Em reunião realizada esta semana com o secretário estadual de Relações
Institucionais, Ruy Costa, uma comissão de artistas apresentou uma
série de argumentos, mostrando como a lei estadual de licitações,
criada em 2005, está impregnada de excessos no que diz respeito à
participação de servidores públicos nos editais da área de cultura.

  O deputado Javier Alfaya (PCdoB), que articulou e também participou da
reunião, apóia a luta dos artistas. Ele lembra que, diferente de
outros estados brasileiros, na Bahia a lei de licitações impede que
servidores públicos de órgãos estaduais possam prestar serviços a
projetos contemplados na área de cultura.
 
"É certo que a lei impeça que os servidores sejam proponentes ou contratantes, mas proibi-los de serem contratados para prestação de serviços em algum projeto da área
cultural que tenham financiamento do estado é um excesso sem
justificativa", argumenta Javier.

GENTE DE FORA

  Os artistas e o deputado entendem que a isenção na hora de seleção dos
projetos já está garantida pelo modelo estabelecido pelo governo
Wagner, que adotou como prática contratar funcionários de fora do
quadro do estado para a formação das comissões julgadoras dos
processos licitatórios da área de cultura.

   Ainda como forma de garantir transparência e democracia no processo licitatório, a
Fundação Cultural ainda consulta associações relacionadas à área,
nomes que devem compor a comissão.

   O secretário Ruy Costa mostrou-se sensível ao pleito dos artistas e se
comprometeu a analisar o caso junto à Procuradoria Geral do Estado. No
entanto, o secretário confirmou para o dia 3 de março o lançamento de
parte dos editais de 2008 para a área de cultura. A solenidade
acontece às 10h, na Sala do Coro do Teatro Castro Alves. 

   Os artistas prometem manter-se mobilizados para garantir que os próximos
editais de 2008 já sejam publicados com as mudanças, ou seja,
flexibilizando a participação de servidores públicos em projetos
culturais que tenham financiamento do estado.

    A comissão de artistas é formada pelo Sindicato dos Artistas e
Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado da Bahia (Sated), pelo
Sindicato dos Músicos da Orquestra Sinfônica da Bahia, Associação
Baiana de Cinema e Vídeo (ABCV), Associação dos Artistas Visuais
(AAV), Fórum nacional de Dança da Bahia e pela Associação dos
bailarinos do Balé do TCA.