O deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) participou na quinta-feira (7 de abril), em Brasília, de um ciclo de debates sobre o tema "Divórcio, Dissolução e Fraude na Partilha de Bens: Simulações Empresariais e Societárias", promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal. Na ocasião, teve a oportunidade de falar sobre a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de sua autoria, promulgada em julho do ano passado (Emenda Constitucional 66) e que instituiu o divórcio direto no Brasil. Também aproveitou para destacar a trajetória da Bahia na área de Direito de Família, começando por Rui Barbosa.

Participaram da palestra o conselheiro e diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB-DF, Marcus Palomo; o professor Gladston Mamede, doutor em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); o professor e advogado Erich Endrillo; a professora Célia Arruda, da área de Direito Civil; e o professor Carlos César Borges, da área de Direito Empresarial. Segundo o palestrante Gladston Mamede, “nos últimos anos, de norte a sul do País, repetiram-se casos semelhantes: pessoas casadas, diante de um divórcio, descobriram-se injustificadamente pobres. Esses fatos têm uma possível explicação: fraudes que foram praticadas por seus cônjuges para fraudar a partilha dos bens. Usaram para isso rotinas empresariais”. O evento foi voltado para advogados, juízes e promotores que atuam com Direito de Família e Direito Empresarial.