Os Auditores Fiscais filiados ao Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia - IAF obtiveram nesta terça-feira (10), uma expressiva vitória no STJ, que, por unanimidade, posicionou-se favoravelmente ao pedido do IAF na luta pela fixação do teto salarial da categoria com base no que prevê a Constituição Estadual.

Segundo a presidenta em exercício do IAF, a auditora Lícia Rocha Soares, a ação visa resgatar um direito da categoria que vem sendo sucessivamente preterido pelos governantes, que teimam em fixar o teto salarial dos servidores do executivo com base nos vencimentos do chefe de governo, que é um salário eminentemente político, ao contrário dos demais poderes (legislativo e judiciário), que tem os seus vencimentos limitados ao subsídio do desembargador.

A decisão do STJ, que atinge apenas os filiados do IAF, basicamente negou por unanimidade provimento ao recurso especial impetrado pela Procuradoria Geral do Estado, mantendo a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

A direção do Instituto dos Auditores Fiscais informou que está apenas aguardando a publicação da decisão do STJ para verificar quais novas medidas deverão ser tomadas para o cumprimento da sentença.