No próximo dia 30 (terça-feira), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia promove uma audiência pública para discutir a privatização dos cartórios extrajudiciais do Estado. O debate está previsto para as 10 horas, na Sala Luiz Cabral, e será conduzido pelo presidente da Comissão, deputado estadual Zé Neto (PT).
O objetivo é ampliar a discussão acerca do Projeto de Lei n° 18.324/2009, que trata da privatização dos cartórios baianos e atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em obediência à Constituição Federal de 1988, conhecida por "Constituição Cidadã". O debate visa ainda encerrar as discussões sobre o tema e remeter o projeto para a fase de votação, já que existe acordo de liderança que admite votar o peito.
Além dos 62 parlamentares, foram convidados representantes estaduais do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Procuradoria Geral, Defensoria Pública, juízes, servidores do judiciário, sindicatos e associações.
Para o deputado Zé Neto, o tema privatização dos cartórios além de polêmico é estratégico para o desenvolvimento da Bahia. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia considera a necessidade do debate, "pois garante mais legitimidade as decisões parlamentares, além do que a crise que passa o atendimento dos cartórios, em todo o Estado, chegou a níveis insuportáveis".
O petista acrescenta que a privatização dos cartórios será uma grande conquista para a Bahia, pois o judiciário baiano convive com uma organização judiciária que ainda não reflete as suas necessidades. "Queremos trazer emendas que resultem em uma norma que esteja diretamente ligada às melhorias no atendimento dos cartórios baianos. Dessa forma iremos oferecer melhorias, especialmente para a modernização e o fortalecimento da ação jurisdicional e do poder judiciário em nosso Estado", destacou.