1, O Ministério do Trabalho e Emprego do governo federal diz em seu site, hoje, que afastou 55 crianças e adolescentes do trabalho infantil durante o Carnaval de Salvador 2025. A Inspeção do Trabalho realizou uma grande operação para combater o trabalho infantil durante os festejos do Carnaval 2025 em Salvador

   

   2. Segundo o MTE entre os dias 27 de fevereiro e 4 de março, a Operação Fiscal afastou 55 crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil nos circuitos oficiais da festa: Pelourinho, Barra/Ondina e Campo Grande. Das vítimas resgatadas, 23 eram meninas com idade a partir de 8 anos.

  3. A ação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal, que garantiu a segurança dos auditores-fiscais do Trabalho durante as inspeções. Foram identificadas crianças e adolescentes exercendo atividades proibidas, como a venda de bebidas alcoólicas e o trabalho após as 22 horas, ambas classificadas entre as Piores Formas de Trabalho Infantil, conforme o Decreto nº 6.481/2008, que restringe essas ocupações a maiores de 18 anos.

  4. De acordo com o auditor-fiscal do Trabalho e coordenador da operação, Antonio Ferreira Inocêncio Neto, o combate ao trabalho infantil é conduzido de forma integrada pelas entidades que compõem o Plantão Integrado de Direitos Humanos. A Auditoria Fiscal do Trabalho encaminhou os dados das crianças e adolescentes resgatados para compartilhamento com a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente.

  5. "Nosso objetivo não é apenas retirar crianças e adolescentes do trabalho infantil, mas garantir que seus direitos constitucionais sejam respeitados, como o direito ao não trabalho antes dos 14 anos, o direito à profissionalização a partir dos 14 anos e a proteção no trabalho para jovens de 16 e 17 anos", destacou a auditora-fiscal Paula Neves, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

  6. A operação também revelou um preocupante índice de evasão e defasagem escolar entre os adolescentes entrevistados. Muitos estavam fora da escola ou apresentavam dificuldades educacionais significativas.

   7. Medidas de proteção e inclusão: Para assegurar que essas crianças e adolescentes não retornem ao trabalho infantil, todos serão encaminhados à Rede de Proteção para inclusão em programas sociais, de saúde e educação.

   8. Além disso, adolescentes a partir de 14 anos estão sendo direcionados para programas de aprendizagem profissional, modalidade que permite a inserção no mercado de trabalho de forma segura, garantindo qualificação, direitos trabalhistas e previdenciários.

  9. Durante a operação, um bloco/trio elétrico foi notificado por contratar um adolescente para a função de “cordeiro”, atividade proibida para menores de 18 anos.

   10. A patrocinadora oficial do Carnaval, AMBEV, e a Prefeitura de Salvador também serão notificadas, pois crianças e adolescentes foram encontrados vendendo bebidas da marca oficial dentro de áreas delimitadas dos circuitos Barra/Ondina e Campo Grande.

  11. Denúncias e transparência: O combate ao trabalho infantil é uma prioridade da Inspeção do Trabalho, que atua com base em estudos e protocolos especializados para garantir resultados sustentáveis na erradicação dessa prática.

   12, Os dados sobre ações fiscais de combate ao trabalho infantil estão disponíveis no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho – Radar SIT Trabalho Infantil: https://clusterqap2.economia.gov.br/extensions/RadarTrabalhoInfantil/RadarTrabalhoInfantil.html

  13. Voltada para aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos, a Operação Posto Legal vai intensificar as ações de fiscalização em toda a Bahia em 2025. 

   14. O planejamento das atividades foi realizado nesta sexta-feira (14), na sede da Copec - Coordenação de Petróleo e Combustíveis da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), com a participação de órgãos da força-tarefa da Posto Legal e entidades parceiras.

  15. Participaram da reunião representantes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), da Secretaria de Segurança Pública (SSP-Ba), da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz-PM), do Departamento de Polícia Técnica (DPT), do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Estavam presentes ainda membros das entidades parceiras da Posto Legal: o Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado (Sindicombustíveis - Ba) e o Instituto Combustível Legal.

  16. Em 2024, a operação fiscalizou 457 postos de combustíveis em todas as regiões do Estado da Bahia, e o trabalho deverá ganhar impulso maior este ano. “A nossa expectativa é de aprimorar a atuação da Posto Legal, para obtermos resultados ainda melhores”, afirmou o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. 

   17. Ele ressaltou que a operação foi criada em 2019 e hoje, em função de um trabalho contínuo em todo o Estado, o ambiente de trabalho no mercado de combustíveis é muito melhor, mais competitivo e mais equilibrado. 

  18. Para o secretário-executivo do Sindicombustíveis, Marcelo Travassos, a expectativa é que as proposições discutidas no evento “sejam eficazes no combate às irregularidades no mercado”. O encontro, avaliou, foi importante para a troca de experiências e por conta dos relacionamentos que são criados entre diversos órgãos e instituições que operam no mercado. “Essa é uma prática que o sindicato entende como positiva, e só temos que parabenizar os realizadores por essa interação”. 

   19. O secretário Manoel Vitório acrescentou que é fundamental a manutenção da estratégia de atuação conjunta dos órgãos das esferas estadual e federal, de forma a dissuadir os empresários que imaginam poder atuar de forma ilegal, prejudicando a competição justa no mercado. 

   20. A Posto Legal faz com que estes empresários saibam que podem sofrer sérias consequências, caso continuem a descumprir a legislação. “Agradeço a todos aqui por manter essa atuação muito importante para o Estado da Bahia”, concluiu. 

  21. A chefe do Núcleo de Fiscalização do Abastecimento de Salvador da ANP, Milena Sales, afirmou considerar muito exitoso o balanço de 2024, pela integração entre órgãos com diferentes expertises, cada um colaborando dentro do seu campo de competência para reduzir as irregularidades no mercado. “A ideia é que em 2025 a gente consiga dar continuidade a esse trabalho e ampliar as competências. A ANP agora está empregando também novas tecnologias na fiscalização”, afirmou.

  22. O prefeito de Salvador, Bruno Reis, assinou nesta sexta-feira (14), em Brasília, um contrato de financiamento de US$125 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) para a execução do Programa Salvador Inclusiva. Entre as ações do programa está a implantação do Teleférico do Subúrbio, meio de transporte urbano que vai conectar diversos bairros desta região da cidade ao metrô em Campinas de Pirajá.

   23. Com a operação internacional de crédito, serão investidos pela Prefeitura mais de R$900 milhões nos próximos cinco anos, a começar por 2025. Além do teleférico, o Programa Salvador Inclusiva, aprovado pelo CAF, prevê a ampliação dos projetos de qualificação profissional, como Treinar Para Empregar, Salvador Tech, Salvador Criativa e Geração SSA, e ações no âmbito da Cidade Inteligente, como a implantação do Observatório Salvador (Centro de Controle Operacional) e do Hub de Inovação e Tecnologia, ambos no Subúrbio.