MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a Arguição de Suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suscitada pela defesa do presidente da República, Michel Temer, para atuar nos procedimentos criminais nos quais é investigado. Segundo o ministro, as alegações apresentadas pela defesa não permitem concluir no sentido da existência da suspeição.
2. Ao arguir o pedido, o advogado de Temer sustentou ser “público e notório” que Janot “vem extrapolando em muito seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa” e adotando “obsessiva conduta persecutória”, cuja motivação seria de caráter pessoal.
3. A ausência de imparcialidade, segundo a defesa, estaria demonstrada em diversas manifestações do procurador-geral, tanto escritas (entre elas a denúncia já apresentada contra o presidente) quanto orais, em eventos e entrevistas. Sustenta ainda que procurador da República subordinado direto de Janot teria dado “aula de delação premiada” a advogado de confiança dos irmãos Batista (do grupo JBS), assim a Procuradoria Geral da República (PGR) teria aconselhado parte envolvida.
4. A conduta de Janot, segundo a argumentação, violaria os artigos 254, incisos I e V, e 258, do Código de Processo Penal. O primeiro artigo trata da suspeição do juiz quando “for amigo íntimo ou inimigo capital” ou “tiver aconselhado qualquer das partes”. O segundo estende ao Ministério Público as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.
5. Decisão: O ministro Fachin explicou, ao rejeitar o pedido, que as causas de suspeição e impedimento de atores processuais no âmbito do STF estão listadas no seu Regimento Interno, que tem status de lei.
6. “Desta forma, há regramento específico acerca de impedimento e suspeição, descabendo, na minha ótica, transportar para este campo a regência geral do Código de Processo Penal”, afirmou, citando diversos precedentes no sentido de se trata de um rol taxativo, que não admite ampliação pela via interpretativa. Ainda que se considerasse cabível a arguição, no entanto, o ministro entende que não estão presentes os requisitos para seu acolhimento.
7. Fachin afastou as alegações de que afirmações de Janot, como a de que “enquanto houver bambu, vai ter flecha”, dita no 12º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, demonstrariam sua parcialidade ou “obsessão persecutória”.
8. Segundo o ministro, não é possível extrair dessa afirmação contornos de parcialidade. Em relação ao fatiamento das investigações para a apresentação de diversas denúncias, observou que, ao apresentar a peça acusatória, o procurador-geral goza de autonomia para formar seu juízo acusatório, “correto ou não”.
9. “Eventual denúncia oferecida contra o presidente da República, por óbvio, sujeita-se aos controles políticos e jurídicos previstos no ordenamento jurídico”, destacou. “O apontado fatiamento das acusações não indica parcialidade e, por consequência, não configura causa de suspeição, na medida em que cada apuração é marcada por amadurecimento em lapso temporal próprio”.
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10. ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu nesta quarta-feira (30) à Procuradoria Geral da República (PGR) a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro para ajustes.
11. Ainda não dá detalhes sobre as mudanças pedidas pelo ministro, mas, com isso, a homologação da delação poderá atrasar. A expectativa era de validação ainda nesta semana. O conteúdo da colaboração de Funaro está sob sigilo.
12. A delação chegou ao Supremo nesta terça (29). O acordo foi remetido à Corte porque Funaro citou nos depoimentos nomes de pessoas com foro privilegiado, entre os quais o do presidente Michel Temer.
Cabe a Fachin homologar (validar) a delação de Funaro. Antes disso, juízes auxiliares do ministro ouvirão o delator, como é a praxe, para confirmar se ele assinou o acordo de livre e espontânea vontade ou se foi pressionado.
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10. O consórcio BRT Salvador, formado pela Camargo Correa Infraestrutura S.A., Construções e Comércio Camargo Correa S. A. e Geométrica Engenharia de Projetos Ltda. é o vencedor do processo licitatório para construção do primeiro trecho do BRT (Bus Rapid Transit) de Salvador, que terá 2,9 quilômetros de extensão, ligando a região do Parque da Cidade (Itaigara) até a estação de integração com o metrô situada na área do Iguatemi. O resultado foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (30).
11. Ainda cabe recursos dos demais concorrentes, num prazo de cinco dias úteis contados a partir da data de intimação aos licitantes. O prazo para apresentação das contrarrazões também será de cinco dias úteis, contados a partir do encerramento do prazo previsto para recurso. Todo o resultado desse processo será publicado no DOM, e ainda há adjudicação e homologação. Só depois disso, será agendada data para assinatura do contrato.
12. O valor ofertado pelo consórcio para execução das obras foi de R$ 212.781.070,50, com 40% de deságio, sendo recursos oriundos de financiamento junto à Caixa Econômica Federal. A implantação do novo sistema de coletivos visa reduzir consideravelmente o tempo de deslocamento dos usuários na região da Avenida Antônio Carlos Magalhães, além de auxiliar na redução dos congestionamentos crônicos na via.
