A Prefeitura de Salvador abre inscrições a partir da segunda-feira (17), as 8h, para os Camarotes Acessíveis no Carnaval 2025.
Tasso Franco , da redação em Salvador |
14/02/2025 às 19:11
Ministro OG Fernandes justificou: "Podem gerar instabilidade e desassossego"
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MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho, ambas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). As magistradas são investigadas no âmbito da Operação Faroeste, deflagrada para apurar esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na região oeste da Bahia.
2. Relator da ação penal, o ministro Og Fernandes lembrou que o afastamento das magistradas já havia sido prorrogado em fevereiro de 2024. No entanto, segundo o ministro, persistem os motivos que deram causa à medida cautelar. Ele comentou ainda que não há excesso de prazo na tramitação do processo, considerando que são 15 acusados no total – entre os quais figuram desembargadores, juízes, servidores públicos, advogados e empresários.
3. Segundo Og Fernandes, a ação penal vem avançando de forma regular e encontra-se atualmente em fase de elaboração de estudos periciais determinados a partir de pedidos complementares de produção de prova feitos pelas defesas.
4. Ao justificar a medida, o ministro citou a complexidade imposta pela grande quantidade de réus e pela natureza dos crimes apurados. "A tramitação do feito se apresenta regular, em que pese os incontáveis documentos, diligências e providências imprescindíveis à sua instrução, afastando-se, pois, qualquer suposição de ilegalidade das medidas cautelares por excesso de prazo", completou.
5. O relator explicou que, após o encerramento da fase pericial, o caso seguirá para a finalização da instrução criminal, com a realização de interrogatórios e a abertura de oportunidade para apresentação das alegações escritas.
6. "Nada obstante as ações penais e o inquérito estejam avançando, não é possível afirmar que a apuração dos graves fatos denunciados foi concluída. Logo, não é recomendável permitir que as rés reassumam suas atividades neste momento, pois o retorno pode gerar instabilidade e desassossego na composição, nas decisões e na jurisprudência do TJBA", finalizou Og Fernandes.
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7. Com o objetivo de debater ações de melhorias na infraestrutura, saúde e educação no município, representantes de Cansanção foram recebidos na tarde desta sexta-feira (14) na Secretaria de Relações Institucionais da Bahia (Serin). A comitiva da prefeita, Vilma Gomes (MDB), foi recepcionada pelo titular da pasta, Adolpho Loyola.
8. A reunião contou com a presença dos deputados estaduais, Marcinho Oliveira (UB) e Niltinho (PP), a deputada federal Elisângela Araújo (PT); do vice-prefeito Rodrigo Pereira (PT); do ex-prefeito Ranulfo Gomes; o presidente da Câmara, Frederico Macedo Reis (MDB); demais vereadores e lideranças da cidade.
9. Entre os pleitos levantados estavam equipamentos para a saúde do município; investimentos na educação; expansão na rede de abastecimento de água; pavimentação; recuperação da BA 120; e construção do estádio da cidade.
10. “O Governo do Estado trabalha para 15 milhões de pessoas. Nosso papel é receber todos, acolher as demandas e promover ações que garantam melhorias na vida das pessoas. Para isso, seguimos intensificando o diálogo com prefeito, deputados, vereadores e representantes de movimentos sociais em toda a Bahia, independente de situação partidária”, garantiu o secretário Adolpho Loyola.
11. A presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, anunciou um importante investimento para a saúde pública de Caetité e região, com a entrega de novos equipamentos à Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON). A iniciativa, fruto de emenda parlamentar em parceria com o deputado federal Josias Gomes, ocorreu nesta sexta-feira (14), com a presença do subsecretário de Saúde, Paulo Barbosa.
12. Com um aporte de mais de um R$ 1.3 milhão, a unidade será equipada com modernos aparelhos hospitalares, ampliando a qualidade dos serviços prestados à população e fortalecendo o atendimento especializado. Entre os equipamentos adquiridos estão: aparelho de eletrocardiograma (ECG), arco cirúrgico, aparelho de raio-X digital, ultrassom, cardioversor, ventiladores pulmonares e de transporte, além de colchões hospitalares e oxímetros de pulso.
