MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A polêmica mais recente no mundo da política foi lançada pelo presidente da Câmara dos Deputados. Rodrigo Maia, hoje, com a adesão do deputado federal José Carlos Aleluia, ambos do DEM, dando conta de que a Justiça do Trabalho deveria ser extinta. Diz Maia que o TRT do Rio quebrou a rede hoteleira e os bares e restaurantes; e Aleluia acrescenta que a Justiça Trabalhista é uma "devoradora de empregos no Brasil".
2. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins da Silva Filho, respondeu ao presidente da Câmara, a quem dize admirar e estimar de que a Justiça do Trabalho “não deveria existir”, em face da “irresponsabilidade” de suas decisões, não posso deixar de discordar de Sua Excelência.
A tendência mundial é a de especialização dos ramos do Judiciário, e a Justiça do Trabalho tem prestado relevantíssimos serviços à sociedade, pacificando greves e conflitos sociais com sua vocação conciliatória.
3. Não é demais lembrar que não se pode julgar e condenar qualquer instituição pelos eventuais excessos de alguns de seus integrantes, pois com eles não se confunde e, se assim fosse, nenhuma mereceria existir, conclui Gandra.
4. Martins, reconhece, que 'se assim fosse' (se há excessos) também a Câmara não deveria existir. Maia e Aleluia atestam que os Tribunais Regionais do Trabalho só beneficiam os trabalhadores de forma muito incisiva e as empresas brasileiras, quando podem, estão indo se instalar na China, na Índia e no Paraguai.
5. Todo mundo sabe, de fato, que as leis trabalhistas no Brasil, a legislação de uma forma geral, é muito complexa, e diga-se de passagem, alguns políticos de Brasília só fazem acrescentar mais penduricalhos, obviamente, beneficiando os trabalhadores. Na Assembleia Legislativa da Bahia há uma ação trabalhista que já ronda o valor de R$400 milhões, quase o orçamento anual da Casa.
6. Há de se entender, no entanto, que não são os juizes que criam as leis. Eles fazem cumprir o que dizem os textos das leis. Cabe, portanto, ao Poder Legislativa atualizar a legislação trabalhista e retirar as possíveis 'gorduras' que dificultam a vida dos empresários e também dos trabalhadores. No último penduricalho para as emprgas domésticas, muitos patrões dispensaram as suas.
7. Empreendedor neste país, é público e notório, sofre desde quando começa a pensar em montar um negócio porque os entraves burocráticos são imensos. E a legislação trabalhista amedrontadora. No final, sobra sempre para os contribuiontes, os consumidores. Quando os negócios caem, a debacle é geral, como agora.
8. Na Bahia, o TRT-5, vem fazendo uma nova sede no CAB há mais de 5 anos, interminável. Os investimentos na época eram de R$100 milhões e até um Comitê Fiscalizador para acompanhar as tais obras foi criado (pasmem), em setembro de 2012. Acima está a maquete. No momento as obras estão paralisadas.
9. Então, apesar desses casos, até porque o TRT-5 funciona numa bela sede no Comércio, a Justiça do Trabalho não deve ser extinta. Os mecanismos, as leis, devem ser aperfeiçoadas. Até porque os empresários brasis (com excessões) não são moleza.
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10. O Solidariedade Estadual e a Fundação 1° de Maio realizam neste sábado (11/03) um encontro com vereadores filiados ao partido. O evento pretende fortalecer as bases do partido e orientar os parlamentares na produtividade de seus mandatos. Serão discutidas a ideologia e organização partidária, a realização de projetos de lei e questões ligadas à administração pública.
11. O presidente estadual Luciano Araújo destaca a importância de preparar o partido e aqueles que estão no cumprimento de seus mandatos. Segundo o dirigente para a maior proximidade com as demandas da população e estabelecer a confiança com seus eleitores, é essencial que os membros partidários estejam orientados no sentido de fiscalizar as decisões do Executivo e apresentar propostas que visem melhorias reais para vida de todos.
12. “Dessa forma, o partido vai representar cada vez mais os interesses e necessidades da população e crescerá mais ocupando naturalmente mais espaços”, afirmou.
13. O encontro será no Hotel Fiesta, Avenida Antonio Carlos Magalhães – Pituba, Salvador- Bahia, a partir das 8 h 30.
14. Termina na próxima segunda-feira (13/3), o período de inscrições para o processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), para as funções de professor da Educação Profissional e de preceptor de estágio de Enfermagem das unidades escolares da rede estadual, conforme edital nº 006/2017.
