Devido à constatação de graves irregularidades, entre as quais a pagamentos de despesas sem o devido processo de licitação e a não realização de processos licitatórios, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, pela unanimidade dos votos dos conselheiros, desaprovar as contas da gestão de 2011 da Diretoria Regional de Educação de Teixeira de Freitas (Direc-09). A decisão do plenário do TCE, nesta sessão desta terça-feira (01), seguiu o voto proferido pelo relator, conselheiro Gildásio Penedo Filho, que ainda optou pela aplicação de multas, no valor de R$ 1.500,00, a cada uma das gestoras Janeth Aparecida Scofield Souza e Maria Dias Assunção.

No seu voto, o conselheiro relator observou que o pedido de desaprovação das contas das gestoras, com aplicação de multas, seguiu as recomendações feitas pelos auditores da 5ª Coordenação de Controle Externo (CCE), que foram acompanhadas ainda pela Assessoria Técnico Jurídica (ATEJ) e pelo Ministério Público de Contas (MPC).