O Conselho Municipal de Cultura de Jequié, instituído por Lei Municipal nº 1.626/2004 de 10 de novembro de 2004, em vigor, com base no regimento interno aprovado em reunião plenária de 10 de maio de 2005, e ainda, por decisão tomada durante reunião extraordinária realizada em 28 de abril de 2011, vem de público, formalizar veemente repúdio à ação da Prefeitura Municipal de Jequié, através do órgão oficial da Cultura com referência ao tratamento dispensado a esta entidade da sociedade civil, quanto a sua exclusão na apreciação das deliberações e contratações para a realização do São João 2011 de Jequié.

Em nenhum momento, a entidade foi convidada oficialmente a participar da solenidade de lançamento da festa junina que foi promovida pela Secretaria de Cultura e Turismo, tampouco, foi comunicada das reuniões da comissão para a realização da festa, apesar das constantes buscas por informações da parte desse Conselho.

Com muita tristeza, e não surpresa, esse conselho encontra-se indignado com a destinação do erário público deduzido do orçamento da Secretaria de Cultura e Turismo à contratação de empresa para a realização do projeto intitulado "Caravana do Forró", que demanda recurso da ordem de R$ 59.500,00 para execução durante apenas dois meses, conforme declarado no Portal da Transparência da Prefeitura de Jequié, cuja informação, foi retirada do Portal alguns dias depois da sociedade tomar conhecimento público.

Ressaltamos que com referência ao processo da "Caravana", não queremos aqui, levantar dúvidas quanto à aplicação dos valores ao que se destina conforme histórico apresentado na solicitação de despesa, apenas, entendemos que uma ação de maior impacto midiático e de menor custo, deveria ter sido discutida previamente com essa entidade, garantindo a destinação de recursos a projeto cultural de maior retorno de interesse público.

Declaramos ainda, que a atitude do Governo Municipal de Jequié, está em desacordo com o papel dessa entidade, que está garantido pela Lei Municipal que a institui.

Por estas e outras razões, solicitamos esclarecimentos por parte do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luiz Carlos Souza Amaral, bem como do Senhor Secretário Robério Chaves, quanto à ausência do Conselho Municipal de Cultura na análise coletiva, junto a esta secretaria, de todos os contratos firmados e custeados pelo poder púbico executivo, a exemplo dos gastos com o projeto de ornamentação junina (documentos que compuseram o processo licitatório, avaliação de contratos sociais e planilhas orçamentárias), apresentação descritiva do projeto "Caravana do Forró", contratações de bandas musicais nacionais e locais, dentre outras demandas altamente dispendiosas, naturalmente originadas da realização do São João 2011.

Solicitamos ainda, esclarecimentos por meio de documento assinado por autoridade legitimada por decreto expedido pelo executivo municipal, com relação ao não pagamento de artistas e demais empresários da cultura local, com relação a débitos anteriores não honrados até a presente data.

Por último, pedimos apresentar a essa entidade documento impresso comprobatório, do repasse financeiro ao Fundo Municipal de Cultura realizado nesse exercício, dando cumprimento a Lei Municipal nº 1.787, sancionada em 04 de dezembro de 2008, (art. 1º, § 2º Valor destinado ao Fundo a título de incentivo cultural deve está entre 1% a 3% (um a três por cento) da receita própria e a medida do valor aplicado nos últimos três anos, prevalecendo o maior), bem como cópia do "Plano de Ação" minudenciando todos os programas e projetos dessa Secretaria de Cultura e Turismo, para execução em 2011, e ainda, informações atualizadas quanto à institucionalização do Sistema Municipal de Cultura.

No aguardo do breve cumprimento das solicitações, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

JOSÉ LUIZ SOUZA DE JESUS

Presidente