Direito

PROCON-BA INICIA“OPERAÇÃO MÊS DAS NOIVAS” NESTA QUINTA

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| 11/05/2011 às 18:17
 

Lojas especializadas em alugueis de vestuário, empresas que confeccionam convites e fornecedores de serviços como buffet, fotografias e filmagens serão vistoriados pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, durante "Operação Mês das Noivas", que começa nesta quinta-feira (12).

 A previsão é de que sejam visitados 116 fornecedores de serviços como estes, até o final da operação. Além de verificar se os fornecedores estão cumprindo com as normas do Código de Defesa do Consumidor, quanto à exposição e comercialização dos produtos no espaço físico dos estabelecimentos, os fiscais também irão recolher os contratos de prestação de serviço utilizados pelas empresas.

Todos os contratos recolhidos pela equipe de fiscalização serão analisados e, sendo identificadas práticas abusivas, o estabelecimento poderá ser autuado, sendo assegurada ampla defesa. Para que mais consumidores não sejam vítimas dessas práticas, a diretora de Fiscalização do Procon-BA, Isabella Barreto, orienta que antes de fechar o negócio, os consumidores fiquem atentos às cláusulas e exija que todas as condições acordadas verbalmente sejam redigidas no contrato.