MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Depois de a 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Eleitoral da 2ª Região (TRF2) restabelecer, por unanimidade, as prisões do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), e dos deputados estaduais Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB), os três peemedebistas se entregaram na Superintendência da Polícia Federal no Rio na tarde desta terça-feira.
2. A decisão do TRF2 considerou que a soltura de Picciani, Melo e Albertassi, após votação na Alerj, foi ilegal porque não passou pelo tribunal.
3. Os três parlamentares fluminenses se entregaram separadamente. O primeiro foi Edson Albertassi, seguido por Paulo Melo e, por último, Jorge Picciani. Por volta das 17h, eles foram levados ao Instituto Médico Legal (IML), no Centro, onde passaram por exame de corpo de delito. Às 17h50, o trio chegou à cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte, onde estão detidos os investigados pelo braço da Operação Lava Jato no Rio.
4. Picciani, Melo e Albertassi são os principais alvos da Operação Cadeia Velha, deflagrada na semana passada, e são suspeitos dos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no suposto recebimento de propinas de empresas de ônibus do Rio de Janeiro e de empreiteiras, como a Andrade Gutierrez e a Odebrecht.
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5. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) está intensificando o encaminhamento de notícias-crime ao Ministério Público estadual (MPBA) com informações sobre empresas que não repassaram ao fisco estadual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido dos consumidores.
6. A iniciativa da pasta está alinhada à estratégia do MPBA de dar prioridade, no combate à sonegação, ao ajuizamento de ações penais contra esse tipo de conduta. Nos últimos três anos, os empresários sonegadores, legalmente tipificados como devedores contumazes, deixaram de recolher cerca de R$ 1 bilhão à Fazenda estadual.
7. Na semana passada, o juiz Ícaro Matos, da Primeira Vara Especializada Criminal de Salvador, decidiu instaurar ação penal contra as empresas Itaguassu Agroindustrial, Pão Express e Megabmart Brinquedos e Presentes, alvos de denúncia do Ministério Público estadual por deixarem de recolher, juntas, um total aproximado de R$ 26 milhões ao fisco estadual.
8. De acordo com a denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf) do MPBA, o expediente utilizado por esses empresários foi exatamente o de recolher o ICMS dos consumidores, sem repassá-lo à Fazenda Pública.
9. O plenário da Câmara dos Deputados transformou-se, nesta terça-feira (21), em um palco de protesto de onde se ouviu o grito de socorro de prefeitos e prefeitas de diversos municípios brasileiros e entidades representativas do setor. Os chefes do executivo foram à Brasília exigir que as autoridades competentes atendam suas reivindicações e participaram de uma sessão solene promovida pelo deputado vice-líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Luiz.
10. “A situação dos municípios não está boa. Eles passam por várias dificuldades e nós, como parlamentares, temos a obrigação política e administrativa de ajudar todos os prefeitos do nosso Brasil”, afirmou Caetano, que comemorou o sucesso da sessão solene que, segundo ele, foi uma das mais representativas realizadas pelo Congresso Nacional.
11. Em discurso, o representante da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), afirmou que os municípios brasileiros não têm nenhuma responsabilidade pela crise que assola o país. “Não fomos nós, os prefeitos, que criamos a crise política e a crise financeira. Então, não somos nós que temos que pagar por ela”, argumentou.
12. Policlínica Regional de Saúde será inaugurada nesta sexta-feira (24/11), às 16h, em Guanambi. Com investimentos do Governo do Estado, na ordem de R$ 11 milhões para a construção e de mais R$ 6 milhões em modernos equipamentos, a Policlínica de Saúde será dotada de 13 especialidades e 32 serviços – tomógrafos, ressonância magnética, rastreamento de câncer de mama, entre outros exames.
13. Após a inauguração, a Policlínica será gerida pelo Consórcio Regional de Saúde, do qual Caetité faz parte, com custeio arcado em 40% pelo Estado e o restante dividido pelas prefeituras.
14. Depois de anunciar uma franquia adicional exclusiva para streaming de vídeos no pós-pago, a TIM vai celebrar a Black Friday oferecendo ainda mais internet. Consumidores que contratarem os planos TIM Pós C, D ou E, Da Vinci ou TIM Família ganharão 100GB extra de dados mensalmente por um ano para assistir a vídeos em nos aplicativos Netflix, Looke, Cartoon Network Já! e Esporte Interativo Plus no smartphone. A oferta é válida para novos e atuais clientes e será uma excelente oportunidade para consumidores migrarem seu número para a TIM.
