CEO da Meta não se reperiu espeficamente ao Brasil
Tasso Franco , Salvador |
08/01/2025 às 10:37
Mark Zuckerberg anuncia que Meta vai encerrar sistema de checagem de fatos
Foto: REP
Em matéria do Globo.com, by Daniela Lima, lê-se: "Aqui não é terra sem lei, obviamente. Nosso ordenamento jurídico já oferece anticorpos para combatermos desordem informacional. Portanto, não vamos ficar de braços cruzados". A fala é do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, ao comentar o impacto das mudanças anunciadas pelo CEO da Meta e da ameaça velada que ele fez a países da América Latina.
A Meta decidiu, inicialmente apenas nos Estados Unidos, encerrar seu programa de checagem de fatos, passando a permitir, especialmente, menções desonrosas e factualmente erradas contra imigrantes e minorias.
Messias diz ainda que a nova posição da Meta "enfatiza a necessidade de uma conclusão no julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais pelo Supremo Tribunal Federal". O ministro se refere à análise, no STF, do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
O trecho trata da responsabilidade das redes que optam por manter a exposição de desinformação ou menção criminosa em suas plataformas.
O relator é o ministro Dias Toffoli. Ele votou pela obrigação das plataformas de excluírem postagens potencialmente lesivas à lei, ainda que sem ordem judicial. O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista do caso, que deve retornar à corte após o recesso do Judiciário.
Repercussão no Supremo
Ministros do STF ouvidos pelo blog dizem que, caso o CEO da Meta decida ampliar sua decisão ao Brasil e pressionar o país contra o enquadramento de redes sociais, o gesto não resistirá ao julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
A posição majoritária na corte é pela responsabilidade das redes na exibição de conteúdo danoso ou criminoso. Há dissonância no detalhe, como, por exemplo, exigência de ordem judicial para remoção de conteúdo.
Mark Zuckerberg anuncia que Meta vai encerrar sistema de checagem de fatos
