ter�a-feira, 15 de outubro de 2024
Participa do debate, Fábio Kobol Fornazari, gestor e membro da equipe do Plano Nacional de Cultura. O debate é uma promoção da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia e do Conselho Estadual de Cultura. "Temos falado em políticas públicas, mas as pessoas não internalizam o que é isso. O que é, por exemplo, política pública para linguagem? Que leis são essas que precisam ser construídas? Uma lei de cultura vai definir o papel do Estado em relação à cultura que é um pouco abstrato na legislação vigente. A lei vai garantir a produção e a função da cultura", explica o Secretário de Cultura, Márcio Meirelles.
Previsto na Constituição Federal desde a aprovação da emenda 48 em 2005, o PNC encontra-se em fase de sistematização das diretrizes elaboradas e pactuadas entre Estado e sociedade, por meio da realização de pesquisas, estudos, debates e encontros participativos como a Conferência Nacional de Cultura, Câmaras Setoriais, Fóruns e Seminários.
Estima-se que cerca de 40.000 pessoas em mais de 700 municípios tenham participado de Conferências sobre o tema em 25 estados da federação e no Distrito Federal. O encontro no CEC vai atualizar a discussão e inserir a Bahia no contexto da criação do Plano. "A proposta é promover um debate conjunto, convidando o MINC para expor e discutir o Plano Nacional de Cultura", diz Albino Rubim, presidente do Conselho.
O processo de construção do PNC é uma parceria entre os poderes executivo e legislativo do governo federal e visa à aprovação do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados desde 2006. "É importante que a discussão na Bahia conte com a presença de pessoas interessadas no Plano e que possam sugerir acréscimos na minuta que será apresentada na Câmara. Tão importante quanto o conteúdo é o processo de construção de uma política de Estado. O Plano Nacional de Cultura será determinante para a construção dos Planos estaduais", diz Rubim.
