O governador Jaques Wagner assina em solenidade, a partir das 8h30min desta terça-feira (30), no Palácio da Aclamação, o decreto estadual que torna o Desfile dos Afoxés um Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia.

O evento é realizado pela Secretaria de Cultura (SecultBA), através do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) que escreveu artigos e produziu o dossiê que possibilita o registro do Desfile dos Afoxés, a Fundação Pedro Calmon que editou livro e fará distribuição dos produtos por bibliotecas, e o Instituto de Radiodifusão que gravou e editou imagens do DVD e produziu o CD Corredor Midiático do Carnaval no Centro Histórico de Salvador.

FINANCIAMENTOS 

A chancela do Estado para um bem cultural intangível da Bahia, além de configurar reconhecimento oficial para a manifestação cultural, faz com que ela passe a ter tutela do governo e se torne prioridade nas linhas e programas de financiamento culturais e turísticos, sejam de instâncias públicas municipais, estaduais, federais e até internacionais, quando aplicadas na Bahia.

De 2007 a 2010, no primeiro período da gestão Wagner, o Governo do Estado, através do IPAC/SecultBA já reconheceu como patrimônios imateriais a Festa de Santa Bárbara, Carnaval de Maragojipe, Festa da Boa Morte e agora o Desfile dos Afoxés. A Bahia pode vir a ser, também, o primeiro estado brasileiro a reconhecer um ofício, o Ofício dos Vaqueiros, já que somente a União, através do IPHAN/MinC, reconheceu ofícios até hoje. O IPAC está finalizando os estudos para encaminhar ao Conselho de Cultura.

O diretor geral do IPAC, Frederico Mendonça, destaca que nos últimos quatro anos foram implantadas melhorias administrativas para agilizar serviços e atendimentos às solicitações de registro bens culturais e tombamentos de edificações. “De fato, existiam pedidos que não eram atendidos desde a década de 1970, como o tombamento da igreja de Brotas que estava parado”, relata Mendonça.

O dirigente estadual, explica que os bens são tombados ou reconhecidos pelo Estado quando a própria sociedade entende que aquele patrimônio tem um significado especial e notório para a Bahia. Para ele, o bem intangível só existe graças ao desejo do grupo social que realiza a manifestação. "O patrimônio imaterial se transmite entre gerações e pode ser recriado constantemente", diz. A manifestação é criação das comunidades em função do seu ambiente e da interação que mantêm com sua história.

DESFILE DOS AFOXÉS 

Os afoxés não sugiram de modo tão pacífico e somente lúdico como a maior parte da população baiana imagina. Foi necessária muita Persistência, criatividade, e, principalmeente, amor às suas raízes culturais para que pudéssemos apreciar o Desfile dos Afoxés como o vemos hoje nas ruas durante o Carnaval de Salvador.

Os lundus, os batuques, os samba de roda, entre outras manifestações que traziam a riqueza da música, dança e, até, os costumes e símbolos religiosos de matrizes africanas para as ruas de Salvador, aparecem na historiografia desde o século 16 com a chegada à Bahia dos primeiros escravos negros vindos da África. Mas, mesmo passado 500 anos, a repressão a essa expressão cultural ainda é latente e rigorosa. Em 1905 o chefe da segurança pública do Estado estabelece decreto normativo considerando uma “ilegalidade apresentar-se e exibir-se nas ruas com costumes africanos com batuques”.

Até meados da década de 2000 os Afoxés também estavam alijados de exibir-se nas ruas nos horários considerados nobres para os desfiles do período carnavalesco nos circuitos do Campo Grande-Praça Castro Alves e Barra-Ondina. Novas políticas públicas capitaneadas pelo Governo do Estado estão permitindo mudar esse quadro e, entre elas, a política de inserção e apoio da SecultBa através do Carnaval Ouro Negro, com apoios financeiros, produção de catálogos, aumento da exibição dos desfiles em emissoras de TV, através da TVE e TV Brasil, estudos, pesquisas, livros e DVD-documentários, entre outros reconhecimentos, trazem essa manifestação para o verdaeiro locus cultural que merece como representante da cultura baiana.

Diversos autores e pesquisadores, ao longo do tempo, estudam, fotografam e refletem pesquisas sobre o Desfile dos Afoxés ou suas correlações culturais, como Manuel Querino, Nina Rodrigues, Donald Pierson, Pierre Verger, João José Reis, Sérgio Carrara, Ana Martins-Costa, entre dezenas de outros estudiosos e artistas.

Também chamado de candomblé de rua, por evidenciar e reconfigurar símbolos, posturas, cantos, ritmos, danças e outras manifestações religiosas trazidas por escravos negros, O Desfile dos Afoxés é caratecrizado pelo cortejo de rua que sai durante o carnaval. Em geral, os integrantes e fundadores de grupos de Afoxés do carnaval são vinculados a terreiros de candomblé. Os foliões têm consciência de grupo, de valores e hábitos que os distinguem de qualquer outro bloco. As principais características são as roupas, nas cores dos Orixás, as cantigas em língua Iorubá, instrumentos de percussão, atabaques, agogôs, afoxés e xequerês. O ritmo da dança na rua é semelhante ao executado nos terreiros, bem como a melodia entoada. Os cantos são puxados em solo, por alguém de destaque no grupo, e são repetidos por todos, inclusive os instrumentistas. Geralmente, antes da saída do grupo ocorre um ritual religioso.

Segundo as pesquisas do IPAC, o afoxé Embaixada da África foi a primeira manifestação negra a desfilar pelas ruas da Bahia, em 1885.

Atualmente podem ser encontrados em Salvador, Feira de Santana, São Felix e nas cidades de Fortaleza, Recife, Olinda, Rio de Janeiro, São Paulo e Ribeirão Preto. Em 17 de novembro de 2008, a Associação Cultural Recreativa e Carnavalesca Filhos de Gandhy, encaminhou ao IPAC o pedido de inserção do segmento Afoxés no Livro de Registro Especial de Expressões Lúdicas e Artísticas.

O governador Jaques Wagner, com base na lei n°. 8.895, de 16 de dezembro de 2003 (Decreto 10.039/2006), realizou Notificação Pública, no dia 16 de fevereiro de 2009, abrindo processo de Registro como Patrimônio Imaterial da manifestação denominada Desfile de Afoxés. Para atender esta solicitação, o IPAC elaborou o Dossiê sobre o Desfile de Afoxés, manifestação cultural que será inscrita no Livro Especial de Registro de Eventos e Celebrações. O dossiê compõe o Caderno do IPAC sobre os Desfiles dos Afoxés.

O Art. 41 da Lei 8.895/03 indica a necessidade de que os bens culturais protegidos pelo Registro Especial sejam “documentados e registrados a cada 05 (cinco) anos, sob responsabilidade do IPAC, por meio das técnicas mais adequadas às suas características, anexando-se, sempre que possível novas informações ao processo”, cabendo ao IPAC, portanto, promover sua “ampla divulgação e promoção, sob a forma de publicações, exposições, vídeos, filmes, meios multimídia e outras formas de linguagem promocional pertinentes, das informações registradas, franqueando-as à pesquisa qualificada.”