Nos dias 25 e 26 de outubro, por deliberações das assembleias dos docentes e dos técnico administrativos, as Universidades Estaduais Baianas (UEBA) estarão com portões fechados e sem atividades acadêmicas. A ação denunciará a falta de comprometimento, do governo estadual, com a crise orçamentária das UEBA e a ausência de respostas concretas às demandas da comunidade acadêmica. O protesto será também contra o governo Michel Temer e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16. Nesta quarta-feira (26), centenas de professores, estudantes e servidores técnicos das (Ueba) farão manifestação em Salvador.

 

Neste dia 26, o protesto acontecerá durante todo o dia no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Além de ocupar as ruas do local em passeata, atos públicos serão realizados na Assembleia Legislativa (Alba) e na Secretaria da Educação. Caravanas de todas as regiões do Estado trarão a Salvador docentes, estudantes e técnicos dos campi da Uneb, Uesb, Uefs e Uesc. A concentração será a partir das 9h, em frente à Alba.  

 

Hoje, terça-feira (25), as estaduais baianas também estão paralisadas e com atos locais de mobilização. Na capital baiana, no Campus I da Uneb, com o apoio do Movimento Estudantil, acontece panfletagem e a utilização de carro de som no portão da universidade. Nessa ocasião, o protesto será contra as políticas reacionárias do governo Michel Temer, que tentam prejudicar a classe trabalhadora destruindo seus direitos sociais e trabalhistas. O principal alvo do protesto será a PEC 241/16, que será votada hoje em segundo turno na Câmara Federal. A orientação é que o Movimento Docente dos demais campi da Uneb também promovam mobilizações locais.

 

De acordo com a diretoria da ADUNEB, muitos são os problemas que tem levado a comunidade acadêmica das Ueba a intensificar os protestos. No caso específico da Uneb, o orçamento insuficiente repassado pelo governo Rui Costa faz com que falte infraestrutura básica em salas de aula e laboratórios, disciplinas não são ofertadas por falta de professores, trabalhos são atrasados ou não concluídos pelo déficit de servidores técnicos, entre outras questões.

 

Direitos trabalhistas

 

Desde o início do ano, o governo Rui Costa tem barrado os direitos trabalhistas dos professores, a exemplo das implantações dos processos de promoção, progressão e alteração de regime de trabalho. Dados obtidos junto à Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP), mostram que, apenas nos primeiros seis meses deste ano, a lista de processos bloqueados continha 309 professores, sendo 172 para promoção; 86 progressões e 51 alterações de regime de trabalho. Recentemente os servidores técnicos tiveram suas promoções publicadas no Diário Oficial do Estado, mas, depois as mesmas foram novamente retidas pelo governo. Um ato que demonstra enorme irresponsabilidade dos representantes de Rui Costa. Além disso, o governo estadual tem dado calote em cerca de 270 mil servidores públicos, confiscando o reajuste linear da categoria, um direito do trabalhador, que repõe a perda causada pela inflação do ano anterior.

 

Orçamento

 

De 2012 a 2015 o governo do Estado cortou R$ 72 milhões das rubricas de custeio e investimento das Ueba, que eram utilizados para despesas com ensino, pesquisa e extensão. A previsão orçamentária da Uneb para 2017, na rubrica de pessoal, responsável por pagar salários e direitos trabalhistas, sofrerá uma diminuição de 0,26%. Esse valor significará R$ 965.300 a menos do que em 2016, ou seja, maior aprofundamento da crise já imposta. A informação é da Secretaria de Governo do Estado. De acordo com o secretário da educação Walter Pinheiro, não existe previsão de aumento do repasse do orçamento para as Universidades Estaduais Baianas. Atualmente as Ueba recebem apenas 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI). O aumento para 7% é uma as bandeiras de luta do Movimento Docente.

 

Permanência estudantil

 

A permanência estudantil é outro quadro caótica da Uneb. Os 24 campi continuam sem restaurante universitário, muitos ainda não possuem residência estudantil própria e o atraso de bolsas é constante. No último dia 13 de outubro, devido ao atraso de 423 bolsas de auxílio estudantil, em ação unificada, os coletivos de estudantes de vários campi, a exemplo de Alagoinhas, Caetité, Valença e Xique-Xique, realizaram mobilizações, protestos e paralisações das atividades acadêmicas.

 

O governo estadual corta orçamento, direitos trabalhistas e tenta acabar com as Universidades Estaduais Baianas. Unida a comunidade acadêmica não permitirá.