Direito

CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DE FEIRA JÁ ESTÃO PARALISADOS, DIZ OAB

VIDE
| 25/02/2011 às 18:38

Os cartórios extrajudiciais vão paralisar as atividades na próxima segunda-feira (28), em protesto pelos 22 anos de sucateamento do setor. O movimento é organizado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Para a seccional de Feira de Santana da OAB essa paralisação não tem nenhuma representação no sentido prático, já que os serviços prestados pelos cartórios estão praticamente paralisados há anos.


Na avaliação do presidente da entidade em Feira de Santana, Osvaldo Torres Neto, todo esse tempo os cartórios vêm trabalhando com o mínimo de atendimento possível a uma população crescente e com transações comerciais seguindo num mesmo viés de alta. "A estrutura atual é extremamente ineficaz, arcaica, tendo em vista que a estrutura em Feira de Santana está da mesma forma há mais de 30 anos, não acompanhando o crescimento econômico e demográfico da cidade", afirmou.


O presidente informou ainda que já esteve diversas vezes com a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, tanto com a atual como com as anteriores, cobrando e sugerindo soluções para o problema. "Inclusive a desembargadora feirense Silvia Zariff, quando esteve à frente do TJ, anunciou em emissoras de rádio da cidade melhorias e remanejamento dos cartórios para outro local, coisa que nunca aconteceu", reclamou.


Para Osvaldo Torres, o Tribunal de Justiça vê com descaso a realidade dos cartórios extrajudiciais em toda a Bahia. "É uma realidade desastrosa em todo o estado", frisou. Ele lembrou que há mais de um ano tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a privatização dos cartórios extrajudiciais, os únicos em todo o Brasil que ainda não são privatizados. "Durante todo esse tempo o projeto não foi votado devido a jogo de interesses alheios à vontade e às necessidades da população", criticou.