Direito

DESEMBARGADOR CINTRA ACHA DIFÍCIL TCM NÃO TER DADO DIREITO DEFESA A JH

vide
| 06/04/2011 às 12:27
A liminar que o prefeito João Henrique conseguiu na Justiça com o argumento de que não teve tempo para defesa foi o tema da conversa com o desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, presidente do TRE-BA com o apresentador do Jornal da Cidade 1ª edição, Mário Kertész.

Para Cintra, que disse ter tomado conhecimento da decisão pelos jornais, é difícil acreditar que o Tribunal de Contas dos Municípios não concedeu ampla defesa ao prefeito. "Conversei com o presidente do TCM, Paulo Maracajá, e ele disse que foi dada todas as oportunidades do prefeito se manifestar", conta o desembargador.

O presidente do TRE-BA disse também que a medida é cautelar e é possível que o magistrado que concedeu reveja sua decisão. "Acredito que é uma oportunidade do TCM de conversar com o magistrado e nessas informações será mostrado o que ocorreu, se houve tempo de defesa ou não", explica.

Além do próprio juiz, que pode reverter a liminar, o Tribunal pode derrubar a liminar e o Estado pode intervir para defender o TCM. O desembargador acredita que o Ministério Público também pode se manifestar e que o andamento dessa decisão será feito com celeridade. (Rádio Metrópole)