Fernando Conceição
11/12/2014 às 10:44
(COIMBRA, 10/12/14) – Para contratar a empresa portuguesa Happyfrontier e adquirir os navios que entraram em operação na travessia Salvador-Ilha de Itaparica na semana do pleito de 5 de outubro deste 2014, o governo da Bahia teve de… flexibilizar cláusulas do Edital de Pré-qualificação Internacional n° 01/2013, que estabelecia normas para os partícipes do certame.
As duas das três embarcações previstas no edital, mais um pacote de serviços, estão sendo pagos através de empréstimo de R$ 56 milhões, do Banco do Brasil. O governo comandado por Jacques Wagner (PT) elegeu sucessor o chefe da Casa Civil Rui Costa, e seu vice Otto Alencar (PSD), coordenador do negócio, foi eleito senador. A conta vai para o contribuinte.
SEM PRÉ-REQUISITOS
Este repórter obteve junto ao cartório da 1ª Conservatória do Registro Comercial da municipalidade de Amadora, região metropolitana de Lisboa, cópia do contrato original de constituição da Happyfrontier que comprova que a firma participou da licitação pública sem atender pré-requisitos exigidos pelo Edital comandado pela Seinfra (Secretaria de Infra-Estrutura do Estado da Bahia), comandada então por Otto Alencar.Contratos Happyfrontier
A 8 de outubro este repórter publicou com exclusividade, em primeira mão, que a empresa havia alterado seu contrato social em abril de 2014, cinco meses depois de ganhar a licitação. E que a mesma tem como sede um salão de cabeleireiro para mulheres, propriedade da sogra de um dos gerentes da firma. (Leia aqui).
O advogado da empresa, António Borges Pires, negou com veemência o artifício estatutário. À reportagem afirmou que a alteração nada tinha a ver com mudança no objeto da empresa para se adequar, a posteriori, à licitação do governo baiano, ganha em novembro de 2013.
DE ELETRODOMÉSTICOS PARA O LAR A NAVIOS PARA BAIANOS
Conforme documentação obtida na Conservatória, não constam atividades de fornecimento de embarcações e prestação de serviços correlatos no registro comercial e no contrato social da empresa em vigor no período de vigência do edital, março de 2013.
O objeto social original da firma é “comércio por grosso de electrodomésticos e afins; mobiliário e outros bens e equipamentos para o lar; importação e exportação dos mesmos e serviços conexos.”
Vender navios não se enquadra, necessariamente, em nenhum desses itens. Acrescente-se que as finalidades da empresa, por seu contrato social, mantiveram-se inalteradas até abril deste 2014. Nada disso foi impeditivo. A comissão de licitação a pré-qualificou, publicando no Diário Oficial do Estado, em 8 de agosto de 2013, o resultado.
SOGRA EMPRESTA AP. E COBRA € 5 A UNHA
O sócio-gerente da Happyfrontier, João Carlos Palmeirão de Melo, participou presencialmente do pregão realizado na Seinfra a 6 de novembro de 2013, que lhe deu a vitória e o contrato em moeda estrangeira de € 18 milhões.
É a sogra dele que empresta o endereço do salão de beleza, um apartamento em conjunto habitacional na periferia de Lisboa, como sede da firma que emplacou o negócio com os baianos. Ela cobra 5 euros a unha das mãos, trabalhando sozinha.
No sábado véspera da eleição de 5 de outubro, o governador Jacques Wagner o teria visitado no hotel onde o mesmo estava hospedado na Bahia. Borges Pires, que concedeu duas entrevistas à reportagem como representante da Happyfrontier, declarou que Wagner visitou seu cliente para “felicitar [o sócio-gerente] pelo excelente trabalho que estão a realizar para o Estado da Bahia e as suas populações”.
ITENS CONTORNADOS, POSSE À VISTA
No item 2 do Edital da Seinfra – das condições de participação – está dito: “Poderão participar deste Procedimento de Pré-Qualificação quaisquer interessados que exerçam atividade pertinente e compatível com o objeto deste processo e que atendam às exigências deste Edital.”
O item 3 estabelece as condições para a habilitação dos concorrentes. Entre essas, a exigência da “boa situação financeira” da empresa, com apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis.
Reportagem aqui publicada a 9 de novembro último analisa os dados da prestação de contas da Happyfrontier nos anos 2010 a 2012. As demonstrações financeiras disponíveis revelam uma empresa com pífio desempenho no período (veja matéria).
A firma atualmente encontra-se em atraso de prestação de contas de 2013, que deveria ser apresentada às autoridades portuguesas, pacificamente, até maio de 2014.
O prazo limite é 31 de dezembro próximo. Se não ocorrer, além das multas já previstas a empresa poderá sofrer sanções mais graves. No dia seguinte, porém, no Brasil e na Bahia os novos eleitos tomam posse.
