Conselho diz que editais são de difíceis entendimento e precisam de maior clareza
ASCOM CE , Salvador |
29/12/2015 às 17:30
Mário Angelo, presidente do Conselho, produz carta aberta à população
Foto: DIV
O presidente do Conselho Estadual de Cultura, Márcio Ângelo Ribeiro, torna público nesta terça-feira, 29, uma carta aberta à sociedade civil por conta das constantes reclamações de agentes culturais que se sentiram prejudicados durante o trâmite do edital Agitação Cultural: Dinamização em Espaços Culturais da Bahia. O conteúdo da carta foi debatido em reunião que contou com a presença de integrantes de duas comissões temáticas do órgão: a de Setoriais e Linguagens e a de Legislação e Normas.
Integrantes do Conselho de Cultura analisarem as queixas encaminhadas ao órgão e, em seguida, buscarem esclarecimentos com o superintendente de PromoçãoCultural da Secult/BA, Alexandre Simões. No texto, o presidente do Conselho reforça que a Secretaria Estadual de Cultura (SecultBA) precisa responder todas as demandas enviadas pelos agentes culturais, além de inserir o Conselho Estadual de Cultura como instrumento consultivo nos próximos editais.
CARTA ABERTA
Nas últimas semanas, o Conselho Estadual de Cultura foi notificado por diversos agentes culturais com reclamações ligadas ao edital nº 02/2015 - Agitação Cultural - Dinamização em Espaços Culturais da Bahia. Cumprindo seu papel de mediador entre as demandas da sociedade civil e o poder público, uma comissão com integrantes do Conselho se reuniu por duas vezes com o superintendente de Promoção Cultural da Secult/BA, Alexandre Simões, para intermediar o problema e contribuir na busca de
soluções.
A Superintendência de Promoção Cultural (SUPROCULT), entidade vinculada diretamente à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), garantiu na última reunião, no dia 23/12, que as decisões sobre o edital serão mantidas e que os autores das queixas serão atendidos e terão suas demandas analisadas. Porém, o Conselho Estadual de Cultura, diante do exposto, esclarece o seguinte:
1) O Agitação Cultural: Edital de Dinamização em Espaços Culturais, lançado em setembro deste ano, foi divulgado pela Secretaria Estadual de Cultura sem análise prévia do Conselho Estadual de Cultura, o que seria adequado por dever de ofício desse Conselho. Tal procedimento recorrente, tem sido alvo de críticas
por parte de conselheiros (as) que defendem a instituição como uma instância máxima de consulta da Cultura, nos termos do art. 272 da Constituição do Estado e de acordo com o estabelecido pelo artigo 8º, da Lei Orgânica da Cultura. Agora em novo formato, o Conselho tem na sua maioria de dois terços,
representatividade da sociedade civil que precisa ser levada em consideração.
2) Após o lançamento do referido edital, a Secretaria Estadual de Cultura solicitou que o Conselho Estadual de Cultura indicasse nomes para compor a comissão temática que analisaria as propostas inscritas no Agitação Cultural. O pedido foi acatado e, na Sessão Plenária de setembro de 2015, membros do órgão, com experiência na análise de projetos e notório saber, foram indicados para colaborar nos trabalhos.
3) Após a lista de selecionados ser divulgada e os prazos de entrega de documentação serem vencidos, reclamações começaram a ser enviadas ao Conselho Estadual de Cultura: a primeira delas sobre o SIIC – Sistema de Informações e Indicadores Culturais que recebe a documentação dos proponentes e que, segundo eles, não estava funcionando a contento; a segunda se referindo à falta de comunicação, entre a coordenação do edital e os proponentes.
4. O Conselho Estadual de Cultura defendeu que a Secretaria Estadual de Culturaprecisava responder todas as demandas e prestar o atendimento e esclarecimento necessários aos que apresentaram reclamações relacionadas ao Agitação Cultural. Visto que esses proponentes têm tanta importância em todo o processo, quanto aqueles que tiveram suas propostas acatadas e aprovadas, tornando equânime e democrático o certame.
Precisamos levar em consideração que, na gestão da Cultura, é preciso ponderar e rever as fragilidades existentes na relação estabelecida entre sistemas informatizados e agentes culturais que, na sua maioria, desconhecem os trâmites dos cadastros online, e a complexa linguagem de editais em uso que devem, portanto, ser revistas com brevidade, já nos editais propostos para o exercício de 2016.
Dito isto, o Conselho Estadual de Cultura, através de seu presidente, assume também perante a sociedade civil que representa, sua função de órgão consultivo, propositivo, normativo e fiscalizador da Política Cultural do Estado da Bahia, conforme legislação acima citada, e requer, no âmbito dessas competências, que qualquer edital a ser elaborado a partir de 2016 pela SECULT e instituições a ela vinculadas, seja posto à sua apreciação antes da liberação e lançamento.
Por fim, reiteramos o papel da participação desse Conselho Estadual quanto às políticas públicas da Cultura que definirão as futuras ações de fomento, editais e financiamento no Estado da Bahia, concretizando uma real política de Estado para os próximos dez anos. E cremos ser de fundamental importância que a SECULT/BA continue a reconhecer no CEC – Conselho Estadual de Cultura a sua real função de ofício e, como consequência, um parceiro permanente.
A Cultura da Bahia agradece.
Atenciosamente,
Márcio Ângelo Ribeiro
Presidente do Conselho Estadual de Cultura do Estado da Bahia
Salvador, 29 de dezembro de 2015