13. O Ministério Público do Estado da Bahia convocou uma reunião emergencial para esta quinta-feira, dia 31, em Xique-Xique, para discutir soluções para o quadro dramático de seca da Lagoa de Itaparica, uma das maiores da Bacia do Rio São Francisco, que provocou a morte de centenas de peixes nesta semana.
14. A reunião foi convocada pelo Núcleo de Defesa do Rio São Francisco (Nusf), por meio da promotora de Justiça Luciana Khoury, em conjunto com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), e será realizada às 14h na sede da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), com a presença dos prefeitos de Xique-Xique e Gentio do Ouro e representantes do Ibama, Inema, Adab, Codevasf e da comunidade local.
15. Como recuperar a lagoa? Essa é a questão.
16. As três carretas do SAC estão em rota por municípios baianos, cada uma em regiões diferentes do interior. A parada em cada cidade será de dois dias. Já nesta sexta-feira (1) e sábado (2) um dos caminhões chega a Novo Triunfo, nordeste da Bahia. Na mesma região, a segunda parada é em Pedro Alexandre, na segunda-feira (4) e terça-feira (5). Essa carreta ainda visita Santa Brígida, a 436 km de Salvador, na quinta-feira (7) e sexta-feira (8).
16. O outro caminhão segue o destino Centro-Sul do Estado e atende à população de Condeúba, a 655 km da capital, no domingo (3) e segunda-feira (4). Na quarta-feira (6) e quinta-feira (7), chega a Presidente Jânio Quadros. Também atende à população de Maetinga, a 586 km da capital, no sábado (9) e domingo (10).
17. A outra carreta do SAC Móvel visita a cidade de Aiquara no sábado (2) e domingo (3); Ipiáu, na terça-feira (5) e quarta-feira (6); e Ibirataia, a 335 km da capital, sexta-feira (8) e sábado (9).
18. A Azul, empresa aérea nacional, oferece, a partir de 11 de dezembro, mais um voo para Ilhéus. O trajeto será entre o Aeroporto Santos Dumont, no Rio, até o Aeroporto Jorge Amado. O anúncio foi feito esta semana pela direção da empresa. Trata-se de uma rota sazonal que atenderá, inicialmente, o período da alta estação. A expectativa de que as outras empresas aéreas também anunciem novas rotas sazonais para o período da alta estação.
19. O anúncio da Azul coincide com o momento da transferência do equipamento saindo da responsabilidade da Infraero para o governo do estado. Para o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, a mudança de concessionários é um caminho natural estrategicamente pensado pelo estado e pelo município, que estão em busca de investidores para a modernização do “Jorge Amado”.
20. (FEIRA) As lojas estabelecidas no Mercado de Arte Popular (MAP), localizado no centro da cidade, vão participar, pela primeira vez, da Liquida Feira. A campanha de promoções no comércio de Feira de Santana, este ano com apoio da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Trabalho, turismo e Desenvolvimento Econômico, foi lançada esta semana pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), no próprio MAP. A campanha também se estende para estabelecimentos comerciais dos bairros Tomba e Cidade Nova.
21. A campanha acontece de 30 de agosto a 10 de setembro e serão sorteados dois carros Mobi da Fiat e duas motos Honda CG160 Start 0km. Os consumidores que realizarem compras a cada R$ 50,00 reais em estabelecimentos participantes da campanha, vão poder realizar a troca dos comprovantes de compra com a nota fiscal por cupons eletrônicos.
22. A troca será feita na sede da CDL, no Boulevard Shopping, América Outlet e demais lojas espalhadas pela cidade. O sorteio dos prêmios será realizado dia 20 de setembro no Boulevard Shopping ás 10h.
23. Com o objetivo de eleger o diretório municipal, os membros da executiva e os delegados que participarāo do Congresso Estadual, o Partido Popular Socialista (PPS) realiza sua Convençāo Municipal no dia 30 de setembro em sua sede estadual,no Edificio Centro Empresarial Iguatemi, sexto andar às 08h00.
24. De acordo com Ubirajara Santana,presidente da Comissāo Organizadora Provisória, também nesse dia os membros filiados ao PPS discutirāo os temas a serem debatidos no Congresso Nacional a ser realizado no final do ano. " Nosso partido cresceu de forma geral no último pleito e os debates sobre os principais assuntos que dominam a politica nacional também farāo parte da nossa Convençāo", informou Ubirajara.
25. As senadoras Fátima Bezerra (PT-RN) e Lídice da Mata (PSB-BA) apresentaram nesta quarta-feira (30/8) requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para tratar da permanência do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação.
26. Lídice é autora de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/2017)) que visa tornar permanente este fundo, tendo em vista que sua validade termina em 2020. “Trata-se de matéria de suma importância para o futuro da educação e para o futuro do Brasil”, afirmou a parlamentar baiana.
27. A PEC tem por objetivo garantir que recursos para a área de educação não sofram com contingências ou cortes orçamentários. “Se o Fundeb expirar, provocaria uma grande desorganização no financiamento da educação básica”, disse Lídice.