15. Também no dia 13/3 terminam as inscrições para o processo seletivo, via REDA, para as funções de apoio administrativo, técnico pedagógico a discentes com deficiência das unidades escolares, relacionadas ao edital Nº 007/2017 e para a função de professor para vagas temporárias decorrentes dos afastamentos dos professores titulares das unidades escolares, conforme o edital nº 008/2017.
16. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse, nesta sexta-feira (10), durante evento sobre a Análise da conjuntura atual e impacto sobre a vida das mulheres, na sede do Instituto de Saúde Coletiva da Ufba, em Salvador, que as medidas propostas pelo presidente Michel Temer, com a Reforma da Previdência, ferem os interesses das mulheres.
17. A parlamentar baiana participou da abertura do encontro que teve como debatedora central a ex-ministra da Secretaria de Política para as Mulheres do governo Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci.
18. Ela ressalta que, ao propor a mesma idade de aposentadoria para homens e mulheres, o que se propõe na verdade é acabar com mecanismo que visa compensar minimamente as mulheres que já trabalham sete horas e meia a mais que os homens e agora passarão a trabalhar mais cinco anos, caso o texto seja aprovado.
19. Lídice lembra ainda que em algumas categorias, as mulheres ocupam quase metade do do total de postos de trabalho e recebem, em média, salários até um quarto menores que os dos homens.
20. Para celebrar o Dia Internacional da Mulher (8 de março), as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA) promovem neste domingo (12), das 8 às 15h, no estacionamento do Largo do Roma, na Cidade Baixa, em Salvador, a Feira Março Mulher, com uma série de serviços gratuitos destinados à população feminina.
21. A meta da instituição é promover três mil atendimentos ao longo do dia, reunindo no espaço ações nas áreas de saúde e bem-estar feminino, além de serviços do SAC Móvel, com a emissão de carteira de identidade (RG), entre outros documentos, e do SineBahia, por meio da intermediação para o trabalho.
22. Na área de saúde, a oferta de serviços engloba desde avaliação odontológica e oftalmológica a exames de mamografia. As Voluntárias Sociais também irão disponibilizar mais de 80 armações de óculos para as pessoas que apresentarem, durante o exame oftalmológico, a necessidade do uso de lentes corretivas.
23. Acontece nos próximos dias 15, 16 e 17 (quarta, quinta e sexta-feira), na sede da Secretaria de Gestão (Semge), na Avenida Vale dos Barris, Barris, a prova do Processo Seletivo para o Programa de Estágio de Ensino Médio. A avaliação será realizada em cinco horários distintos, conforme o edital de convocação publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (10).
24. Os candidatos deverão chegar 20 minutos antes do início da sua prova munidos do documento original de identificação e certificado de reservista (no caso do sexo masculino), e o e-mail de confirmação da inscrição encaminhado pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL). A relação dos 1.300 candidatos inscritos e o horário estão disponíveis nos sites www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br ou no www.dom.salvador.ba.gov.br.
25. No dia 14 de março, a Câmara Municipal de Salvador promoverá, no Plenário Cosme de Farias, às 15h, sessão solene em homenagem aos 170 anos de nascimento do poeta Castro Alves. Prevista no Regimento Interno, por meio de iniciativa do vereador Odiosvaldo Vigas (PDT), a comemoração ao “poeta dos escravos” ocorre anualmente nesta data. De acordo com o parlamentar, “a obra e o pensamento de Castro Alves são contemporâneos, pois falam de liberdade”.
26. Já o presidente da Comissão de Cultura do Legislativo Municipal, vereador Silvio Humberto (PSB), afirma que “há pessoas que passam na terra com a velocidade e rapidez de um cometa e o seu brilho é intenso. E assim eu diria que foi Castro Alves. Mas até hoje suas bandeiras continuam de pé. Como a luta contra a discriminação racial”, ressaltou.
27. 22. Usuárias do transporte coletivo urbano vão contar com um reforço em sua segurança. Um projeto de lei de autoria do vereador Beca (PPS) propõe que, entre 21h e 6h, os motoristas parem os ônibus para o desembarque de mulheres, dentro do seu itinerário, quando solicitados. Intitulada de Parada Segura, a proposição desobriga que os motoristas parem apenas nas paradas oficiais, neste intervalo de horas.
28. “Com a ‘Parada Segura’, as mulheres podem optar por desembarcar mais perto do local de destino, protegendo-se de situações de violência a que possam vir a estar expostas”, explicou o vereador na justificativa do projeto de lei.
29. As empresas também deverão colocar adesivos na parte interna dos ônibus, em local bem visível e de fácil leitura, com o número e a data da lei e seu conteúdo.
