MIUDINHAS GLOBAIS:
1.O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, reduziu nesta quarta-feira a Selic em 0,5 ponto porcentual, para 7%. É o menor valor para taxa básica de juros desde 1999, quando a instituição passou a divulgar metas para o índice como ferramenta de política monetária. É o décimo corte consecutivo na Selic.
2. “O Comitê entende que a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante para a condução da política monetária, que inclui os anos-calendário de 2018 e 2019, é compatível com o processo de flexibilização monetária”, diz o comitê em nota.
3. O Copom reduziu o ritmo de corte de juros em relação às reuniões de setembro e outubro – que tiveram queda de 1 ponto e 0,75 ponto, respectivamente. O comportamento era esperado pelo mercado financeiro, segundo os dados do último Boletim Focus. A previsão é de que o patamar de 7% se mantenha ao fim de 2018. A próxima reunião está marcada para os dias 6 e 7 de fevereiro.
4. O Instituto do Auditores Fiscais do Estado da Bahia – IAF realizará sua comemoração de final de ano no dia 19 de dezembro de 2017, com uma Palestra no Auditório do Restaurante Barbacoa às 10h, e logo depois almoço de confraternização com os filiados.
5. O tema da Palestra é “Cenários Futuros para a Administração Tributária e os Auditores Fiscais”, ministrada pelos professores da USP Carlos Honorato e Ailton Conde Jussani, que já a apresentaram no Seminário Internacional Tributo ao Brasil e também na última reunião do Conselho Deliberativo da Febrafite.
6. Na palestra os professores Ailton Conde Jussani e Carlos Honorato apresentarão um estudo dos prováveis cenários para a carreira de Auditor Fiscal, oriundo de pesquisa de mais de dois meses desenvolvida juntamente com especialistas na área de gestão tributária.
7. Carlos Honorato é Economista, Doutor em Administração de Empresas, Mestre e Economista pela FEA-USP, e é também pós-graduado pela FIA no MBA Gestão Empresarial. Pesquisador e professor, desempenha atividades na área de consultoria e ensino. Tem se dedicado aos cursos de MBA da FIA ministrando disciplinas na área de estratégia empresarial, marketing e economia. Foi professor do Mestrado Profissional na área de estratégia.
8. Atua em consultorias e cursos in company, com destaque nas seguintes empresas: Graiche, BSI Tecnologia, EMBRAER, Prati Donaduzzi, SICREDI, Editora Abril, Strycker, Alstom, Projeto SP2040, Construtora Queiroz Galvão, entre outras.
9. Ailton Conde Jussani e Consultor Associado na Área de Tecnologia e Negócios, Pós-doutorado em Electric Vehicle Global Value Chain pela FEA/USP.; Doutor e Mestre em em Administração Geral pela pela FEA/USP (strictu sensu). MBA Executivo Internacional pela FIA/USP (latu sensu). administrador e Físico (PUC/SP e USP). Consultor e professor na área de desenvolvimento tecnológico tendo atuado em empresas de Ti, Mitsui Sumitomo; Rio-Sul Linhas Aéreas; Banco Itaú e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo; Foi também assessor de Tecnologia na PRODAM. Experiência internacional na China, Japão e EUA
Almoço de confraternização de final do ano após as palestras.
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10. A Secretaria da Educação do Estado abriu, nesta quarta-feira (6), as inscrições para o curso “Uso Pedagógico de Tecnologias Educacionais”, destinado a professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual de ensino. As inscrições são feitas, exclusivamente, via internet, pelo Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br) e seguem até às 23h59, do dia 12/12. Na modalidade de Educação à Distância (EAD), o curso será iniciado no dia 1° de fevereiro de 2018.
11. O curso faz parte das ações do Governo do Estado para a promoção dos educadores dos Ensinos Fundamental e Médio do magistério público estadual. Os participantes concluintes do curso terão um ganho médio de 14% em seus vencimentos até maio de 2019.
12. O pagamento de 6% sobre o vencimento básico dos educadores, referente à primeira promoção, será feito ainda este ano. O valor da segunda promoção será antecipado em setembro de 2018. As promoções estão condicionadas à inscrição e à frequência dos professores e coordenadores na capacitação, dividido em dois módulos.
13. O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (06/12) a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 29/2017, que aumenta em 1% o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano.
14. A estimativa é de que, com a aprovação da PEC, as transferências aos municípios via FPM possam chegar a R$ 5,6 bilhões em 2021. O acréscimo será escalonado, sendo 0,25% em 2018, 0,5% em 2019 e 1% no ano seguinte.
15. A proposta de acréscimo na participação dos municípios sobre a arrecadação do Imposto de Renda e de Produtos Industrializados (IPI) atende à reivindicação dos prefeitos brasileiros que, de acordo com o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, “cobram uma divisão mais justa do bolo tributário, hoje concentrado na esfera da União”.
16. O gestor, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano, e acompanhou a votação no Senado, ressalta que essa é uma luta histórica com a participação efetiva dos prefeitos da Bahia. “Quando reunimos mais de 350 prefeitos em marcha na Bahia e mobilizamos caravanas para o protesto realizado em Brasília, no último mês, é porque chegamos a uma situação de basta. Os prefeitos da Bahia estão de parabéns por encabeçarem esse movimento vitorioso”, reforçou.
17. O governador Rui Costa mais uma vez não cumpre com a palavra”, disparou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) na tarde desta terça-feira (5/12), na Assembleia Legislativa da Bahia. O parlamentar estava se referindo à falta de pagamento das emendas impositivas pelo governo do estado. Ele ainda lembrou que as emendas são impositivas, e sua aplicabilidade foi aprovada em projeto na Assembleia Legislativa.
