Um parecer que solicita o tombamento e o registro especial de 10 terreiros de candomblé em Cachoeira e São Félix, no Recôncavo, foi aprovado por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, 17, durante Sessão Plenária do Conselho Estadual de Cultura, no Campo Grande. A proposta é fruto de uma análise feita pela Câmara de Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural, presidida pelo conselheiro de cultura Ordep Serra.

O parecer da Câmara de Patrimônio é resultado de uma solicitação feita pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultura (IPAC), para que o Conselho de Cultura apreciasse a solicitação do registro especial desses espaços como patrimônio imaterial, uma vez que abrigam celebrações e tradições de grande valor histórico-cultural. Entretanto, a Câmara decidiu que o tombamento é a melhor alternativa para garantir a proteção desses terreiros e a conservação dos seus espaços físicos, indo além apenas da solicitação de registro especial sugerida pela IPAC.

“O parecer de registro especial foi acatado e adicionamos o acréscimo do tombamento. Consideramos o registro importante, mas é insuficiente para garantir a preservação dos terreiros. É preciso proteger também o físico, e isso apenas o tombamento pode oferecer. A proteção efetiva, no entender dos membros da Câmara de Patrimônio, só vem com o tombamento”, explica Ordep Serra.

DIFERENÇA – O registro especial proposto aos terreiros prevê a preservação dos aspectos simbólico-culturais que também necessitam de políticas públicas de salvaguarda. A medida zela pelos bens intangíveis (imateriais), como as manifestações populares e, neste caso, inclui os conhecimentos e as heranças simbólicas dessas matrizes culturais.

Já o tombamento é voltado para a preservação física dos espaços, se direcionando aos valores histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e paisagístico, dentre outros. É utilizado para bens culturais materiais, como imóveis e obras de arte.

A conselheira Márcia Sant'Anna, que também faz parte da Câmara de Patrimônio, afirma que essa iniciativa da Câmara de Patrimônio é algo inédito no Brasil. Ela explica que os instrumentos de tombamento e registro especial são equivalentes. Porém, na prática, são iniciativas de proteção que atuam em esferas diferentes em relação ao bem protegido. “O registro, do modo como é formulado, ainda não encaminha os efeitos de proteção que temos nos tombamentos”, explica.

A conselheira defende que a adoção dos dois instrumentos de salvaguarda é uma forma de garantia de proteção ampliada aos terreiros. “Os seus aspectos imateriais estarão atendidos pelo registro, enquanto seus aspectos materiais estarão devidamente protegidos pelo tombamento”, afirma. A conselheira esclareceu que outro motivo que fortaleceu a decisão está ligado ao fato de os processos para análise encaminhados ao Conselho terem material suficiente para sustentar a defesa do tombamento desses órgãos.

Além de Ordep Serra e Márcia Sant'Anna, fazem parte da Câmara de Patrimônio os conselheiros Jaime Sodré, Pasqualino Magnavita, e Makota Valdina Oliveira. Colaboram com a Câmara os conselheiros Aurélio Schommer e Alva Célia Medeiros. O parecer aprovado nesta quarta-feira será enviado à Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBA), que fará o encaminhamento ao IPAC.

Estiveram presentes na votação o presidente do conselho Araken Vaz Galvão e os conselheiros Ordep Serra, Aurélio Schommer, Fábio Paes , Sandro Magalhães, Carlinhos Cor das Águas, Alva Célia Medeiros, Normelita Oliveira, Aderbal Duarte , Márcia  Sant'Anna , Pasqualino Magnavita e  Almandrade.

Relação dos terreiros contemplados no dossiê analisado pelo Conselho:

1)      Terreiro Humpane Ayomo Huntólogi

2)      Terreiro Viva Deus ( Asepó Eran Opé Olúwa)

3)      Terreiro Aganju Didê

4)      Terreiro Raiz de Ayrá

5)      Terreiro Ilê Axé Ogunjá

6)      Terreiro Lobanekum

7)      Terreiro Ogodô Dey

8)      Terreiro Dendezeiro Incossi Mukumbi

9)      Terreiro Ilê Axé Itayle

10)    Terreiro Labanekum Filha