Em resposta ao silêncio do governo, o Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (FAD) promoverá um ato dia 18 de Abril, a partir das 9h, no Centro Administrativo da Bahia (CAB) em Salvador. Com a pauta de reivindicações protocolada desde dezembro de 2016, e após muitas tentativas de diálogo com o governo do estado, a comunidade acadêmica da UNEB, UEFS, UESB e UESC deliberou através de rodadas de assembleias a construção de um grande protesto para pressionar a abertura de negociação com o governo Rui Costa (PT).

Para Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs, é preciso uma denúncia mais concreta e forte sobre esse desrespeito do governo Rui Costa. É uma irresponsabilidade não atender as representações docentes e às pautas dos docentes. Isso não pode passar despercebido. É necessário que os seguimentos dos professores, comunidade acadêmica e o conjunto das categorias se façam presentes em um grande ato de protesto no Centro Administrativo da Bahia, no dia 18 de Abril, para cobrar que o governo restabeleça a negociação com o Movimento Docente e as universidades estaduais baianas.

Precarização em números

As universidades estaduais passam por um cenário de precarização que não é novo. Do ponto de vista dos direitos trabalhistas, existe uma perda salarial entre 2015 e 2016 que resulta, pelo cálculo do Fórum das ADs, em cerca de 30,5%, levando em consideração a ausência de política de recomposição salarial e corrosão inflacionária.

Somado a isso, de acordo ao movimento docente, existem também questões pendentes relacionadas à licença sabática e insalubridade. Ainda do ponto de vista dos direitos trabalhistas, a desvalorização da carreira docente fere legalmente ainda o Estatuto do Magistério, que é uma conquista histórica do movimento.

Conforme o Fórum, há um número exorbitante de processos emperrados na fila de promoções, progressões e mudança do regime de trabalho. A insuficiência de recursos para custeio e investimento também é um tema em destaque. Segundo os cálculos, apenas 5% da Receita Líquida de Impostos para as universidades já não responde mais as necessidades da comunidade acadêmica.

Radicalizar a luta por respostas

Com a lentidão das negociações por parte do governo, os professores do Movimento Docente das Ueba não descartam a possibilidade de greve. A primeira e última reunião ocorrida entre o movimento e o governo, com representantes da SEC e SAEB, ocorreu no dia 14 de Abril e até hoje o governo não cumpriu nem respondeu aos encaminhamentos do espaço. Para os professores, motivos para radicalizar não faltam.

Confira a pauta 2017

1) O aumento do repasse orçamentário do Estado as Universidades Estaduais Baianas para 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI);

2) O pagamento do reajuste linear integral dos servidores públicos, em uma única parcela, dos anos 2015 e 2016, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (o cálculo será realizado a partir do final do ano e a divulgação do índice oficial da inflação de 2016);

3) Política de recuperação das perdas salariais de 11% do salário base;

4) A garantia dos direitos trabalhistas, como promoção, progressão, alteração de regime de trabalho, insalubridade e retorno da licença sabática, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia – Lei 8.352/2002;

5) Ampliação e desvinculação das vagas/classes do quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.