15. A parceria com as plataformas de vídeo foi anunciada no início de novembro e faz parte de mais uma evolução do TIM Black, que representa o reposicionamento da operadora no segmento pós-pago. Com essa novidade, as principais ofertas passaram a ter mais internet e contam com dois pacotes com a mesma quantidade de gigabytes, sendo um para vídeos nas plataformas parceiras.
16. Os novos benefícios valem de forma automática e sem qualquer reajuste no preço das ofertas. Agora, com a promoção de Black Friday, os clientes terão um terceiro pacote, com a maior franquia de dados do mercado.
17. Após liberar patrocínio de R$700 mil para o show de Paul McCartney, evento privado, realizado na Arena Fonte Nova, mês de passado, o governo da Bahia voltou a contratar shows sem processo de licitação no estado. Dessa vez, foram contratadas bandas e cantores famosos, com dispensa de licitação para se apresentarem em inaugurações de policlínicas no interior.
18. Sem divulgação do governo, a dupla César Menotti e Fabiano se apresentou no município de Teixeira de Freitas, durante a inauguração da policlínica na última sexta-feira e já é esperada a apresentação da Banda Aviões do Forró, em Guanambi na próxima sexta-feira (24/11).
19. A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia questiona a ausência de publicação no Diário Oficial do Estado, relacionada à contratação desses artistas para os eventos, considerando o ato ilegal por envolver gasto de dinheiro público.
20. Em parceria com o Rotary Rena Guesclin, da França, o Rotary Clube Bahia Leste – Distrito 4550, promove, nesta sexta - feira, dia 24, pela manhã, um significativo evento, com intercâmbio de mensagens entre crianças francesas e brasileiras acometidas de doenças graves.
21. O evento terá participação efetiva do navegador francês Romain Attanasio, que participa do time Sixième Oceán, que chegará em Salvador na companhia dos velejadores da regata Transat Jaques Vabre 2017.
De acordo com Henrique Trindade, “ Romain trará para as crianças internadas e assistidas no hospital Martagão Gesteira sua mascote, simbolizada por uma abelhinha, contendo mensagens de paz e fraternidade entre as crianças dos dois países”.
22. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (21), proposta do senador Roberto Muniz (PP-BA) que cria a Comenda do Mérito Futebolístico Associação Chapecoense de Futebol, a ser concedida pelo Senado, para homenagear empresas, atletas, dirigentes e outros profissionais que tenham se destacado em competições esportivas ou na promoção desse esporte.
23. O senador se inspirou nos exemplos de solidariedade e espírito esportivo após o acidente com o avião da Chapecoense, que completa um ano no próximo dia 29 de novembro.
24. “De todos os sentimentos que floresceram, que se uniram na grande tragédia que houve com a equipe da Chapecoense, o principal foi a solidariedade. Vimos, em todos os locais do mundo, clubes e países se abraçarem em torno do futebol”, afirma o senador na justificativa do projeto de resolução (PRS 1/2017).
25. O posto SAC Camaçari terá suas atividades suspensas nesta quarta-feira (22). O motivo é um problema na rede elétrica da região, que afetou o SAC, inclusive causando danos no quadro elétrico da unidade. A expectativa da companhia de eletricidade é de que o serviço esteja normalizado na quinta-feira (23).
Para informações sobre o atendimento na Rede SAC, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) disponibiliza o Portal SAC www.sac.ba.gov.br, o aplicativo SAC Mobile e os números 0800 071 5353 (telefone fixo) e 4020-5353 (celular).
26. O XII Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste tem como tema “Brasil: desafios e esperanças. O impacto das reformas estruturais” e acontece de 23 a 26 de novembro, no Grand Palladium Imbassaí Resort & Spa, em Imbassaí/Bahia. Em sua 12ª edição, esta é a terceira vez que a Bahia realiza o evento, um dos mais importantes do setor de combustíveis do Brasil. O primeiro foi em 2005, em Costa do Sauípe, e o segundo, em 2009, no Iberostar Praia do Forte.
27. Assuntos relevantes para o setor, como as reformas trabalhista, previdenciária, tributária e a nova Lei da Terceirização, serão discutidos com especialistas, políticos e representantes de órgãos fiscalizadores. Na Feira de Negócios, serão apresentadas as principais novidades tecnológicas e de gestão. “Será um momento para trocarmos experiências e ideias, unirmos forças e confraternizarmos”, declara José Augusto Costa, presidente do Sindicombustíveis Bahia, organizador do encontro em parceria com os Sindicatos de Revendedores de Combustíveis da Região Nordeste e o apoio da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis).
