Foi aberto na manhã desta terça-feira (15/3) no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), o Fórum de Debates “Eleições 2016: Processo Eleitoral e Condutas Vedadas”. A iniciativa da UPB em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) visa esclarecer a prefeitos, vereadores, candidatos e corpo jurídico dos municípios sobre as inovações introduzidas no processo eleitoral pela Lei 13.165/15, fruto da minirreforma política aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. 

Na Bahia, 307 gestores municipais estão aptos a disputar a reeleição para o cargo de prefeito e devem ficar atentos a nova regra para não cometer crimes eleitorais. Por esse motivo, a presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria, abriu o evento destacando o perfil didático da capacitação e a importância da parceria com o TRE. “A gente está passando por várias alterações na legislação neste ano de eleições para vereador e prefeito. As dúvidas são muitas e para entender isso trouxemos nessa parceria com o TRE alguns mestres e doutores para orientar os prefeitos sobre o entendimento dessas mudanças”.

Para a diretora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, Fabiana Pellegrino, a expectativa da sociedade é de uma “eleição limpa”. Ela classificou o pleito deste ano como paradigmático. “Esperamos que as pessoas se conduzam eticamente, entendendo que no momento em que o Supremo Tribunal Federal proíbe a doação de empresas, só permitindo de pessoas físicas e do fundo partidário, está dando a diretriz de como devem se conduzir as eleições”, defendeu.

Entre os palestrantes, o analista judiciário e doutor em Ciências Sociais, Jaime Barreiros Neto, explicou que a minirreforma pretendeu reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos partidos e incentivar a participação feminina na política. Sobre as principais mudanças observadas ele citou a administração financeira das campanhas, inovações na propaganda política, inovações em matéria processual eleitoral e nulidade do pleito com novas eleições.  

O novo calendário incorporou a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. Também sofreu redução o período de propaganda nas emissoras de rádio e TV que terão 10 dias a menos, com exibição das inserções e programas durante 35 dias. “Podemos dizer que a premissa da reforma foi a redução dos custos das campanhas”, explicou Barreiros Neto.