César Maia
03/03/2008 às 20:19
1. O discurso de Lula mandando o poder judiciário colocar o nariz para dentro é um fato extremamente grave e um risco enorme para a democracia. Nada vai ocorrer em curto prazo, já se sabe. Mas os seus desdobramentos no futuro são perigosos pelos precedentes latino-americanos. Essas também foram as primeiras declarações contra o judiciário -especialmente a Corte Suprema, feitas em outros países e que culminaram numa demonização desta Corte, sua desconstituição e em regimes autoritários e/ou desastres políticos.
2. Assim foi no Peru com Fujimori. Das ironias contra a Corte Suprema -CS- de lá, o tom subiu e passou a ser um entrave ao "progresso" até sua destituição. Assim foi na Argentina com Menem. A CS era um entrave às reformas econômicas e vieram as aposentadorias compulsórias e as substituições. Os desdobramentos se conhecem -queda da moeda, de presidentes, piqueteiros... e hoje a Argentina é um regime de executivo desproporcional, digamos.
3. Assim foi com Chávez, na Venezuela, que das críticas sobre uma corte ligada aos interesses das elites, terminou com sua destituição. Assim foi no Equador -com Gutierrez- que terminou com a supressão da CS. Depois da queda do coronel Gutierrez, nosso STF foi chamado para ajudar a re-criar um STF lá. Valeu pouco, pois o atual presidente Rafael Correa com o mesmo discurso inicial a desconstituiu de fato.
4. Da mesma forma na Bolívia de Morales, onde a CS, como "entrave" se mantém formalmente, mas Morales ignora suas decisões. E não é demais lembrar a Nicarágua, onde uma aliança espúria entre Daniel Ortega e o ex-presidente Aleman (com prisão domiciliar por corrupção), transformou a CS num joguete desta aliança.
5. Tudo começou num discurso, suado, como esse de Lula. E foi crescendo com declarações, impulsões... Até que uma crise conjuntural encontrou a CS como bode expiatório e "entrave" para as mudanças -sem lei- arbitradas pelo executivo. Não estamos tão longe disso. Com menos ruído vemos a liquidação do orçamento como lei de meios e fins, o uso extravagante das MPs, e a delicada coincidência de Lula, em seu tempo, designar metade ou mais do STF. Não que os magistrados escolhidos não mereçam a confiança jurídica, mas porque de qualquer forma é uma coincidência que cria constrangimentos e fragiliza a autonomia da CS.
6. O Congresso que fique atento e que não deixe isso passar como arroubos de depois do almoço. Que o Congresso exaura em debates esse grave fato, e que mostre ao presidente -não só as conseqüências jurídicas de suas declarações, como as conseqüências políticas. E que esse tipo de escalada, aqui não passará. Isso deve ser lembrado com os exemplos anteriores e dito continua e abertamente. Chega! Fique por aí, presidente!
