Município identificado pelo "Índice de Desenvolvimento da Educação Básica" (Ideb) como um dos piores do Brasil, Nilo Peçanha está sob o foco da atuação do Ministério Público estadual, que, com o intuito de garantir a melhoria da qualidade do ensino na cidade, realizou um diagnóstico das 50 unidades de ensino lá existentes.

  A situação, segundo a promotora de Justiça Paola Roberta Estefam, "é lastimável", pois os problemas encontrados abrangem desde o aspecto estrutural, como o caso de uma escola municipal que, localizada na margem de uma estrada vicinal, sequer tem paredes, até as precárias condições de higiene, alimentação e absoluta ausência de segurança.

  A merenda dessa escola, continua a promotora, é preparada na casa do vizinho. Todas as irregularidades foram apresentadas ao secretário de Educação, José Augusto Conceição Santos, que entregou hoje (23), ao MP, um relatório indicando as ações desenvolvidas e projetos que se encontram em andamento na área da educação para que as providências pertinentes sejam adotadas.

  De acordo com a promotora de Justiça, o relatório final do diagnóstico realizado nas escolas foi apresentado aos profissionais da área de educação durante audiência pública que ocorreu no dia 1º de março, da qual participou o secretário de Educação. As atividades, explica ela, foram iniciadas após os Ministérios Públicos do Estado (MPE) e Federal (MPF) tomarem conhecimento do desempenho do Município no Ideb e firmarem parceria para apurar as condições das escolas municipais, tentando identificar as causas que poderiam ter contribuído para o baixo resultado.

   Inspirados no programa desenvolvido pelo MPE com idealização do promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação, "O Ministério Público e os Objetivos do Milênio", e no êxito obtido nos municípios de Ilhéus e Itabuna, a promotora de Justiça e o procurador da República Eduardo El Hage definiram que o primeiro passo seria realizar o diagnóstico geral das 50 unidades de ensino.

  Para isso, eles contaram com o apoio do Conselho Tutelar, Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Baixo Sul da Bahia (Ides), Instituto Direito e Cidadania (IDC) e secretarias municipais de Educação e de Obras. A execução das atividades ficou a cargo de três comissões mistas compostas por representantes do Poder Público e sociedade civil, que tiveram a incumbência de preencher planilhas padronizadas e previamente elaboradas, abrangendo diversos aspectos, dentre os quais questões físicas, de segurança e alimentação.