1. Diz-se que maldades se faz logo no inicio de governo, pois a população - com o decorrer do tempo - se esquece e incorpora. Quando Jaques Wagner passou o governo para Rui Costa aumento a alíquota do ICMS dos combustíveis de 17% para 27%, lei aprovada pela Assembleia. Agora, quando Rui passa para Jerônimo aumentou o ICMS geral para 19% (+ 1% do que ra), aumento dos salários do governador e vice (e mais secretários) em quase 50% e a crianção de 200 novos cargos comissionados, os melhores reumerados no estado e que não exigem concurso e sim apadrinhamento político.
2. Era de se esperar que a tal reforma administrativa anunciada recentemente fosse no sentido de diminuir o tamanho do estado e não de aumentar e mais controle nos reajustes salariais, uma vez que o funcionalismo público, há anos não tem aumento linear. Imgina se sai um reajuste de 50%? Quebraria o estado. Não seria recomendável que saísse para as autoridades máximas do estado, mas saiu.
3. O candidato derrotado das eleições passadas já deu sua opinião protestado e o prefeito da capital, Bruno Reis, idem. Em conversa com a imprensa, na última sexta-feira (23), criticou o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), de 18% para 19% na Bahia. “A gente vem fazendo um apelo tanto para o governo estadual quanto para o governo federal para que possam zerar os impostos que incidem sobre os itens do transporte público”, disse Bruno.
4. “A gente espera que o governo da Bahia possa zerar o ICMS do transporte público, assim como esperamos que o governo federal possa zerar o PIS e Cofins para que a gente tenha condições de equilibrar o sistema e oferecer uma tarifa mais baixa”.
5. E emendou: “A gente lamenta esse aumento de 1%, porque no final das contas quem vai pagar é a população”.
Assinada pelo governador Rui Costa (PT), a medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta (22).
6. A bancada da oposição na Assembleia diz que foi um "jabuti gordo" que passou sem ninguém ver, ou pelo menos, como diz o deputado Tiago Correa, não foi lido em plenário. É o chamado projeto aprovado na calada da noite. Paciência: é o estilo republicano do PT em governar.
7. Em um dos últimos atos à frente do governo da Bahia, o governador Rui Costa decidiu aumentar o ICMS que incide sobre produtos que vêm de fora. Defensor da retomada econômica após pandemia na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Daniel Alves (PSDB) criticou o aumento.
8. “Temos o pior índice de desemprego do Brasil, as pessoas não investem na Bahia por falta de estrutura e incentivos, o estado não consegue se desenvolver economicamente, e o governador resolve aumentar imposto faltando nove dias para acabar seu governo. É um absurdo esse aumento do ICMS. Muita falta de empatia”, disparou Alves.
9. Em junho deste ano, enquanto os valores dos combustíveis estavam altos, o governador se posicionou contra a proposta do governo federal de reduzir as alíquotas de ICMS dos estados como forma de reduzir o custo dos combustíveis. “Não posso concordar em tirar dinheiro da saúde, segurança e educação para garantir altos lucros de companhias de petróleo”, disse Rui Costa, na época.
10. “O govenador mudou a base de cálculo porque não quis reduzir a alíquota, chegou até a ir à Justiça para tentar não reduzir os preços dos combustíveis. Todo mundo em dificuldade financeira com esse momento pós-pandêmico, e o chefe do Executivo estadual aumenta imposto”, completou o vereador.
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11. A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) vistoriou 298 estabelecimentos comerciais de Salvador, durante a Operação Natal 2022. A iniciativa, realizada entre a segunda (19) e a sexta-feira (23), identificou apenas dois estabelecimentos irregulares, que foram notificados por ausência de preço nos produtos.
12. Para o diretor-geral da Codecon, Humberto Viana, o baixo número de notificações é resultado das ações educativas feitas pelo órgão. “Durante o ano, foram realizadas diversas palestras, capacitações e até notificações educativas. Esse resultado representa a capacidade de adequação dos lojistas soteropolitanos às normas de consumo. Com menos infrações, consumidores e fornecedores ganham”, considerou.
13. A ação teve como objetivo proteger os consumidores soteropolitanos de possíveis abusos na hora de procurar o presente ideal. O foco deste ano foram as lojas situadas em comércio de rua, a exemplo da Avenida Sete, mas as lojas situadas nos shoppings também passaram por vistoria.
14. A lojista Diane Oliveira, de 36 anos, trabalha há mais de cinco anos no comércio na Avenida Sete e conta como a fiscalização é importante. “Uma loja sem preço nos produtos deixa o cliente perdido, principalmente quando está cheia. Por isso, procuramos deixar tudo organizado nesta época e com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível, caso o cliente precise”.
15. Na loja de eletrônicos, o atendente Daniel Silva, de 30 anos, contou que a fiscalização é fundamental para o trabalho dele. “Deixa o lojista ciente dos deveres e os clientes em alerta sobre seus direitos também, mostrando a forma mais fácil de resolver um problema, caso venha a acontecer. Essa iniciativa da Codecon é nota dez”.
16. Dicas para o consumidor - A chefe de fiscalização da Codecon, Rose Estrela, dá algumas dicas para os consumidores ficarem sempre atentos. “É sempre bom verificar a política de troca de produtos do estabelecimento, pois os estabelecimentos físicos não são obrigados a realizar a troca do produto se não houver defeito. Por isso, é ideal perguntar ao lojista quais são as condições de troca do local. Além disso, procure exigir a nota fiscal, pois é um documento fundamental para garantir o seu direito e comprovar as condições da mercadoria”.
17. Outra dica importante é sobre o arrependimento de compras on-line. “Sempre que a contratação dos serviços ou compra de produtos ocorrer via internet, telefone, catálogo ou a domicílio, o consumidor tem o prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto para se arrepender. Os custos da devolução são do vendedor”.
18. Em 2021, dos 235 estabelecimentos vistoriados, 30 estavam irregulares. As notificações foram emitidas por ausência do CDC, ausência de preço, ausência de validade, alvará de funcionamento inacessível e recusa de emissão de nota fiscal. Os estabelecimentos notificados têm um prazo de 20 dias para apresentar defesa. Em caso de infração grave ou reincidência, um auto de infração é emitido e a multa pode chegar a R$9 milhões.
19. Para denunciar possíveis irregularidades, os canais oficiais são os aplicativos Codecon Mobile e Fala Salvador, site (www. codecon. salvador. ba. gov. br), portal do Fala Salvador (falasalvador. ba. gov. br) ou central telefônica 156.
20. O consumidor também pode reclamar ou denunciar presencialmente na Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 17h, na Rua Chile, 3, Centro. As orientações podem ser obtidas no número (71) 3202-6270 ou através das redes sociais do órgão, nas páginas @codeconsalvador (Instagram) e Codecon Salvador (Facebook).
