Todas as empresas concorrentes já estão credenciadas para a licitação   para coleta de lixo em Feira de Santana, por não constarem do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) do Governo Federal. A informação é da Comissão Permanente de Licitações (CPL), negando que a Sustentare Saneamento S/A esteja impossibilitada. 

A Comissão garante que não procede a reclamação feita pela empresa Construsete Construtora Ltda, de que a concorrente Sustentare Saneamento SA estaria impossibilitada de participar de licitações em todo o país, de acordo com decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. 

É também improcedente a reclamação da Construsete de que a Sustentare Saneamento SA teria registrado no processo dois CNPJs diferentes. A licitação em curso tem documentado apenas um CNPJ da empresa, de número 17.851.447/0001-77, que se encontra devidamente apto. 

"A idoneidade legal das empresas participantes de concorrências públicas no âmbito da Prefeitura  é algo devidamente checado  antes de realizar a fase de habilitação, para não permitir violação deste princípio fundamental dos seus certames", garante  o presidente da CPL, Fabrício dos Santos Amorim.