13. A presidente destacou a importância da iniciativa: “esta conquista é mais do que um investimento em infraestrutura, é um investimento em vidas. Nosso compromisso é garantir que a população de Caetité e região tenha acesso a um atendimento digno e de qualidade. Fico muito feliz em somar esforços junto ao governador Jerônimo Rodrigues, ao deputado federal Josias Gomes e ao prefeito Valtécio Aguiar para assegurar a ampliação do atendimento à população”, ressaltou.
14. A Prefeitura de Salvador abre inscrições a partir da segunda-feira (17), as 8h, para os Camarotes Acessíveis no Carnaval 2025. Cerca de 500 vagas serão disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre) para cada dia. Os camarotes têm o intuito de proporcionar uma festa mais inclusiva e com infraestrutura adequada para que pessoas com deficiência (PCDs) e idosos possam participar da folia nos circuitos Osmar (Centro) e Dodô (Barra/Ondina).
15. O cadastro pode ser realizado de forma presencial, na sede do Cadastro Único (CadÚnico), Rua Miguel Calmon, 28, Comércio, das 8h às 17h, ou através do site http://camaroteacessivel.salvador.ba.gov.br/. Cada pessoa pode realizar o cadastro para até dois dias da festa e indicar até um acompanhante, com idade igual ou superior a 18 anos.
16. “Os Camarotes Acessíveis estarão nos principais circuitos, de forma que possamos promover um Carnaval inclusivo, com acessibilidade e igualdade, para que as pessoas com deficiência e idosas possam participar dessa festa, que reúne tanta gente, de forma segura, com total infraestrutura e com muita alegria", frisou o secretário da Sempre, Júnior Magalhães.
17. Os camarotes terão audiodescritores, interpretes de libras e auxiliares de mobilidade treinados para auxiliar as pessoas com deficiência. Os espaços funcionam com programação de horário diferenciados para atender a ordem de desfiles das atrações nos dias da festa.
18. O camarote de Ondina, por exemplo, inicia as atividades na quinta-feira (27), das 17h às 3h e atende aos dois públicos (idosos e pessoas com deficiência), enquanto o espaço do Campo Grande começa a receber os foliões na sexta-feira (28), das 12h às 20h, e atende somente idosos (idade a partir de 60 anos). Também a partir da sexta-feira (28), na Piedade, as atividades acontecem das 13h às 21h para pessoas com deficiência.
19. Para acesso aos Camarotes Acessíveis, é necessária a apresentação de documento original com foto. O regulamento completo está disponível no site da inscrição.
20. A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou que o Município de Correntina não realize verba do orçamento público municipal para promover os festejos de Carnaval, enquanto perdurar o decreto de calamidade administrativa e até a aferição de todo o débito e comprovação do pagamento dos salários dos servidores públicos municipais em atraso.
21. Além disso, o Município de Correntina deve cumprir, no prazo de dez dias, a Orientação Técnica decorrente de Portaria Conjunta entre o MPBA, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), apresentando informação referente aos gastos com artistas contratados, acompanhado do montante total de gastos com os festejos e toda estrutura utilizada.
22. Além disso, deve apresentar cópias dos processos de contratação dos artistas consagrados e não consagrados e apresentar cópias dos processos relacionados à contratação de infraestrutura para os festejos carnavalescos, bem como procedimentos relacionados à utilização de espaços públicos pela iniciativa privada.
23. A promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, autora da ação, explicou que a medida foi necessária porque a administração municipal não cumpriu a recomendação feita anteriormente pelo MPBA, na qual foi orientado que o município evitasse gastos com dinheiro público para a realização da festa enquanto persistisse o estado de emergência administrativa. A recomendação incluía a não contratação de artistas, serviços de buffet e montagem de estruturas, além da suspensão de contratos já firmados para a organização do evento.
24. Além disso, não houve por parte do Município a apresentação de nenhum dos documentos solicitados pelo MPBA a respeito dos processos licitatórios.
25. A ação judicial se fundamenta na necessidade de priorizar investimentos essenciais para a população, já que o município decretou estado de emergência por meio do Decreto Municipal nº 12/2025, com validade de 45 dias, e a realização da festa pode comprometer serviços básicos, como saúde, segurança pública, iluminação e limpeza urbana, além de gerar altos custos com a contratação de bandas, locação de equipamentos de som, montagem de palcos, tendas, banheiros e geradores de energia.
25. Pergunta ao MP: A Bahiagás pode?
