A Procuradoria Geral do Estado realiza, nos dias 22 e 23 de novembro, das 09 às 18h, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães, um ciclo de debates sobre "A Nova Lei de Processo Administrativo e sua Regulamentação".

Esse é o primeiro evento para a apresentação da nova Lei Estadual 12.209, de 20 de abril de 2011, a todo o corpo funcional da Administração Pública. O objetivo do evento, que contará com a participação de Diretores Gerais, Diretores Administrativos e responsáveis pelas diversas áreas das Secretarias de Estado, é levar ao conhecimento deste público o modelo eleito de processo administrativo e suas peculiaridades, para que possa ele ser eficazmente aplicado, garantindo-se segurança e celeridade ao Estado e aos administrados.

No dia 22 (terça-feira), o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz abrirá os trabalhos.  Em seguida ocorre o Painel I com as procuradoras Alice Gonzalez Borges e Fabiana Barreto Farias que darão "Uma visão geral da Lei nº. 12.209, de 20 de abril de 2011". Ainda pela manhã será aberto espaço para os debates.

No turno da tarde ocorrem mais três painéis.  O Painel II terá como coordenadores os procuradores Marco Aurélio de Castro e Álvaro Ferreira Santos e será sobre "Processo administrativo eletrônico".  Em seguida o procurador Marco Valério Viana falará sobre "Disciplina dos procedimentos especiais e os processos sancionatórios e de reparação de danos em espécie". Ainda no dia 22, no Painel IV, a procuradora Renata Fabiana Santos Silva e o Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Antônio Conceição Carlos Lordelo discorrerão acerca dos "Atos instrutórios e processo de justificação administrativa".

Na quarta-feira (23) será a vez das procuradoras Gertha Merícia de Almeida e Cristiane Guimarães, que falarão, no Painel V, sobre "Constituição e quitação do crédito não tributário", abrindo os trabalhos do dia.

Também no turno matutino acontecerá o Painel VI, que, sob o comando das procuradoras Cláudia Silvany e Rita Tourinho e Ana Terezinha Cardozo, abordará o tema "Processo Seletivo: concurso público e processo seletivo simplificado".

À tarde acontecem ainda mais dois painéis. O Painel VII será conduzido pelos procuradores Ana Lúcia Berbert de Castro e André Rego e abordará o tema "Invalidação de atos e contratos administrativos". O Painel VIII tratará da "Arbitragem e medidas acautelatórias" e tem como palestrantes os procuradores Caio Druso de Castro Penalva Vita e Miguel Calmon Teixeira Dantas.

Encerrando as atividades do dia, a procuradora Cláudia Moura fará uma palestra sobre "Os resultados esperados na aplicação da Lei Estadual 12.209/2011 para a Administração Pública".