A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia responde aos 15 questionamentos intitulados  "Cultura na UTI" entregues pelos manifestantes durante o cortejo do 2 de julho.

O secretário Márcio Meirelles, da Cultura, se encontra com membros do Sated - Sindicato dos Artistas e Técnicos em Diversões do Estado da Bahia, no Salão Nobre do Palácio da Aclamação.

1. LANÇAR EDITAIS SEM VERBAS PARA REPASSE

Não é possível lançar editais sem orçamento assegurado. O que vem ocorrendo é um descompasso entre o orçamento programado e o fluxo financeiro para quitação dos pagamentos cuja causa é a queda da arrecadação proveniente da crise econômica.

Os recursos para editais são provenientes de duas fontes: o Fundo de Cultura e o Tesouro Estadual.

Os recursos orçamentários do Fundo de Cultura não foram contingenciados, mas houve

atraso na captação da parcela oriunda de empresas mantenedoras, situação que já está sendo regularizada. Já a fonte exclusiva do Tesouro Estadual está contingenciada o que motivou a suspensão dos editais lançados pela Fundação Cultural da Bahia no primeiro semestre de 2009.

2. FECHAR MUSEUS E TEATROS

É preciso distinguir museus e teatros que são administrados pelo Estado, pela Prefeitura e por instituições privadas.

Em relação aos espaços administrados pelo Estado, a situação é a seguinte:

- o Cine-Teatro Solar Boa Vista está em reforma desde o último dia 24 de junho e voltará a funcionar normalmente no mês de setembro;

- o Espaço Xisto paralisou as atividades de sua sala principal há dois meses por conta de infiltrações provocadas pelas fortes chuvas que atingiram o sistema elétrico da casa e aguarda reforma prevista pelo projeto de ampliação e modernização do Complexo Cultural Biblioteca Central dos Barris, que conta com R$3 milhões do MinC;

- o Espaço Cultura Alagados e o Teatro Icéia estão fechados desde antes de 2007. O projeto de reforma de Alagados, previsto para 2009, foi suspenso por conta do contingenciamento orçamentário. No caso do Icéia há uma questão estrutural grave e seu fechamento foi determinado pela SUCOM. O projeto de recuperação, orçado em R$ 8 milhões, está em fase de captação de recursos externos ao Estado;

- os museus têm registrado um expressivo aumento de público, com ampliação de seus espaços expositivos, de suas atividades culturais e a dinamização de seus acervos. Em 2008, o Museu de Arte Moderna da Bahia, por exemplo, registrou 210 mil visitantes, contra 80 mil em 2006. Já a média de público mensal do Centro Cultural Solar Ferrão pulou, em 2009, de 500 para 3500 pessoas.

No caso de museus e teatros privados, como é sabido, o Governo do Estado apóia as manutenções através do Fundo de Cultura e não tem ingerência sobre as respectivas administrações. A atual gestão aumentou o número de instituições apoiadas, passando a contemplar o Museu da Misericórdia, o Teatro Gamboa Nova e o Teatro Popular de Ilhéus.

Entre os oito teatros e museus apoiados pelo Estado, apenas o Museu Carlos Costa Pinto teve o valor de seu convênio reduzido em 2007, o que atendeu a uma recomendação da Procuradoria Geral, com base em auditoria realizada em 2006 pelo Tribunal de Contas do Estado. Em todos os casos, novamente em razão de

problemas no fluxo financeiro, houve atraso na liberação dos recursos em 2009.

3. CONTRATAR ARTISTAS E NÃO PAGAR

As pendências em relação ao pagamento de artistas contratados diretamente, pela Secult e suas vinculadas, referem-se ao ano de 2009 e foram motivadas pela baixa arrecadação nos últimos meses. A Secult tem feito esforços para honrar seus compromissos e todos os pagamentos estão sendo regularizados.

4. AÇÕES CULTURAIS POLÍTICAS PARTIDÁRIAS

A adoção de critérios públicos para seleção de projetos tem sido um dos diferenciais dessa gestão e em todos os casos o mérito da ação proposta é o aspecto mais relevante. A política de fomento hoje adotada é clara e acessível a qualquer proponente. A orientação do Governo tem sido trabalhar com todos os municípios no apoio à cultura, independentemente de relações partidárias.

A Secult-Ba já celebrou com metade das Prefeituras baianas protocolos de intenções para adesão ao Sistema Estadual de Cultura, uma evidente demonstração de que a cultura tem sido tratada como política de Estado.

5. AFASTAR O PÚBLICO ESPONTÂNEO

Não está clara a questão, tal como está formulada.

