MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (6), por unanimidade, um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido, Lula pretendia evitar sua prisão após esgotados na segunda instância da Justiça Federal os recursos contra sua condenação no caso do triplex no Guarujá (SP).
2. Dessa maneira, o colegiado confirmou decisão de janeiro proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que havia negado liminar (decisão provisória) pedida no mesmo habeas corpus.
3. A decisão do STJ não resulta na prisão imediata de Lula, que ainda tem um último recurso na segunda instância, embora se trate de um embargo de declaração, tipo de apelação que, em tese, não permite a reforma da condenação, mas somente o esclarecimento de dúvidas na sentença.
4. "No meu entendimento não se vislumbra a existência de qualquer ilegalidade de que o paciente venha porventura iniciar o cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos em segundo grau", afirmou o relator do habeas corpus, ministro Felix Fischer.
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5. O jurista e vereador Edvaldo Brito (PSD) entregou hoje ao presidente da Câmara, Leo Prates, o projeto da nova Lei Orgânica Municipal (LOM). Com 293 artigos, o projeto agora vai receber contribuições das 12 comissões temáticas da Casa e de audiências públicas que serão realizadas em maio e abril. Segundo determina a lei existente, ela deveria ser atualizada de quatro em quatro anos, o que nunca ocorreu desde a sua criação em 1991. A previsão é de que em outubro a nova lei seja promulgada.
6. Conselheiros, representantes da sociedade civil, do setor empresarial e demais convidados se reuniram na tarde desta terça-feira (06) com o objetivo de discorrer sobre saneamento básico e rios urbanos.
7. O encontro, promovido pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), na sala de reunião do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon), contou com a presença do secretário e do subsecretário municipal Cidade Sustentável, André Fraga e João Resh, respectivamente.
8. "Esse encontro é uma oportunidade de diálogo sobre as ações da administração municipal e estadual, demandando mais atenção às questões de saneamento básico, sobretudo com relação às componentes esgotamento sanitário e drenagem, a gestão do uso e ocupação do solo, a participação e controle social e a articulação entre as diversas políticas que influem na qualidade das águas”, explanou o gestor municipal, André Fraga.
9. A Tavares Assessoria Contábil, empresa parceira do Clube de Desconto do Servidor, oferece um abatimento de 20% para funcionários públicos estaduais interessados em fazer declaração do Imposto de Renda 2018. Para usufruir o benefício, basta apresentar o crachá funcional, ou o contracheque, acompanhado por um documento de identidade.
10. Pela promoção, o preço da declaração do IR simplificada sai a partir de R$ 80 (com desconto). O valor é diferente para outros tipos de declaração do Imposto de Renda como a completa ou a pessoa jurídica. Para consultar o preço ou outras informações, os interessados devem entrar em contato com a Tavares Assessoria Contábil pelos telefones (71) 3261-3464 e (71) 99103-7305, ou pelo e-mail tavares.contabil@gmail.com. A assessoria também está nas redes sociais: Facebook e Twitter.
11. O vereador Sidninho (Podemos) criticou, nessa terça (6), o sucateamento dos Conselhos Tutelares. Segundo ele, “a Prefeitura de Salvador, através da Semps (Secretaria Municipal de Promoção Social, Esportes e Combate à Pobreza), tem tratado o órgão com descaso. É inadmissível, afinal, esse é um instrumento fundamental para assegurar os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”.
12. Mais de um milhão de usuários da Rede SAC, que já realizou agendamento de serviços pelo Portal SAC (www.sac.ba.gov.br) ou no aplicativo SAC Mobile, acaba de conhecer por e-mail a mais nova funcionalidade para emissão do documento de identidade.
13. Disponível para toda a população baiana, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), necessário para o pagamento do serviço, agora pode ser obtido diretamente no Portal SAC – tanto pelo banner na página principal do site como na área para agendamento de serviços.
14. O uso da funcionalidade é válido para 32 postos da Rede, situados na capital e interior, bem como para os 29 Pontos SAC e as três unidades móveis. Os postos do Comércio e de Pernambués, ambos em Salvador, possuem gratuidade para a emissão de RG, sendo os únicos que dispensam o recolhimento do DAE.
