Direito

PROCON-BA ALERTA CONSUMIDORES SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Vide
| 14/04/2011 às 22:40
Procurar empresas conhecidas no mercado, buscar referências de pessoas que já contrataram serviços semelhantes e ter atenção às clausulas contratuais, são algumas das dicas do Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, aos consumidores que  planejam contratar qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração, classificadas como serviços, conforme definição do Código de Defesa do Consumidor. Isso significa dizer que ao contratar um pedreiro, uma cabeleireira, uma costureira ou até mesmo um show, o consumidor tem que atentar para as condições para prestação dos serviços e exigir que o fornecedor coloque por escrito tudo o que foi prometido verbalmente, antes de celebrar o contrato. Segundo a coordenadora de Estudos e Pesquisas do Procon-BA, Flávia Marimpietri, ações simples como essas tornam o serviço mais "seguro, adequado e eficaz". No Procon-BA, os serviços mais reclamados são os essenciais, como água, energia elétrica, telefonia e transporte público. De janeiro de 2011 até hoje (14.04), foram 7.439 atendimentos aos consumidores somente sobre essa área. Deste total, foram abertas 1.199 reclamações contra os fornecedores, que responderão a processos administrativos no órgão, o restante é resolvido em conciliações ou pelo atendimento preliminar - em que é feito contato direto do atendente com o fornecedor na tentativa de solucionar o problema de imediato. O consumidor que se sentir lesado em virtude da má prestação do serviço contratado, poderá requerer a reparação dos danos, rescisão do contrato com restituição de valor pago, abatimento proporcional no preço ou ainda a re-execução do serviço. Para tanto, o consumidor tem prazo de 30 dias para reclamar em se tratando de serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis. Caso o fornecedor não cumpra com os prazos ou se negue a reparar os danos, além do Procon-BA, o consumidor também pode recorrer ao Poder Judiciário.