Representantes de 23 segmentos de cultura se reuniram esta semana
para discutir a construção da Lei Orgânica de Cultura que
vai organizar atividades de cultura no estado. A Lei que vem
sendo construída de forma participativa e debatida desde 2007, já foi levada
à discussão pública em encontros como a Conferência Estadual de Cultura,
Encontros Setoriais e outros Fóruns artísticos.

Diversos segmentos sócio-culturais também estiveram presentes no evento a
exemplo de representantes indígenas e de matriz africana, Grupo Gay da
Bahia, Fórum de Gestores de Cultura, Colegiado de Dança, Conselho Estadual
de Cultura, produtores de cinema, comunicação (rádio, internet e televisão),
representantes de bibliotecas e arquivos, designer, Sindicato dos Artistas e
Técnicos, entre outros.

Cerca de 40 pessoas discutiram os principais temas que propõe a Lei, como o
Conceito e as Dimensões de Cultura; os Segmentos e objetivos da Política
Estadual; e o Sistema Estadual de Cultura, seus conceitos e organismos de
gestão, o mecanismo da gestão cultural, as instâncias de consulta, de
participação e controle social. Participaram do Seminário representantes da
Procuradoria Geral do Estado (PGE), Desenbahia, Secretaria da Indústria,
Comércio e Mineração (SICM), Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos (SJCDH), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado
(SECTI), Secretaria de Administração do Estado (SAEB), União dos Municípios
da Bahia (UPB), além de representantes das Universidades Federal do
Recôncavo Baiano (UFRB), Estadual Santa Cruz (UESC), do Estado da Bahia
(UNEB) e Federal da Bahia (UFBA).

"Nós estamos tratando de um governo que legitima a sociedade. É importante
poder ajudar à Bahia a se desenvolver a partir de sua cultura. A lei terá
essa função", declarou o Secretário de Cultura do Estado, Márcio Meirelles,
durante a abertura do evento.

DEBATES

Para o ator e presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos
e Diversão - SATED, Fernando Marinho, o debate é de suma importância para o
desenvolvimento da cultura e principalmente, uma parceria entre sociedade e
poder público. "A questão essencial é a instituição de uma política pública
em parceria com a socieade civil. Não é só o gestor que determina as Leis,
mas a sociedade realmente representada está contribuindo com suas
informações. Isso realmente é uma política pública do Estado", afirma
Marinho.

Para a Procuradora do Estado, Alzemeri Britto, a criação da Lei é um dos
grandes pontos positivos desta gestão. "A criação desta Lei é uma forma de
tornar possível a democracia participativa na área cultural já que prevê
normas avançadas de participação popular na gestão cultural", explica.

Diversidade
 
Um dos pontos positivos do evento foi o reconhecimento dos
participantes na amplitude de segmentos reconhecidos pela minuta da Lei e o
olhar para a cultura no interior do Estado. Para a Maria Conceição de Souza,
representante do Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura da Bahia, o olhar
atento para o desenvolvimento da política e ações culturais nos municípios
tem uma grande importância, e somente neste governo, eles foram
reconhecidos.

Outro representante de classe que parabenizou a criação da Lei e suas
resoluções foi o historiador Marcelo Cerqueira, presidente do Grupo Gay da
Bahia e Secretário de Comunicação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas
e Transgêneros - ABGLT. "Existia uma interminável discussão pública se a
orientação sexual era uma questão cultural. Com a criação desta lei que
reconhece a orientação sexual como uma questão cultural, agora temos mais um
direito adquirido. Por esse nosso reconhecimento, nós expressamos todo nosso
contentamento com esta Secretaria", afirmou Cerqueira.

No artigo 3º, inciso XXVI, da Lei Orgânica de Cultura, as manifestações
étnicos-culturais, de gênero e de orientação sexual são reconhecidos como
segmentos da política Estadual de Cultura. A partir da preocupação de
reconhecer esses segmentos, em 2009, a Secretaria de Cultura do Estado,
através da Fundação Pedro Calmon, promoveu o edital para Cultura Negra e
LGBT.

O que é Lei Orgânica da Cultura
 
Lei que tem por objetivo organizar instituições e funções públicas. O poder Judiciário, o Ministério Público, bem como funções de assitência, segurança e outras são orientadas por leis orgânicas que definem princípios, objetivos, estruturas organizacionais e
formas de prestação dos respectivos serviços. Os municípios contam com leis
orgânicas que correspondem a constituições de âmbito local.

Após longo debate e sugestões, foi finalizada uma minuta da Lei Orgânica de
Cultura da Bahia que será publicada a partir desta segunda-feira (26) no
site www.cultura.ba.gov.br para conhecimento público e para novas sugestões
de modificação. As sugestões de mudança devem ser encaminhadas através do
e-mail leiorganicabahia@gmail.com

Após esta última consulta, a Lei será encaminhada para Casa Civil e posteriormente para a Assembléia Legislativa, onde será discutida.