Com a minha experiência de mais de 20 anos de trabalho na Administração Tributária tendo como foco a auditoria de pequenos até grandes contribuintes do Estado da Bahia, e sempre com uma visão crítica aguçada, acredito que hoje posso citar seis das inovações necessárias para que a Administração Tributária alcance o destaque merecido.
Apesar dos avanços tecnológicos, sinto constatar que os grandes eixos conceituais que regem a Administração Tributária se mantém, tentando responder a problemas do século XXI com soluções de trinta anos atrás.
Seguem abaixo as seis grandes inovações para colocar a Administração Tributária como algo realmente essencial e que, se integradas, trarão o melhor resultado possível ao Estado:
Administração Tributária com foco no desenvolvimento do Estado
Segundos os velhos paradigmas, o grande objetivo da Administração Tributária é garantir o cumprimento da legislação, maximizando a arrecadação. Esta é uma visão já ultrapassada pois os novos tempos impõem que a Gestão Tributária tenha como foco principal o desenvolvimento do Estado como um todo.
Neste moderno processo, a atração de cadeias produtivas complexas é de fundamental importância pois refletirá, em última análise, em uma maior arrecadação uma vez que o ICMS é um imposto influenciado diretamente pelo consumo. O mesmo ocorre com o desenvolvimento dos potenciais agrícolas do Estado, principal indutor do desenvolvimento nas regiões mais pobres.
Administração Tributária adaptada à Economia
Desde que me entendo como Auditor tentamos adaptar a realidade econômica à Administração Tributária. Esta posição precisa ficar no passado.
O futuro é diametralmente contrário: é preciso adaptar as estruturas da Administração Tributária à Economia do Estado. Este conceito traz uma completa transformação no modo de se fazer auditoria. Sai de cena a fiscalização de empresas, entra a auditoria em cadeias de produção.
Sai o acompanhamento de mercadorias em lugares fixos, entra o acompanhamento virtual combinado com visitas aleatórias.
Sai a fiscalização de pequenos e médios contribuintes, entra a fiscalização em massa por batimentos de dados. Deixa-se de lado a programação improvisada e sem foco, para se apostar em ações de inteligência.
Sai à homologação de exercício e entra, finalmente, a auditoria científica. Cabe salientar também que a inadimplência (em nosso caso a falta de pagamentos de impostos) deve ser tratada com os mais modernos instrumentos de cobrança, inclusive Refis - importante instrumento de reabilitação de empresas e manutenção de novos empregos.
Administração tributária focada na criação de um ambiente de negócio favorável ao empreendedorismo
Enxergar o contribuinte como um inimigo ou sonegador é uma visão totalmente ultrapassada. O futuro da Administração Tributária é ver o contribuinte como parceiro, ou seja, o Estado como sócio minoritário (porém preferencial) no recebimento do resultado diário do negócio através do imposto.
Deve-se, por inteligência tributária, criar um ambiente de negócios favorável à criação e ao fortalecimento de novas empresas, bem como a atração de empresas com sistemas de negócios já consolidados, criação de melhores empregos, diminuição de obrigações acessórias (uso intensivo de tecnologia não presencial), equalização de percentuais de multa mais apropriados a uma economia com baixa inflação e sua disseminação no interior do Estado através do desenvolvimento agrícola.
Administração Tributária como foco no conceito de Caixa
A Administração Tributária foca na homologação de exercícios, fiscaliza basicamente o passado e trabalha na acumulação de créditos tributários que, em sua maioria, nunca mais serão pagos.
Ou seja, é um completo desastre de gestão. Este é, sem dúvida, o principal motivo do desprestígio da Administração Tributária em relação à Administração Financeira perante os tomadores de decisão. Quem decide trabalha com o conceito de maximizar o fluxo de caixa e a Administração Tributária e tem de ser capaz de inovar e influenciar positivamente a entrada de recursos.
Este posicionamento exige uma completa reformulação no trabalho de auditoria atual e é possível de ser feito, em tese, sem nenhuma mudança tecnológica. A mudança primeira é conceitual. No caso da Bahia, por exemplo, um aumento de 5% na eficiência a partir deste novo modelo, significa mais de R$ 650 milhões de ICMS por ano.
Administração Tributária independente
Uma Administração Tributária dependente, construída com base em indicações na qual a meritocracia é renegada aliada à falta de recursos para investimento em inovação, ocorre porque o gestor não vê a Administração Tributária como principal indutor da maximização do seu caixa.
O futuro aponta para a independência da Administração Triubutária, o destaque para a meritocracia e a seleção dos mais habilitados, além do aporte de recursos financeiros suficientes para a inovação. Tudo isso irá assegurar um Estado cada dia mais preparado para seus grandes desafios para com a sociedade.
A última inovação por mim destacada é o alinhamento entre a tecnologia da Nota Fiscal Eletrônica e EFD com os conceitos anteriormente apresentados. Precisamos primeiro mudar nossos conceitos, muitos deles mofados pelo tempo, para garantirmos mais respeito, investimentos e modernização da Administração Tributária.
**Sérgio Furquim - Auditor fiscal e Diretor de Assuntos Econômicos e Financeiros do IAF.
