MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Quando dissemos aqui neste site que a crise do caso Geddel era uma bola de neve descendo a ladeira e que só faz aumentr, enquanto não forem divulgadas as gravações do ex-ministro Marcelo Calero com Geddel Vieira Lima e com Michel Temer, a situação só tende a piorar. O caso ficou ainda mais grade quando Calero disse no Fantástico que recebeu orientação de amigos da PF para fazer as gravações.
2. Há, portanto, algo de muito grave e essas gravações devem vir a público, de imediato, para que as autoridades se posicionem e a opinião público também. Calero, o qual por enquanto passa por bom moço tem uma imensa responsabilidade nesse processo.
3. Hoje, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou à Polícia Federal (PF) as gravações feitas pelo ex-ministro Calero sobre o caso envolvendo o ex-ministro da Secretaria do Governo Geddel Vieira Lima. Em depoimento à PF, Calero disse que o presidente Michel Temer o “enquadrou” para tentar resolver um impasse na liberação de um empreendimento imobiliário em área de patrimônio histórico de Salvador, onde Geddel comprou um apartamento na planta.
4. Ao deixar o cargo, Calero acusou o então ministro de pressioná-lo para liberar a construção. Geddel acabou entregando o cargo.
5. A PF encaminhou o depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, por sua vez, o repassou à PGR. No material encaminhado aos procuradores, no entanto, não há menção às gravações feitas por Calero. Por isso, o Ministério Público enviou hoje a requisição à PF.
6. Os procuradores alegam que só podem decidir qual andamento darão ao caso após analisar todo o material existente. Além disso, nos bastidores, há um desconforto com o fato de a PF não ter compartilhado informações que podem influenciar a investigação de autoridades com foro privilegiado — uma atribuição da Procuradoria.
7. Segundo os delegados, o material ainda não foi encaminhado para a PGR porque a qualidade dos áudios é ruim e é preciso fazer um tratamento técnico nas gravações para averiguar se elas se referem ao que Calero relatou.
8. No domingo, em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, Calero confirmou que realizou gravações “por sugestão de alguns amigos da Polícia Federal”. Segundo ele, há registro em áudio de uma conversa “protocolar” com o presidente Michel Temer.
9. Ele disse que não poderia confirmar gravações de conversas com Geddel e com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. O despacho para a PF foi assinado por José Bonifácio Borges de Andrade, vice de Rodrigo Janot e procurador-geral da República em exercício, pois Janot está em viagem ao exterior.
10. O ministro da Justiça Alexandre de Moraes se negou nesta segunda-feira a comentar o fato de o ex-ministro Marcelo Calero ter dito em entrevista ao Fantástico que foi orientado por “amigos da Polícia Federal” a fazer gravações que respaldassem suas acusações contra o presidente Michel Temer, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Mas o Palácio do Planalto estranhou a afirmação do ex-ministro e busca identificar quem da Polícia Federal orientou Calero.
11. “O que eu fiz, até por sugestão de alguns amigos que tenho na PF, nos momentos finais, para me proteger e para dar o mínimo de lastro probatório sobre aquilo que eu relatei no meu depoimento, eu fiz algumas gravações telefônicas, ou seja, de pessoas que me ligavam”, disse o ex-ministro. Com informações de Veja.
*****
12. Com a presença confirmada do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia realiza, nos dias 1º e 2 de dezembro, no Hotel Deville Prime, em Salvador, o seminário ‘Direito, Desenvolvimento e Políticas Públicas’.
13. O evento, que faz parte das comemorações pela passagem dos 50 anos de existência do órgão, comemorado no dia 04 de abril de 2016, celebra o protagonismo da PGE na instrumentalização jurídica das políticas públicas estaduais, convidando vários setores da sociedade brasileira a discutir o desenvolvimento do país sob variados ângulos. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas no endereço http://sistemas3.pge.ba.gov.br/seminariopge50anos
14. O empenho baiano para reforçar a educação como elemento transformador da sociedade e as características multiculturais da Bahia credenciaram o estado a sediar o 19º Encontro Internacional Virtual Educa 2018, que será realizado pela primeira vez no Brasil.
