Luiz Carlos Suíca
08/03/2009 às 21:02
 |
| Sindicalista quer Justiça igualitária para todos |
Há um processo de acirramento contra o movimento popular que nos preocupa. As entidades sindicais e populares não podem ficar alheias à situação porque quando reagirmos poderá ser tarde.
As declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, contra o MST; o relatório da CPI dos Grampos e a invasão policial da comunidade de Nova Divinéia, no bairro do IAPI em Salvador, em minha opinião, não receberam a necessária reação do movimento popular e sindical. Sou a favor da legalidade e do Estado de Direito.
Claro que não defendo ações armadas contra produtores rurais e desmandos nos campos, porém, o que aconteceu em Pernambuco quando da ocupação de terras pelo MST? Até onde sei o ministro Gilmar Mendes é membro do Judiciário e não do Legislativo ou Executivo.
Ele deve se manifestar sobre assunto que estiver na Suprema Corte e não fazer comentários políticos como se fosse porta-voz de uma corrente política oposicionista. Em Pernambuco há cerca de 100 famílias acampadas há oito anos esperando uma decisão judicial sobre duas áreas em litígio.
As famílias, mesmo trabalhando, plantando e tirando da terra o seu sustento, sofreram mais de 20 despejos. Ora, um fazendeiro contrata pistoleiros, transformados em santos pelas declarações do ministro Gilmar Mendes, que foram armados ao acampamento fazer provocações. A reação foi no mesmo grau de intensidade e os quatro pistoleiros foram mortos.
Volto a repetir que defendo uma solução negociada e dentro da lei e não na bala. Pergunto: Há santos nesse episódio? Vamos ao episódio do IAPI, na comunidade Nova Divinéia. Um policial federal foi covardemente assassinado e a polícia deveria agir.
Isso é evidente, porém, entrar metendo o pé na porta de casebres como mostrado na televisão, sem nenhum mandado judicial, isso é legal e aceitável? Por que não atuam assim contra o banqueiro Daniel Dantas que inclusive foi liberado da cadeia em prazo recorde pelo ministro Gilmar Mendes.
Os delinqüentes que mataram o policial deveriam ser capturados, presos, julgados e condenados pela Justiça. Isso ocorreu? As famílias que moram no local estão aterrorizadas até hoje com o episódio. Parece que o lema de legalidade só serve para os ricos. Não se pode prender um rico sem que transite em julgado em todas as instâncias a ação judicial.
Ora, metade da população carcerária brasileira, de acordo com números oficiais do Ministério da Justiça, espera decisão semelhante àquela que o banqueiro Daniel Dantas recebeu do presidente do Supremo Tribunal Federal. Do total de 422.373 presos em todo o País, mais de 211 mil estão em situação provisória - ainda sem condenação - e poderiam aguardar o julgamento em liberdade, como ocorreu com Dantas.
A diferença é que o pobre, o ladrão pé-de-chinelo, depende de uma Defensoria Pública superlotada e carente de recursos. Os ricos... Em relação ao relatório apresentado pelo deputado federal Nelson Pelegrino (PT-BA) na CPI dos Grampos, mais uma vez se pegaram os bagrinhos e os peixes grandes escaparam.
O juridiquês das explicações não consegue convencer meu sentimento de que é mais fácil atingir aos menores que aos maiores. Se mais de três mil sofrem escutas ilegais, porque apenas cinco policiais civis foram apontados para indiciamento? Cadê os outros, inclusive os da Bahia que grampearam o próprio deputado Pelegrino? Creio que chegou o momento, ou melhor, passou do momento de reagirmos de forma coletiva.
As entidades sindicais e populares são representantes de suas bases e devem atuar nesse sentido e não se calar diante da escalada do conservadorismo venha de onde vier. Encerro propondo que as centrais sindicais, em especial a CUT, e as entidades sociais em geral abram um debate amplo e franco com todos os setores da sociedade que não desejam nenhum retrocesso no processo político e social do Brasil, em especial o da retirada de direitos constitucionais e trabalhistas como ameaça a nebulosa nuvem que paira sobre a sociedade. Precisamos de uma ação unitária para manter e ampliar nossos direitos.
