A PREFEITURA MUNICÍPAL DE ILHÉUS, pelo seu representante legal, o Prefeito Newton Lima Silva, em razão das recentes notícias veiculadas em diversos órgãos da imprensa, de que teria havido irregularidades em processo licitatório no ano de 2009, para contratação emergencial de transporte escolar, torna público que, desde 15.07.2011, mediante Portaria nº 032/2011, foi designada Comissão de Inquérito Administrativo para apuração das irregularidades mencionadas pela imprensa desde o dia 10.08.2011, referentes ao processo de licitação na modalidade pregão presencial nº 020/2009, realizado em 13.08.2009, que teve por objeto a contratação de empresa especializada em transporte escolar de alunos do ensino fundamental da zona rural deste município.
Referida providência adotada pelo Prefeito Municipal visa apurar com severidade as irregularidades apontadas pela Controladoria Geral do Município na CI nº 241/2011, datada de 09 de maio de 2011.
O Executivo Municipal reafirma seu compromisso com a lisura no manejo da coisa pública, não tolerando a prática de qualquer irregularidade na Administração Pública, muito menos daquelas amplamente noticiadas, tanto é verdade que muito antes das veiculações pela mídia, já havia adotado providências com o fim de apurá-las com o devido rigor.
Ilhéus-BA, 11 de agosto de 2011.
NEWTON LIMA SILVA
Prefeito Municipal