Na reunião do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), que aconteceu nesta sexta-feira (11) em Salvador, o secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, reafirmou o compromisso do Governo em colaborar com a Defensoria Pública do Estado (DPE), no que tange à efetivação das garantias dos direitos dos cidadãos, e de assisti-la no que for necessário para atingir este objetivo, desde que esteja de acordo com os limites dos recursos do Estado.

O secretário participou da reunião representando o governador Jaques Wagner, convidado pelo Condege para discutir segurança pública na Bahia. O encontro trouxe defensores públicos gerais dos 23 estados onde há Defensoria Pública, para discutir formas de melhorar o acesso da população à Justiça, entre elas, a contratação de mais profissionais para prestar um melhor atendimento à população.

A Defensoria oferece defesa e orientação jurídica gratuita aos cidadãos que não podem arcar com os custos processuais e nem podem pagar advogados para defendê-los. Para os participantes do encontro, a contratação de mais juízes, promotores e defensores públicos seria uma das formas de acelerar o atendimento da justiça e também de acabar com o problema da superpopulação nas delegacias e presídios.

Segundo Francilente Gomes, defensora pública geral do Ceará, mais de 70% da população depende dos serviços das DPEs. Hoje, 199 defensores públicos fazem este trabalho na Bahia, 112 apenas em Salvador. Na Bahia, por exemplo, o número ideal de defensores é 583. De acordo com a ex-defensora geral, Tereza Cristina Ferreira, esse déficit é fruto do período em que não foram realizadas novas contratações no órgão, aliado ao crescimento da procura pelos serviços.

Tereza Cristina reconheceu que houve um avanço significativo do apoio do Governo Estadual à DPE nos últimos quatro anos. Antes, o número de defensores não chegava nem a 100. “Eu sei que dentro do orçamento não é fácil para nenhum governante aumentar o número de servidores e é por conta de um período em que a DPE não teve crescimento, que a gente sofre hoje”, disse.

O apoio do Governo à Defensoria Pública do Estado na gestão de Jaques Wagner também foi destacado pela defensora pública geral Francilene Gomes. Ela agradeceu enfaticamente ao governador pelo apoio dado ao órgão durante o primeiro mandato, destacando que espera que essa parceria perdure na gestão atual. Na ocasião, a defensora também agradeceu ao secretário Almiro Sena por sua presença e afirmou que conta com o apoio do secretário, já que o conhece por sua atuação na área de defesa dos direitos dos cidadãos.