Com o objetivo de promover o desenvolvimento cultural do Estado e possibilitar a implementação de programas de investimento em infra-estrutura e em ações econômicas e sociais, o governador Jaques Wagner assinará amanhã (30) na sede da governadoria, o termo de acordo e compromisso com a empresa de telefonia OI para um investimento da ordem de R$102 milhões no estado da Bahia. O evento contará com a participação dos secretários da Fazenda, Carlos Martins, e Cultura, Márcio Meirelles, além do presidente da OI, Luiz Eduardo Falco Pires Correia.

A contribuição, que será abatida do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), será destinada para o Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA), e o Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia (FIES). Para a implementação desse objetivo, a OI contribuirá com R$ 84 milhões para o FIES e com três parcelas de R$ 6 milhões para o FCBA.

FIES

O Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia (FIES) foi criado através da Lei 8.632 de 12 de junho de 2003. Podem contribuir para o fundo, as empresas enquadradas nos segmentos econômicos de telecomunicações, fornecimento de energia elétrica, petróleo e combustíveis e fornecimento de água.

O Fundo tem como objetivo alavancar o desenvolvimento social do Estado da Bahia e de seus municípios através de parcerias com empresas interessadas em contribuir para os programas estaduais de investimento em infra-estrutura e em ações sociais.

As contribuições efetuadas por empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão ser deduzidas do saldo devedor do imposto apurado em cada período, nas condições e hipóteses previstas em termo de acordo firmado entre a Secretaria da Fazenda e o contribuinte.

FCBA

O Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA), criado através da Lei nº 9.431/05, é gerido pela Secretaria de Cultura e tem, entre os seus objetivos, o de incentivar e estimular a produção artístico-cultural baiana, custeando total ou parcialmente projetos estritamente culturais. Uma das vantagens do Fundo é que os produtores, artistas, e instituições culturais, além de agentes públicos, especialmente do interior do estado, não precisam buscar apoio da iniciativa privada para patrocínio.

Os projetos inscritos são avaliados pela Comissão Gerenciadora do programa e, quando aprovados, recebem diretamente a verba para sua execução. O Fundo tem como objetivo assegurar o apoio a produções que, apesar de importantes para a cultura do Estado, teriam dificuldades para obter patrocínio. Assim como o FIES, o FCBA também prevê que as contribuições poderão ser deduzidos pelos mantenedores, contribuintes do ICMS, do imposto apurado em cada período mensal.