15. Para isto, um memorando de entendimento foi assinado nesta segunda-feira (28), pelo governador Rui Costa, em reunião com representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) e secretários de Estado da Bahia. Rui determinou que fosse criado imediatamente um comitê executivo, para os preparativos. Durante o evento, que pela primeira vez reunirá países fora do eixo América Latina – Península Ibérica, adotando proporção mundial, será elaborada a Carta de Salvador para a Educação no Século 21.
16. (Camaçari) Foi encaminhado hoje (28/11), à Câmara de Vereadores, o ofício nº 319/2016, com o posicionamento do Governo Municipal sobre os Projetos de Lei de Nº 029/2016 e 030/2016, que tratam dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
17. No ofício encaminhado à Câmara, o prefeito Ademar Delgado se abstém de sancionar os referidos Projetos de Lei. A medida segue a linha traçada nos últimos meses pelo Governo Municipal com ajustes administrativos para a redução dos custos com a máquina pública e é reforçada pela Recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia, em ofício encaminhado pela 7ª Promotoria de Proteção da Moralidade e do Patrimônio Público.
18. Sob o grito de ordem: “vaquejada não é cultura, é tortura”, ativistas da proteção animal da Bahia realizaram, domingo (27), uma caminhada, entre o Farol da Barra e o Cristo, em Salvador. O ato foi em protesto à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 50/2016, que pretende tornar a prática patrimônio cultural. A mobilização nacional foi simultânea e contou com a adesão de mais 38 cidades brasileiras em 19 estados.
19. “Estamos aqui na tentativa de mobilizar nossos governantes e dizer a eles que cultura não é sofrimento; dor, morte, mas alegria e vida!”, disse a vereadora Ana Rita Tavares (PMB), que acompanhou o protesto.
20. Depois do apoio institucional do PDT, manifesto através do Deputado Federal Félix Mendonça Jr e demais Deputados Estaduais da legenda com assento na ALBA, semana passada o Pastor Sargento Isidório (PDT) manteve contato com o Governador Rui Costa, buscando entre outros temas, orientação sobre sua candidatura à Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia.
21. “Ainda tem muita água para rolar por debaixo dessa ponte, mas acredito que posso ser um nome de consenso da base. Uma alternativa pacífica para não rachar a base de apoio ao Governador Rui Costa nesta eleição que se avizinha para o Parlamento baiano!”, afirma o Deputado Pastor Sargento Isidório. Salientando ainda que tem intensificado o contato com TODOS os deputados da Casa.
22. Nesta terça-feira, 29, os jornalistas credenciados na Assembleia votam na escolha dos 5 melhores parlamentares do ano 2016.
23. Os usuários que passarem pelas cabines da Praça do Pedágio da Estrada do Coco (BA-099) a partir do dia 29 de novembro poderão doar o troco ou qualquer quantia em uma das urnas do local e garantir a participação na campanha mundial #diadedoar. Toda a arrecadação feita pela Concessionária Litoral Norte (CLN), que administra a via, será entregue a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Salvador.
24. A CLN também apoia a ação através da entrega dos panfletos nas cabines no momento do pagamento da tarifa orientando sobre a mobilização nacional para #diadedoar. Serão cedidas ainda placas localizadas ao longo da BA-099 para a veiculação de campanhas da APAE.
25. Originado nos EUA em 2012, o #diadedoar foi realizado no Brasil pela primeira vez em 2013. Esse ano, a iniciativa acontece no dia 29 e é promovida pelo Movimento por uma Cultura de Doação. É possível saber mais sobre o movimento através do site: www.diadedoar.org.br
26. Os contribuintes do ICMS com processos cobrados judicialmente têm até o dia 16 de dezembro para aderir à conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba). Os acordos podem ser encaminhados on-line, exceto pela última etapa, que consiste na homologação por um juiz. Quem aderir dentro do prazo terá a oportunidade de negociar o pagamento dos débitos em condições especiais, incluindo descontos de até 70% em juros e multas e parcelamento em até 24 meses. As condições propostas valerão para ações ajuizadas até 31 de outubro de 2016.
