O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou nesta segunda-feira, 03, sua candidatura à Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), buscando dar novos ares à Casa Legislativa. “Temos que ter um Poder Legislativo arejado, sem as perniciosas práticas de violação da lei. Não podemos naturalizar a violação do princípio democrático e republicano, que prevê o rodízio de poder. O atual presidente, deputado Adolfo Menezes, apresentou sua candidatura para assumir, pela terceira vez, o cargo. Ora, isso contraria todos os princípios legais”, afirma o parlamentar.

Hilton Coelho detalha que o Supremo Tribunal Federal (STF) admite apenas uma reeleição para o mesmo cargo em todas as Casas Parlamentares do país. “Em respeito ao princípio democrático e republicano, fixou como marco inicial para a validade da sua decisão, as eleições ocorridas nos parlamentos estaduais a partir de 07 de janeiro de 2021. A questão é que Adolfo Menezes foi eleito em 1º de fevereiro de 2021 pela primeira vez para o cargo de presidente (biênio 2021/2023), 24 dias depois do prazo assinalado pelo Supremo. Com a reeleição do deputado em 01/02/2023 (biênio 2023/2025), Adolfo não poderia mais se candidatar à Presidência da ALBA, pela terceira vez”.

O legislador acrescenta que “é uma situação inaceitável, pois Adolfo Menezes e seus aliados, em todas as entrevistas concedidas à imprensa, já reconhecem a fragilidade jurídica de sua candidatura. Tanto é verdade, que a disputa real se deu para a primeira vice-presidência, que acabou ficando com a deputada Ivana Bastos. Apesar disso, o deputado Adolfo manteve a candidatura, o que viola nosso direito de concorrer em eleições limpas e contra um candidato juridicamente apto.”

Hilton Coelho conclui afirmando que “é preciso preservar a democracia e o princípio republicano na ALBA, que garante o rodízio de poder. Exatamente por isto, impetramos Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) contra todos os atos eleitorais realizados a partir da apresentação da candidatura de Adolfo Menezes, que, ao ser aceita pela Mesa Diretora, tornou o processo nulo. Esperamos que o TJBA faça valer o entendimento do STF, impeça a posse do deputado Adolfo Menezes e determine novas eleições, para que possamos concorrer contra os reais candidatos à Presidência da ALBA em um processo eleitoral limpo e democrático”.