15. Essa é a última semana do serviço itinerante de castração de cães e gatos, o Castramóvel, em Mussurunga. Os interessados em esterilizar os bichos de estimação tem até sexta-feira (09), das 08 às 12 horas, para realizar a triagem e cadastro do serviço no bairro. O dispositivo está estacionado na na Unidade de Saúde da Família (USF) Professor Eduardo Mamede, localizada no Setor E, caminho 16, s/n.
16. Para realização do procedimento, o animal precisa ter entre seis meses e cinco anos de vida, peso superior a um quilo, e as fêmeas não podem estar em período gestacional. É necessário comparecer ao local com documento de identidade, cartão SUS e caderneta de vacinação antirrábica do animal.
17. A partir do dia 12 de março o ônibus chega a Rua Conde de Porte Alegre, s/n - Largo do Tamarineiro - IAPI. O atendimento seguirá até 06 de abril.
18. Itacaré vai sediar, no período de 08 a 10 de março, o 1º Encontro da Juventude Rural da Frente de Trabalhadores Livres do Território Litoral Sul da Bahia. O evento acontecerá no Projeto de Assentamento Pancada Grande e contará com participação de jovens de 19 comunidades, assentamentos e acampamentos de Reforma Agraria da base do Movimento no Território Litoral Sul.
19. O encontro tem como principal objetivo discutir com a sociedade a importância dos jovens como protagonista, seja na ação da política geral, seja em qualquer lugar que demande cidadania.
20. A realização é da Frente de Trabalhadores Livres, Central de Cooperativas de Agricultores e Agricultoras Familiares e Economia Solidaria dos Territórios de Identidade da Região Cacaueira da Bahia, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Prefeitura Municipal de Itacaré.
21. De acordo com os organizadores, se faz urgente mostrar a importância da criança, do adolescente e do jovem para a cada comunidade rural, no processo de sucessão, de sonhos e de luta na construção de uma sociedade mais justa e humana, daí a importância desse encontro.
22. Estão abertas as inscrições para a sexta edição do Encontro de Prefeitos, organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB). Com o tema “Municípios Inteligentes”, o evento acontece nos dias 16 e 17 de março e este ano vem com um novo formato, a começar pela escolha do local para sediar o encontro: o Senai Cimatec, em Salvador.
23. O presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, classifica o evento como “a oportunidade de repensar as administrações públicas com planejamento e o uso de novas tecnologias”. O gestor argumenta que cinco áreas prioritárias podem ser transformadas com soluções inteligentes: meio ambiente, mobilidade, interação cidadão-governo, bem estar e economia criativa.
24. (FEIRA): Os moradores do Loteamento Liberdade, (um dos sub-bairros do Tomba), receberam com entusiasmo e alívio a ordem de serviços dada pelo Governo Municipal, na manhã desta terça-feira, 6, para a pavimentação de algumas ruas da localidade.
25. Serão pavimentadas as ruas Almerinda Soares, e complemento da Almerinda Soares até à área interna do Condomínio Campo Belo; Império, Justina Oliveira, João de Benigno, Cinco Estrelas e Pau Ferro. Além das travessas Justina Oliveira, Araçás e Irapuera.
26. “Precisamos debater a violência e disseminar entre as pessoas a cultura da paz” declara o vereador Joceval Rodrigues (PPS). Com essa visão ele promove sessão especial sobre o tema da Campanha da Fraternidade 2018, nesta quinta-feira (8), às 9hs, no Plenário Cosme de Farias, Câmara Municipal de Salvador.
27. O tema deste ano definido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), “Fraternidade e Superação da Violência” e o lema “Em Cristo somos todos irmãos”, tem o intuito discutir, conscientizar e desenvolver politicas públicas que combatam a violência em todas suas formas. “O intuito é conscientizar as pessoas sobre a violência que nas últimas décadas tem crescido assustadoramente em todo estado” ressalta o vereador católico.