18. Geilson citou alguns deputados do governo que tentaram negociar o pagamento das emendas com o governador, sem sucesso. E disse que no meio do ano, os parlamentares enxergaram no presidente Ângelo Coronel “a tábua de salvação deles”, quando o mesmo partiu para a negociação com Rui Costa.
19. “Acreditamos que as emendas seriam pagas até o final deste ano e, Ângelo Coronel foi o avalista. Nós estamos no dia 5 de dezembro e não há um sinal sequer de que as emendas serão pagas. Mais uma vez nós estamos engabelados, mais uma vez nós fomos enganados, mais uma vez o governador falta com a palavra e mais um avalista fica em maus lençóis”, alfinetou
20. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) dá início, nesta terça-feira (5), às atividades técnicas e educativas em terreiros, dentro do Plano Verão Sem Mosquito. A ação acontece no Terreiro Ilê Iyá Omi Axé Iyamassê, conhecido como Gantois, a partir das 9h. Durante a visita, serão realizadas em todo o imóvel inspeção técnica, atividades lúdicas, palestras e ações educacionais, além da distribuição de folders e cartazes.
21. “Estamos mantendo as ações de rotina, como os mutirões de limpeza nos bairros prioritários, em parceria com a Limpurb. Nessa mobilização, intensificamos as visitas casa a casa, além de trabalhos de manejo ambiental, limpeza, remoção e descarte de lixo ou quaisquer outros materiais que possam se tornar criadouros nessas localidades", explicou Geruza Morais, diretora de Vigilância à Saúde.
22. Na terça, a partir das 8h, acontece também o mutirão no bairro de Castelo Branco, com ponto de encontro no Centro Social Urbano. Já na quarta-feira (6), também às 8h, a ação ocorre em Dom Avelar, na entrada da antiga Nestlé. Os locais foram indicados pelos agentes por ser uma área de alerta e com alto índice de acúmulo de lixo. A ação segue, ainda no mês de dezembro, para as regiões de Bom Juá e Fazenda Grande do Retiro.
23. Na sessão ordinária desta quarta-feira (5), os vereadores de Salvador elegeram a melhor cobertura jornalística dos trabalhos legislativos de 2017, nas categorias Internet, Rádio, Jornal Impresso e Televisão. Os vencedores do Prêmio Jânio Lopo de Jornalismo serão homenageados em sessão especial no dia 20 de dezembro, às 19h, no Plenário Cosme de Farias.
24. Foram eleitos, em votação secreta, os seguintes profissionais de imprensa: Ramon Margiolle, do site Informe Baiano, e Victor Pinto, do site Bocão News, na categoria Internet; Matheus Morais, do Grupo Metrópole, na categoria Rádio; Henrique Brinco, da Tribuna da Bahia, na categoria jornal impresso; e Giana Mattiazzi, da Rede Bahia, na categoria Televisão. Ao todo, concorreram 19 jornalistas.
25. O Ministério Público do Estado da Bahia posicionou-se favoravelmente ao pedido de medida protetiva de Pipo Marques contra o advogado criminal Dr. Carlos Henrique Magnavita Ramos Junior, que teve intimação expedida em caráter de urgência pelo Juiz. A Justiça entendeu, baseada em fatos expostos em maio deste ano e em imagens de vídeo (relembre o caso abaixo), que a medida cautelar visa a proteção da integridade física da vítima, no caso, o artista Pipo Marques.
26. Com a decisão do MP-BA, que visa prevenir a ocorrência de futuros eventos danosos e ofensivos à vítima, o advogado criminal Dr. Carlos Magnavita não poderá entrar em contato e deve manter sempre uma distância mínima de 200 (duzentos) metros de Pipo Marques, quer seja em shows ou em qualquer lugar público em que se encontre a vítima.
27. Dr. Carlos Henrique Magnavita Ramos Junior agrediu Pipo Marques na noite de 28 de maio, em Salvador. O artista estava curtindo o aniversário de um amigo, quando foi alvo de atitude agressiva e inesperada do advogado, sem possibilidade de defesa. Segundo testemunhas, o agressor já havia se envolvido em outras confusões na noite de Salvador. Na época, o artista deu queixa na 14ª Delegacia de Polícia da Barra e fez exame de corpo de delito.
28. Em pronunciamento no Senado nesta quarta-feira (6/12), a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) fez duras críticas à Medida Provisória 795/2017, a chama “MP do trilhão”, que libera impostos de petroleiras estrangeiras.
29. Lídice disse que a matéria concede uma isenção trilionária de impostos e, com base em notas técnicas da consultoria legislativa da Câmara e do Ministério da Fazenda sobre o resultado de um dos mais recentes leilões de campos do pré-sal, as estimativas são de uma renúncia fiscal mínima de R$ 300 bilhões em 25 anos, que pode chegar a ultrapassar R$ 1 trilhão no mesmo período, já que, pelas regras propostas, a renúncia seria aplicada não apenas ao pré-sal, mas a todas as reservas de petróleo e gás natural do País.
30. “Esta medida vem na contramão das chamadas reformas que o governo está propondo. De um lado, se retiram direitos dos trabalhadores – a quem caberá a conta da crise econômica do País, para, de outro lado, deixar de arrecadar recursos com isenções fiscais como esta, proposta na MP”, alertou Lídice. De acordo com o texto público mais recente, o governo pretende economizar com a impopular reforma da Previdência R$ 480 bilhões em dez anos.
31. “Assim, esta MP 795 tem o potencial de anular parcial ou totalmente os ganhos com a reforma, lançando o Brasil na infeliz situação descrita de maneira célebre por Lewis Carroll: aqui a gente corre para não sair do lugar”, atestou a senadora.
