Direito

PREFEITA SIDÉLIA DE CÂNDIDO SALES ACIONADA POR CONTRATAÇÕES ILEGAIS

VIDE
| 21/02/2011 às 17:54

A contratação irregular de empresas para prestar serviços técnicos especializados de assessoria contábil, consultoria e assessoria previdenciária para o Município de Cândido Sales motivou o Ministério Público estadual a ajuizar uma ação civil de improbidade administrativa contra a prefeita municipal Sidélia Lemos Dias dos Santos, as empresas "Dinâmica Consultoria e Assessoria Municipal" e "Metha Consultoria e Assessoria Municipal", o técnico em contabilidade Alex Renan Ribeiro Dias e a contadora Débora Gavazza Alves Carvalho. De acordo com o promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira, autor da ação, as empresas acionadas foram contratadas pelo Município diretamente, sem prévio e necessário procedimento licitatório.

A Dinâmica Consultoria e Assessoria Municipal foi contratada em 10 de novembro de 2009 para prestar consultoria na estruturação dos setores financeiro, de compras e almoxarifado, pelo valor de R$ 2 mil mensais. Na mesma data, informa o promotor de Justiça, o Município celebrou com a empresa um outro contrato, dessa vez para serviços de assessoria e consultoria contábil, por R$ 8 mil mensais.
 
Também no mês de novembro, a Metha Consultoria e Assessoria Municipal foi contratada pelo Município para prestar serviços de consultoria e assessoria previdenciária, pelo valor de R$ 5 mil mensais. As duas empresas tinham como sócio administrador o técnico em contabilidade Alex Renan Dias. O MP requer que os acionados sejam condenados nas sanções do artigo 12, II e III, da Lei de Improbidade Administrativa.