Uma edição especial em homenagem ao Ministro do STF Carlos Ayres de Britto marca a realização do XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado que ocorre em Salvador entre os próximos dias 23 a 25 de maio, no Hotel Pestana Bahia.

O evento será uma oportunidade para discutir questões atuais e polêmicas a exemplo das repercussões administrativas da lei da "Ficha Limpa", a lei de acesso a informação pública, e o novo regime de previdência, dentre outros. No encerramento do congresso o ministro Carlos Ayres e a ministra Eliana Calmon abordam os reflexos da corrupção na realização dos Direitos Humanos e o Constitucionalismo Social e Poder Judiciário. A programação do evento, assim como os nomes dos principais juristas nacionais nas áreas do direito constitucional, administrativo e tributário que serão palestrantes, e informações detalhadas do congresso podem ser conferidas no site www.direitodoestado.com.br/de ou pelo telefone 2101-5246.

 

No dia 23, os juristas Celso Antônio Bandeira de Melo, Maria Sylvia Zanella di Pietro, Alexandre Aragão, Weida Zancaner dentre outros abordarão temas relacionados ao Direito Administrativo com destaques para a responsabilização dos gestores e a ficha limpa, assim também como restrições éticas a nomeação de servidores para cargos de confiança e o controle público. No segundo dia do evento temas como tributação, meio ambiente, sanções e princípios tributários serão debatidos por renomados especialistas em direito tributário, dentre eles, o ministro Carlos Mário Velloso, os juristas Marco Aurélio Grecco, Sacha Calmon Navarro e Edvaldo Brito.
 
E dia 25 de maio, último dia do congresso, além das conferências de encerramento do ministro Carlos Ayres e da ministra Eliana Calmon, os especialistas em Direito Constitucional Luis Roberto Barroso, Carlos Ari Sundfeld, Carlos Augusto Alcântara e Valmir Pontes Filho farão palestras sobre temas diversos relacionados ao Controle de Constitucionalidade.