O auditor fiscal Helder Rodrigues de Oliveira, da Sefaz, diz que a queda de arrecadação do ICMS repercute diretamente na RCL (Receita Corrente Líquida)
da Bahia. Esse imposto é a principal fonte arrecadadora dos Estados.
 
   Foram aprovados pela ALBA diversos projetos de reestruturação de carreiras de servidores públicos e isso somado ao PL que concede aumento linear vai impactar
no gasto com funcionalismo público em mais de 10% (Somado com o crescimento vegetativo da folha de pagamentos = Adicional de Tempo de Serviço, promoções
e outros).
 
   O Estado terminou o ano de 2.008 com um gasto com funcionalismo do Executivo
de 43,1% em relação a RCL de um limite prudencial de 46,17% (Fonte:http://www.sefaz.ba.gov.br/administracao/transparencia_bahia/index_lrf.htm).
 
   Como a tendência é a diminuição da RCL poderemos ter uma expectativa de gasto com funcionalismo da ordem de mais de 47,4% (43,1 + 10%) da RCL para esse ano, diz o auditor.
 
   Exemplo: RCL de 11/2007 à 10/2008 = R$ 14.459.648.033,72 
     
   (Fonte:http://www.sefaz.ba.gov.br/pdf/lrf/bimestrais/receita_corrente/receita
   _corrent_out_08.pdf.) contra RCL de 01 a 12/2008 = R$ 14.237.786.082,39  
   (http://www.sefaz.ba.gov.br/pdf/lrf/quadrimestrais/pessoal/desp_pessoal_dez
   _08.pdf).

   Ou  seja, como foi dito "Arrecadação do ICMS na Bahia cai no segundo mês
consecutivo e preocupa" houve uma redução do ICMS no último mês de 2.008 e
uma redução de RCL no bimestre na ordem de R$ 221.861.951,33.
 
   A maioria absoluta das Leis de reestruturação de carreiras trazem no seu bojo aumentos reais para os próximos anos (2010 e 2011), o que inevitavelmente pode comprometer as contas públicas estaduais não só para esse ano, como também para os próximos dois anos.
 
   O auditor ressalta que, de acordo com dados oficiais a Dívida Fiscal Líquida (Dívida Pública Estadual) cresceu em apenas no último bimestre de 2.008, exatos R$ 1.065.407.711,44, subiu de R$ 9.175.477.462,49 para R$ 10.240.885.173,93(fonte:http://www.sefaz.ba.gov.br/pdf/lrf/bimestrais/resultado_nominal/res_nominal
_dez_08.pdf).

Ou seja, aumentou em DOIS MESES 11,61%, de 0,634 para 0,719 em relação a
RCL, índices que há alguns anos estava em decréscimo e agora houve um grande retrocesso em tão pouco tempo.

Por isso eu achei uma grande reportagem, no entanto, um pouco conservadora.
Há alguns anos apresentei proposta da qual vinculava os aumentos salariais e as reestruturações de carreiras ao aumento da RCL e criava uma prêmio que seria pago sobre o percentual de redução de gasto público (redução de despesa), infelizmente, a administração e os parlamentares não quiseram colocar a proposta em discussão.