MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Antigos servidores do extinto Departamento de Infraestrutura de Transporte da Bahia - DERBA - estão vivendo como almas penadas. Pouca gente dá atenção a eles e seus sofrimentos. Nove meses após protocolarem um documento com pauta de reivindicações na Secretaria de Administração do Estado (SAEB), sem obter nenhuma resposta, 150 deles ocuparam ontem o saguão da secretaria e pedem o retorno do DERBA.
2. Denunciam, ainda, casos de desvio de função, assédio moral e doenças ocupacionais, além de perdas de vantagens financeiras e direitos trabalhistas conquistados e o não cumprimento das sentenças e obrigações determinadas pela Justiça do Trabalho.
3. Ao Bahia Já, o presidente ASDERBA, Nilton Borges Ramos, diz que o governo poderia utilizar "nosso pessoal especializado em pequenas equipes no trabalho de recuperação das estradas e não fazer como faz colocando alguns no Detran e até no IML".
4. Um grupo de servidores esteve também na Assembleia Legislativa e a direção da ASDERBA foi recebida pelo presidente Angelo Coronel, o qual ficou de intermediar junto ao governo uma solução.
5. Ainda segundo Nilton Borges em reunião intermediada pela Comissão de Infraestrutura da ALBA, sob a presidência do deputado Hildécio Meireles (PMDB) foi entregue ao Superintendente de Recursos Humanos da SAEB, Adriano Tambone, e foi aberto um novo processo e será marcada uma data para audiência com a ASDERBA/Sindicado.
6. Extinto há dois anos, o pessoal do DERBA reivindica a permanência de todos os funcionários da velha autarquia na Superintendência de Infraestrutura de Transporte (SIT) e o cumprimento das decisões judiciais já transitadas e julgadas, a quitação das diferenças salariais e dos precatórios e a implantação de um programa de incentivo à aposentadoria premiada.
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7. O presidente da Assembleia Legislativa, Angelo Coronel, participou hoje (16.02), no 1º Batalhão da Polícia Militar, em Feira de Santana, da primeira reunião regional do Pacto Pela Vida (PPV), programa do Governo do Estado que prevê ações integradas para a redução dos índices de violência.
8. Na próxima terça-feira, a Assembleia aprovará o projeto de lei que cria o Fundo Penitenciário Estadual, possibilitando que a Bahia receba R$ 44 milhões do Fundo Penitenciário Nacional para investir na modernização do sistema prisional.
9. “A nossa presença nesta reunião, em Feira, ao lado do governador Rui Costa, e da presidenta do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Rosário, simbolizam a união de propósitos do Judiciário, do Legislativo e do Executivo em defesa de uma melhor segurança para a população baiana. O Legislativo já está fazendo a sua parte no combate à violência na Bahia“, enfatizou Coronel.
10. Com a aprovação do Fundo Penitenciário Estadual, a Bahia investirá em torno de R$ 32 milhões na ampliação do número de vagas prisionais, além de R$ 21 milhões na aquisição de veículos, celas, armamento e munição letal, equipamentos de proteção individual, munição de baixa letalidade, bloqueador de sinal de radiocomunicação, equipamentos de inspeção e scanner corporal.
11. Em acolhimento ao voto da relatora do processo TCE/007919/2014, conselheira Carolina Matos Alves Costa, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão realizada nesta quinta-feira (16.02), pela desaprovação das contas do Fundo Estadual de Saúde (FES-BA), unidade vinculada à Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) referentes aos exercício de 2013, além de aplicar multa de R$ 4 mil ao gestor responsável, Egídio Borges Tavares Filho.
12. A conselheira relatora fundamentou seu voto nos achados da auditoria, realizada pela 2ª Coordenadoria de Controle Externo, que constatou a existência de graves irregularidades, especialmente no que se refere às falhas no controle interno para acompanhamento da execução de convênios com municípios e na formalização de processos, além de irregularidades na execução orçamentária e financeira. A representação do Ministério Público de Contas (MPC) também opinou pela desaprovação das contas.
13. O deputado federal Luiz Caetano (PT/BA) fez um discurso cobrando auxílio do governo federal aos estados. De acordo com o parlamentar, diversos estados vivem situação financeira preocupante e necessitam de ações de âmbito federal. Em contrapartida, Caetano destacou o trabalho realizado pelo governador Rui Costa (PT) na Bahia, que, segundo ele, não paralisou o governo mesmo com a grave crise econômica.
14. “Michel Temer tem que fazer uma agenda positiva para os estados. Os estados estão quebrados! É polícia brigando com polícia. São famílias de policiais sendo expostas em manifestações em todos os cantos”, disse. O parlamentar baiano afirmou que o atual presidente nada fez, ainda, para resolver tal situação.