6. DESRESPEITAR E HUMILHAR ARTISTAS NOS PARECERES DAS COMISSÕES DO FUNDO

E FAZ CULTURA

A Secretaria de Cultura reconhece que há problemas na postura de alguns membros de

comissões técnicas e de seleção ao apontarem falhas nos projetos e também na forma como as questões são formuladas e encaminhadas aos proponentes, mas não julga que a intenção seja de desrespeito, mesmo porque tais comissões também são compostas por artistas e outros membros da sociedade civil.

Os ajustes são necessários e vem sendo feitos, mas não invalidam o modelo vigente. O momento é de avaliação das mudanças que vem sendo implementadas desde 2007, sobretudo no que se refere às formas de fomento e seleções públicas realizadas. As críticas feitas são fundamentais para que o processo possa ser corrigido e aprimorado. Os órgãos responsáveis estão se organizado para incluir o agendamento de encontros com proponentes tanto para as orientações prévias, como para encaminhamentos de diligências e prestações de contas.

A Ouvidoria da Secult-Ba pode ser utilizada para denunciar problemas na atuação de seus técnicos e das comissões, os quais serão prontamente apurados. Contato: 0800 2840011.

7. DEGRADAR O PELOURINHO

A Secretaria de Cultura do Estado está liderando, através do Escritório de Referência do Centro Antigo, a construção de um Plano de Reabilitação que, pela primeira vez, tem como foco a preservação do patrimônio cultural associada à sustentabilidade econômica e social, envolvendo seis secretarias de Estado, além do governo federal, da Prefeitura e da sociedade civil organizada, contando para isso com a consultoria da UNESCO.

O Plano será apresentado em outubro, sendo elaborado em um ano, tempo considerado ágil para esse tipo de projeto. O Escritório de Referência e o IPAC também têm atuado em ações emergenciais para a área, a exemplo da requalificação da iluminação pública, do projeto de urbanização da Rocinha, da captação

de recursos para requalificação urbana da Baixa dos Sapateiros e de outras vias de acesso ao Pelourinho.

A gestão do Centro Antigo é reconhecidamente complexa, envolve várias esferas de governo, instituições, comerciantes e residentes, todos com suas respectivas responsabilidades.

8. DEVOLVER MILHÕES DA VERBA ANUAL DA CULTURA POR FALTA DE USO

Com um orçamento inicial de R$150 milhões, a Secult-Ba fechou o ano de 2008 tendo executado R$200 milhões, 25% a mais do que o previsto. Em relação ao Fundo de Cultura, todo o recurso financeiro disponível em 2007 e 2008 foi comprometido com 593 projetos, o que soma R$ 48,5 milhões, cerca de 5% a mais do que o previsto inicialmente.

O Plano Plurianual 2008 - 2011, que envolve investimentos e ações finalísticas, já registra um índice de 70% de utilização em menos de três anos.

9. BUROCRATIZAR

A Secult-Ba está implementando uma política nova através de uma máquina administrativa antiga e os desafios são enormes. Em relação ao Fundo de Cultura houve uma ampliação de 147 para 1.717 projetos inscritos por ano, praticamente com a mesma estrutura funcional.

Além disso, há exigências legais que são comuns na administração pública nacional e que não podem ser descumpridas. Muitos procedimentos foram revistos e vários itens documentais dispensados ou exigidos apenas quando realmente necessários, mas ainda há muito que fazer para conferir maior agilidade ao andamento dos processos.

10. FRAGILIZAR O RECONHECIDO INTERNACIONALMENTE BALÉ DO

TEATRO CASTRO ALVES

Os corpos estáveis mantidos pelos Estados já passaram ou estão passando por questionamentos e reformulações em todo o país no sentido de buscar formas de fortalecimento. No caso específico do Balé Teatro Castro Alves, há problemas estruturais acumulados que não podem ser resolvidos com soluções de curto prazo.

Atualmente duas consultorias apóiam a construção de alternativas em diálogo com os bailarinos, uma na área administrativa e outra na direção artística. Em 2008, a

Companhia estreou quatro espetáculos, sendo três inéditos. Em 2009 serão duas estréias.

11. FRAGILIZAR O RECONHECIDO INTERNACIONALMENTE BALÉ FOLCLÓRICO DA BAHIA

As informações disponíveis na Secult-Ba não confirmam a questão posta. O Balé Folclórico é o grupo que recebe o maior repasse de recursos do Estado para apoio continuado (R$400 mil por ano), além de dispor de espaço (Teatro Miguel Santana) cedido pelo Estado.

12. FRAGILIZAR A PRODUÇÃO TEATRAL DE SALVADOR

Do ponto de vista da política cultural, o Estado apoiou a produção e a circulação de espetáculos. Mas há vários aspectos da rede produtiva que precisam de ação específica, e a Secult-Ba está aberta a alternativas. Em apenas dois anos, 2007 e 2008, foram investidos R$ 955.000,00 mil em 4 editais de montagem (incluindo TCA.Núcleo), apoiando 20 projetos. Se somados os editais de montagem e circulação na área teatral, o investimento apenas através de editais chega a R$ 1.921.000,00, com

o apoio a 54 projetos.

