A Justiça proibiu hoje, dia 11, a realização de uma vaquejada que aconteceria entre os próximos dias 13 e 16 de outubro no Parque Nossa Senhora de Fátima, em Praia do Forte, no município de Mata de São João, durante o evento 'Desafio Bahia Forte Vaquejada 2016'. 

A determinação judicial atendeu pedido de antecipação de tutela feito em ação civil pública ajuizada ontem, dia 10, pelo Ministério Público estadual por meio da promotora de Justiça Nívia Carvalho Rodrigues. A ação se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou, no último dia 6, a vaquejada como crime ambiental de maus-tratos a animais e declarou inconstitucional lei estadual do Ceará que regulamentava a prática.

A promotora Nívia Rodrigues destacou que, apesar da decisão do STF não ter efeitos vinculantes, nenhuma norma legislativa que considere a vaquejada como esporte ou patrimônio histórico e cultural, “como faz a Lei Estadual 13.200/2014, bem como a Lei Estadual 13.454/2015”, pode escapar aos argumentos da Corte Suprema e permitir a propagação do crime de maus-tratos. 

“Não foi apenas uma lei estadual que foi declarada inconstitucional, mas o STF foi mais adiante e reconheceu as práticas inerentes à vaquejada como condutas penais típicas, de modo que as ações praticadas na vaquejada não podem configurar maus-tratos e crimes ambientais apenas no Estado do Ceará”, afirmou. O crime de maus-tratos a animais é previsto no artigo 32 da Lei Federal 9.605/98. Segundo a ação, nas provas de vaquejada “não é raro o animal ter a coluna vertebral ou as costelas fraturadas ou ainda ocorrer a perda da cauda”.

Na decisão, o juiz Admar Ferreira Sousa, acatou integralmente o pedido do MP e afirmou que “em bom momento, o STF se pronunciou quanto à ilegalidade da prática de vaquejada”. Além do evento em Praia do Forte, o magistrado proibiu a realização de qualquer vaquejada nos municípios da comarca de Mata de São João, sob pena de multa não inferior a R$ 135 mil, valor da premiação, além de multa diária de R$ 50 mil. A determinação não vale para o leilão programado para ocorrer no evento.

PROTESTOS NA BAHIA

Vaqueiros, trabalhadores rurais e outros grupos protestaram na manhã desta terça-feira (11) em diferentes pontos da Bahia contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a vaquejada inconstitucional. Houve manifestações em Feira de Santana, em Barreiras, no oeste, em Vitória da Conquista, no sudoeste, e em Juazeiro, no norte baiano. Os defensores citam a tradição da vaquejada no Nordeste e os milhares de emprego ligados aos eventos do tipo por todo estado.

Em  Feira de Santana, a Associação Baiana de Vaquejada (ABV) organizou uma carreta que saiu da BR-116 Sul e ocupou uma das faixas da BR-324, chegando até a altura do Parque de Exposições. A previsão inicial era de fazer um bloqueio total do tráfego, mas os organizadores decidiram fazer uma carreata. Mais de mil pessoas e cerca de 200 veículos participaram da carreata, que foi o maior ato pró-vaquejada no estado hoje.

Em Juazeiro, houve manifestação pela manhã na Lagoa do Calú, seguindo até a ponte Presidente Vargas, onde aconteceu um encontro com vaqueiros de Pernambuco. Cerca de 500 pessoas participaram da ação. 

Na cidade de Barreiras, mais de 100 manifestantes participaram de um protesto que bloqueou o Anel Rodoviário da BR-242. Já em Conquista, a manifestação aconteceu na BR-116, próximo à saída para Cândido Sales.