15. Tema bastante recorrente no Sul da Bahia, a criação da Região Metropolitana foi amplamente debatida entre empresários de Itabuna e Ilhéus, além de representantes de entidades, nesta quarta-feira, 15, em Ilhéus. No encontro, promovido pelo Fórum Empresarial da Bahia foi criada uma comissão solicitar do Governo do Estado da Bahia o estudo sobre a R.M. para ser avaliado por um técnico especialista na área.
16. A ideia, segundo o coordenador do Fórum, José Raimundo é elaborar uma proposta ao Governo do Estado, a partir do estudo técnico, e envolver o setor público e suas demandas locais. O presidente da Associação Comercial de Itabuna, Ronaldo Abude falou que “é preciso união de todos e buscar estudos concretos para consegui realizar a Região Metropolitana em nossa região”.
17. O debate ganhou força e os representantes de várias instituições apoiaram a iniciativa, a exemplo do Sebrae, CDL e Sindicom de Ilhéus, ACI de Ilhéus e Itabuna, Associação de Turismo de Ilhéus (ATIL), Desenbahia, Fundação Regina Cunha e da Prefeitura de Ilhéus.
18. O deputado federal (PTB-BA), Benito Gama, participou da cerimônia de sanção da lei do Novo Ensino Médio realizada hoje (16), no Palácio do Planalto. “Esta lei sancionada pelo presidente, Michel Temer tem o apoio do Congresso Nacional e da sociedade civil. Tivemos um longo e importante debate em todo este processo de aprovação”, disse o parlamentar.
19. Segundo Benito Gama, primeiro vice-líder do governo no Congresso Nacional, o presidente Temer agradeceu este apoio dos parlamentares na aprovação da Medida Provisória – MP. “A lei é reformista para o desenvolvimento do Brasil. O objetivo é garantir o incentivo ao ensino integral modernizado preparando os jovens para a sua área de atuação profissional”, considerou.
20. O deputado estadual Targino Machado (PPS) demonstrou, mais uma vez, sua indignação com mudanças na Previdência Social que vão prejudicar o trabalhador. “É notório que a Previdência Social precisa de uma reforma urgente, ela está falida. Precisamos falar sério sobre isso, pois não é justo acabar com os direitos adquiridos daqueles que só tem aquilo para satisfazer suas necessidades existenciais. Por que não acabar primeiro com os privilégios daqueles que, embora não precisem, possuem tantos benefícios?”, questionou.
21. O Ministério do Turismo e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente lançaram nesta quinta-feira (16), em Salvador, uma campanha de sensibilização contra a exploração de crianças e adolescentes no Carnaval. Em 2016, foram registradas 77.290 denúncias de violação dos direitos das crianças e adolescentes.
22. O número é 3% menor que o registrado no ano anterior. O período de 5 a 24 de fevereiro de 2016, que compreendeu o Carnaval, foi responsável por 17,4% de todas as denúncias do ano, segundo dados divulgados pelo ministério.
23. O ministro do Turismo, Marx Beltrão, apresentou a campanha na coletiva organizada pela Prefeitura para detalhar a estrutura e serviços do Carnaval, bem como a programação final da festa, no Sheraton Hotel da Bahia. O prefeito ACM Neto comandou a coletiva ao lado dos responsáveis por todos os órgãos municipais envolvidos com a organização da folia. Também esteve presente o secretário estadual do Turismo, José Alves.
24. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), ofertará 300 novas vagas para vendedores ambulantes que desejam trabalhar no Carnaval de Salvador. A ampliação é fruto da parceria entre a Prefeitura e a Skol - patrocinadora oficial do Carnaval. Os cadastros podem ser feitos através do site www.ambulante.salvador.ba.gov.br entre 12h e 23:59h desta sexta-feira (17), ou até encerrarem as vagas.
25. Com essas novas vagas, a Semop licenciará cerca de 3 mil comerciantes para atividades com isopor, Food-truck, baianas de acarajé, carrinhos diversos (pipoca, sorvete, mingau, água de coco e outros), além de barracas. Os cadastrados deverão comparecer à sede da Semop, no local, dia e horário informados no ato da inscrição.
26. Na primeira fase, foram disponibilizadas 2,6 mil vagas para atividades de ambulantes no Carnaval desse ano. Assim como nas demais festas populares, o uso de louças, vidros e alumínio não será permitido, apenas utensílios descartáveis. Também não será permitida a comercialização de produtos em carros-de-mão, fogareiros, churrasqueiras e nem bebidas pré-preparadas artesanalmente.