O maior valor de apoio concedido foi ampliado para R$ 120.000,00 (para montagens) e R$ 180.000,00 (para montagem TCA.Núcleo), superior à maior premiação de editais

nacionais, a exemplo do Edital Miriam Muniz da Funarte (maior prêmio de R$ 100 mil em 2008).

Houve investimentos também em capacitação, em especial:

- TCA.NÚCLEO: Reformulação do programa, com inclusão de oficinas, audicões públicas, debates e um observatório virtual. "Policarpo Quaresma" envolveu em seu processo de montagem um total de 144 profissionais. As oficinas artisticas ligadas à montagem receberam mais de 300 inscrições e contaram com um total de 123 participantes.

- Centro técnico do TCA: Revitalização e oficinas na capital e interior. Apoio a 310 produções locais, nacionais e internacionais. Seis oficinas realizadas na capital com 141 participantes e cinco oficinas no interior com 93 participantes.

- Capacitação de Grupos de Teatro do Interior: 162 participantes; de 52 grupos; vindos de 21 municípios de nove territórios de identidade.

- Oficinas de Técnicas do Espetáculo: 16 oficinas (iluminação, cenografia, maquiagem e figurino), em oito cidades, com 179 participantes.

13. COBRAR PAUTA EM TEATROS PÚBLICOS

Essa é uma prática usual em todo o País. Os teatros têm custo de operação que não pode ser exclusivamente assumido pelos contribuintes. Mas a pauta é subsidiada e tem preços diferenciados para atividades comerciais e para atividades sem fins lucrativos, o que é uma regra na maior parte dos teatros públicos no Brasil. Os valores cobrados pelo Complexo Teatro Castro Alves, que inclui a Sala Principal, a Sala do Coro e a Concha Acústica, são os mesmos praticados antes de 2007. Nos centros de Cultura há valor simbólico de R$ 50,00 a R$100,00 ou de percentuais que variam entre 5% e 10%. A cobrança de pauta tem um viés de comprometimento do usuário com o espaço utilizado.

14. DEIXAR UM NÚMERO ENORME DE ARTISTAS SEM OPÇÕES DE TRABALHO

O mercado de trabalho na Bahia é estruturalmente frágil, dependente da ação estatal através dos mecanismos de fomento. Quando há problemas, como atualmente, relacionados ao fluxo de recursos, há um rebatimento no volume de ocupações e renda gerado. Infelizmente não há dados estatísticos que registrem esse fluxo, e a Secult-Ba está aberta a proposições de incentivo ao mercado de trabalho.

15. GASTAR MILHÕES EM FESTIVAIS DE POUCA OU NENHUMA RELEVÂNCIA

PARA A CIDADE

A seguir são indicados os principais festivais e eventos similares apoiados em todo o Estado. A Secult- Ba considera o apoio a festivais importante para o fomento ao intercâmbio e para um maior acesso do público a espetáculos locais e de outros estados e países.

PROJETO VALOR APOIO

Festival do Teatro Brasileiro - Cena Baiana, Etapa Pernambuco

(2007) 218.000,00

Festival de Ipitanga de Teatro - 3ª Edição (2008) 80.000,00

I Festival Nacional de Teatro da Bahia (2007) 200.000,00

Anjos do Picadeiro - Encontro Internacional de Palhaços 235.000,00

I Festival Latino Americano de Teatro da Bahia 100.000,00

Festival Internacional de Artes Cênicas - FIAC (2008) 695.000,00

VIII Mercado Cultural (2008) 450.000,00

6º Bienal de Cultura da UNE (2008) 300.000,00

1º Festival de Dança de Itacaré (2009) 90.000,00

I Festival de Teatro do Sudoeste Baiano (2009) 60.000,00

Festival Ipitanga de Teatro - 4ª Edição (2009) 80.000,00

IV Seminário Internacional de Cinema e Audiovisual (2009) 300.000,00

15º Panorama Percussivo Mundial - PERCPAN 520.000,00

2º Festival de Música do Descobrimento - Porto Seguro 370.000,00

I Festival Nacional de Teatro Infantil de Feira de Santana 70.000,00

Phoenix Jazz Praia do Forte 400.000,00

Teatro Lusófono 72.880,00

A Cena Teatro de Bonecos 16.194,00

Semana do Teatro Português 30.742,00

Festivais de Teatro (*) 92.036,00

(*) Realizados nas cidades de Lauro de Freitas, Pojuca, Ilhéus, Feira de Santana, Senhor do Bonfim, Mata de São João, Caetité e Euclides da Cunha.

Salvador, 07 de julho de 2009.

Governo do Estado da Bahia

Secretaria de Cultura