Os vereadores de Salvador aprovaram na sessão de hoje (17), em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/09 que regulariza a situação fundiária dos templos religiosos instalados em terrenos do Município. O projeto, que originalmente beneficiava apenas os terreiros de candomblé e outras religiões de matriz africana, foi emendado para contemplar as demais religiões. A votação em primeiro turno ocorreu em dezembro de 2009.

Além desse projeto do Executivo, foram aprovados mais de 100 proposições de iniciativa dos vereadores e da Mesa Executiva, incluindo requerimentos para realização de sessões especiais, concessões de honrarias, moções e reconhecimentos de utilidade pública de entidades que prestam serviço de relevância social.

 "Com a aprovação da lei ganham as diversas denominações religiosas que terão a regularização e propriedade dos terrenos e os fiéis que poderão realizar as práticas religiosas sem a preocupação de repentinamente ver o templo ser fechado", pontuou o vereador Joceval Rodrigues (PPS).

As instituições religiosas costumam se instalar onde estão as pessoas e por vezes, nestes locais não há uma regulamentação sobre a propriedade do terreno. Com a aprovação da lei ganham as denominações religiosas que terão a delimitação e propriedade dos terrenos e os fies que poderão realizar as práticas religiosas sem a preocupação de repentinamente ver o templo ser fechado.

Erivelton Santana

O vereador Erivelton Santana (PSC), deputado federal eleito, apresentou pedido de licença por 120 dias, sem remuneração, para tratar de interesses particulares. Com isso, assume o mandato o suplente Heber Santana, na segunda-feira (22).