Direito

JUCEB DISCUTE AMANHÃ DESBUROCRA​TIZAÇÃO PARA ABERTURA DE EMPRESA

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| 18/05/2011 às 14:46
Simplificar procedimentos e reduzir a burocracia no processo de abertura de empresas. Este será um dos assuntos abordados durante o Workshop Redesim, que acontece amanhã (18), das 9h às 18h, no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração. "A Redesim vai permitir a entrega de documentos necessários para a abertura do empreendimento em um único lugar, evitando que o empresário apresente duplicidade de  documentos em órgãos federais, estaduais e municipais como acontece atualmente", afirma Tiana Araújo, Assessora Técnica da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb). A Assessora destaca que o sistema entrará em operação na Bahia no próximo mês e o primeiro município a utilizar será Camaçari. Nos próximos três anos a meta é de atingir mais 150 municípios, pois a entrada dos municípios na Rede ocorre de acordo com a sua habilitação, possuir Lei Geral, Tabela de Logradouros com CEP. Estarão presentes no evento os secretários e técnicos de alguns dos 150 municípios que serão contemplados pelo Projeto, além de membros das instituições parceiras e integrantes do Comitê para Gestão Estadual da Redesim na Bahia, envolvidas no processo de abertura e legalização de empresas. A Junta Comercial vai operar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, sistema integrado que permite a abertura, fechamento alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia. Ele fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via Internet.
 
REDESIM - O primeiro passo para o funcionamento da Redesim foi a implantação do Cadastro Sincronizado Nacional. A Bahia foi pioneira no país, por meio do projeto-piloto iniciado, em 2005, em parceria com a Receita Federal e a Secretaria Estadual da Fazenda e Juceb. Hoje, a ferramenta está instalada em Salvador, Região Metropolitana e em 15 Escritórios Regionais, unificando os diversos dados cadastrais nos órgãos fiscais e Junta Comercial. A Redesim irá ampliar a uniformização dos dados cadastrados para Prefeituras e órgãos de Licenciamento.