Três territórios quilombolas da Bahia tiveram decretos de interesse social publicados pela Presidência da República, nesta sexta-feira (20/9). A medida beneficia 229 famílias quilombolas, em uma área total de 10,9 mil hectares, que inclui sete imóveis rurais, além de terras públicas.

 

Os decretos abrangem as comunidades quilombolas de Morro Redondo e Capão das Gamelas, ambas no município de Seabra, na Chapada Diamantina, além de Curral da Pedra, situada em Abaré, na região do Nordeste baiano.

 

Eles fazem parte dos 11 decretos de interesse social assinados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia realizada no município de Alcântara (MA), na quinta-feira (19/9). No ato também foram entregues 21 Títulos de Domínio para territórios quilombolas de outros estados.

 

Etapa

A partir dessas publicações, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na Bahia, iniciará a fase de desintrusão. O chefe do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas, Flávio Assiz, destaca que, nesse estágio, serão ajuizados processos de desapropriação dos imóveis rurais incluídos no território.

 

Essa etapa engloba processos administrativos, além de vistorias e avaliações dos imóveis rurais para posterior indenização dos proprietários. "A partir do ajuizamento das ações, o tempo de duração dos processos desapropriatórios dependerá da Justiça", ressalta.

 

Assiz explica ainda que as terras devolutas, localizadas nos territórios quilombolas de Morro Redondo e Capão das Gamelas, serão tituladas pelo Estado. “O governo da Bahia já realizou as ações discriminatórios e, com os decretos de interesse social, poderá titular essas áreas em favor das comunidades”, frisa.

 

Sertanejos

Em setembro de 2023, o território quilombola de Curral da Pedra foi parcialmente titulado. Isso só foi possível após o Incra desapropriar um dos dois imóveis rurais, que compõem o território, que seria destinado à reforma agrária.

 

Posteriormente, foi identificada a sobreposição desse imóvel com a área do território quilombola, o que resultou na sua transferência para as 102 famílias sertanejas quilombolas.

 

Com o decreto de interesse social, o segundo imóvel particular de 2 mil hectares será desapropriado. Com isso, a titulação total do Curral das Pedras transferirá a posse da terra às famílias quilombolas, em que os seus ancestrais começaram a ocupar a região antes do Século XVIII, conforme o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), publicado em 2021.

 

 

Diamantes

 

A região da Chapada Diamantina, que engloba os territórios quilombolas de Morro Redondo e Capão das Gamelas, foi foco da exploração mineral de ouro e de pedras preciosas.

 

De acordo com os relatórios antropológicos de ambos, escravos africanos das etnias banto e jêje foram levados para o local a fim de trabalharem no garimpo, entre os séculos XVIII e XIX.

 

Além dos relatos dos antepassados oriundos do garimpo, as memórias dos quilombolas de Capão das Gamelas também se focam nas primeiras décadas do Século XX, que foram marcadas por uma intensa seca e pela passagem de revoltosos por Seabra, alguns acreditavam que se tratava da Coluna Prestes.

 

Já o Capão das Gamelas teve o seu Relatório Técnico publicizado em 2011, quando foram contabilizadas 60 famílias, pertencentes a seis gerações nascidas no local. Com 1,3 mil hectares, é composto por uma propriedade privada, posseiros e terras públicas.

 

 

Com 67 famílias cadastradas à época de publicação do RTID, em 2015, o território quilombola de Morro Redondo, com 5 mil hectares é composto por cinco propriedades rurais, além das terras devolutas. O nome no território é uma referência a uma serra que existe no quilombo.