27. O processo é simples e o primeiro passo é acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), www.sefaz.ba.gov.br, e clicar no banner “Conciliação do TJ-Ba 2016”. É possível consultar as informações sobre o processo de interesse do contribuinte clicando em “Emissão de certidão para consulta”.
28. Já com as informações sobre o processo, basta clicar em “Simulação e pagamento” e depois emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Após o pagamento em parcela única ou da primeira parcela, o próximo passo é a homologação pela Justiça.
29. A SEI disponibiliza em parceria com o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – os dados do Produto Interno Bruto da Bahia, relativos ao período 2002 – 2014. Nesta divulgação, tem-se a consolidação para o ano de 2014, além da revisão de alguns dados do período 2010-2013 e, finalmente, os dados de 2002 á 2009, os quais consistem na retropolação da base de referência 2010.
30. Em 2002, o PIB da Bahia era de R$ 58,4 bilhões e em 2014 totalizou R$ 223,9 bilhões, sendo a 7ª maior economia do País. Já o PIB per capita que em 2002 era de R$ 4.388 fechou 2014 com R$ 14.804, equivalendo a 52% do per capita brasileiro. As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan).
31. Em termos reais, a economia baiana registrou crescimento acumulado de 52,6%, sendo a 19ª economia com maior nível de expansão no período 2002-2014.
32. A série 2002-2014 do PIB baiano mostra mudança significativa na estrutura de composição da economia baiana. Essa mudança se deveu a dois fatores: o primeiro à implementação da nova metodologia de cálculo do PIB, a qual tem como referência o SNA/2008 – System National Accounts; já a segunda é determinada pela própria dinâmica das atividades econômicas.
33. Nesse sentido, parte significativa do ganho observado no setor de serviços se remete ao processo de mudança metodológica; por outro lado, a perda de participação do setor industrial esta associada em menor magnitude à mudança metodológica e em maior grau à dinâmica das atividades pertencentes a esse setor.
34. Em 2002, a agropecuária representava 11,2% do PIB baiano, enquanto que a indústria representava 20,1% e os serviços 54,4%. Os 14,2% restantes correspondiam aos impostos. Já em 2014, observa-se avanço significativo dos serviços (62,3%) e recuo de todas as demais componentes, com destaque para a perda de participação da agropecuária (-4,3 p.p).
35. A despeito do avanço da fronteira agrícola e do destaque que a Bahia vem tendo no setor da agropecuária brasileira, a perda de participação deste setor ao longo da série, se deve, em grande medida, às contínuas secas e ocorrência de pragas nas principais lavouras baianas, bem como ao maior destaque que o setor de serviços vem tendo na economia.
36. A perda de participação da indústria (extrativa mineral + transformação + construção civil + produção, distribuição e comercialização de energia elétrica, água e gás) foi decorrente, principalmente, do recuo verificado no setor da indústria de transformação, a qual vem passando por problemas estruturais não apenas na Bahia, mas em todo o Brasil – no que se refere à Bahia, esses problemas estão associados, em grande medida, ao segmento petroquímico.
37. Destaca-se também o recuo no setor de extração mineral, neste caso determinado pelo desempenho recente no segmento de extração de gás e petróleo, particularmente em 2013 e 2014. Também se observa perda de participação no setor de produção e distribuição de energia elétrica, particularmente em 2013 e 2014, por conta dos problemas no nível dos reservatórios.
38. Ao contrário dos demais setores, o de serviços registrou significativo aumento de participação na estrutura do PIB baiano. Entre 2002 e 2014, esse setor aumentou em 7,9 p.p a participação no PIB da Bahia. Esse ganho se deu particularmente pela dinâmica do segmento de comércio, o qual registrou ganho de 4,6 p.p no mesmo período. Por outro lado, o segmento de serviços de informação contabilizou a maior perda dentro do setor (-1,1 p.p).
