MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (22), recebeu parcialmente a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara dos Deputados, no inquérito (INQ) 4146. Cunha já é réu no STF na Ação Penal 982, por outros fatos também decorrentes da Operação Lava Jato.
2. Na denúncia recebida hoje, o parlamentar afastado é acusado da suposta prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e falsidade ideológica para fins eleitorais. A vantagem indevida seria oriunda da compra, pela Petrobras, de um campo petrolífero no Benim (África), e mantida de forma oculta, com dissimulação de sua propriedade e origem, em contas bancárias na Suíça.
3. O Plenário seguiu o voto do relator, ministro Teori Zavascki, que entendeu demonstrados indícios suficientes de materialidade e autoria para que Cunha responda a ação penal sobre os fatos.
4. Segundo a PGR, entre 2010 e 2011, Eduardo Cunha teria solicitado e recebido 1,311 milhão de francos suíços, o correspondente a R$ 5,286 milhões de reais, provenientes da aquisição do campo petrolífero e transferidos com a participação de Jorge Zelada, então diretor da Área internacional da Petrobras.
5. Segundo o ministro Teori Zavascki, os dados constantes na denúncia sobre a transferência dos recursos para a conta do deputado indicam elementos típicos do crime de corrupção passiva, em razão de ações de Cunha no sentido de assegurar a nomeação e manutenção de Zelada no cargo. “A análise dos autos revela a existência de indícios robustos para o recebimento da denúncia”, afirmou.
6. “A narrativa dá conta de que o deputado, na condição de integrante da cúpula do PMDB, aderiu ao recebimento para si de vantagens indevidas oriundas de propina destinada a Jorge Zelada por negócio ilícito celebrado com a Petrobras. É evidente que o denunciado não está sendo acusado pela nomeação de diretor da Petrobras, atribuição exclusiva do presidente da República, mas sim por ter supostamente praticado atos para que ela ocorresse, exigindo e recebendo em troca quantia advinda de corrupção passiva”, salientou.
7. Em relação aos crimes de lavagem de dinheiro, o ministro observou que, conforme a denúncia, uma empresa ligada a Zelada teria firmado contrato que incluía uma “taxa de sucesso” no valor de US$ 10 milhões com a petrolífera do Benim para intermediar as negociações com a Petrobras.
8. Segundo ele, há indícios concretos de materialidade e autoria, como depoimentos, e-mails e contratos que atestam que os recursos recebidos pela empresa foram utilizados para abastecer uma conta do parlamentar em banco na Suíça. Comprovam, ainda, a utilização de mecanismos para ocultar sua participação por meio de depósitos em conta no exterior de sua propriedade e titularidade.
9. O ministro destacou que os depósitos foram feitos em um trust, modalidade de empresa controladora de recursos financeiros cuja principal finalidade é a de manter o patrimônio e os investimentos feitos a partir dele de forma anônima.
10. “Todos esses elementos reforçam o possível cometimento do crime de lavagem de dinheiro, correspondente a ocultação e dissimulação de origem dos valores desviados do contrato de aquisição do poço no Benim pela Petrobras, mediante a utilização de mecanismos para dificultar a identificação do acusado como beneficiário final das contas”, afirmou.
11. Em relação ao crime de evasão de divisas, a denúncia aponta que o o deputado afastado teria mantido ativos não declarados às autoridades brasileiras em valores superiores a US$ 100 mil, o que é proibido por lei. Embora as contas objeto dos depósitos estivessem em nome de trusts, o relator destacou ter sido comprovado na denúncia a relação direta que Cunha mantinha com os valores depositados, além de plena disponibilidade jurídica e econômica sobre o montante.
12. De acordo com o relator, a circunstância de os valores não estarem formalmente em seu nome é irrelevante para demonstrar a tipicidade da conduta. “A manutenção de valores em contas no exterior mediante a utilização de interposta pessoa ou formas de investimento que assim o permita, como é o trust, além de não desobrigar o beneficiário de apresentar declaração ao Banco Central do Brasil, revela veementes indícios de lavagem de dinheiro”, afirmou.
13. Quanto à falsidade ideológica para fins eleitorais, o ministro Teori observa que, segundo o Ministério Público, Cunha não declarou, em documento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral em julho de 2009, US$ 3,836 milhões nas contas dos trusts mantidos na Suíça. O objetivo da omissão seria para fins eleitorais, pois o denunciado não teria como justificar bens incompatíveis no exterior, o que iria influenciar as eleições pela demonstração de enriquecimento ilícito.
14. Por maioria, o Tribunal rejeitou agravos regimentais apresentados por Cláudia Cordeiro Cruz e Danielle Dytz da Cunha Doctorvich, esposa e filha de Eduardo Cunha, respectivamente, contra decisão do ministro Teori Zavascki no INQ 4146 que deferiu o desmembramento dos autos, enviando para a Justiça Federal no Paraná os feitos referentes a ambas, que não têm prerrogativa de foro.
15. Segundo o relator, o fato de a investigação apontar que o dinheiro proveniente de corrupção abasteceria a conta da esposa e pagaria despesas de cartão de crédito em nome de sua filha não seria motivo indispensável para se manter no STF a investigação.
16. Ficaram vencidos neste ponto os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Ao divergir, o ministro Toffoli lembrou do caso julgado pela Segunda Turma na última terça, contra o deputado federal Nelson Meurer, quando houve desmembramento do feito, mas foi mantido na Corte o núcleo familiar, por conta da conexão entre os fatos.
17. Para o ministro, as condutas atribuídas à mulher e à filha estão ligadas às condutas imputadas a Eduardo Cunha, pois os valores eram oriundos de ações ilícitas que teriam sido praticadas pelo parlamentar.
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18.O secretário de Educação da Bahia, Walter Pinheiro, assinou nesta quarta-feira (22), em Brasília, um termo de cooperação técnica com o presidente da Telebras, Jorge Bittar, para conectar as escolas da rede estadual localizadas nas zonas urbana e rural, com a finalidade de levar conteúdos digitais em banda larga para estudantes e professores. A iniciativa faz parte do “Programa Minha Escola Mais Inteligente”, desenvolvido pela Telebras em parceria com os ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.
19. “O diferencial não está na tecnologia empregada, uma vez que diversas escolas particulares do país já a utilizam, mas na acessibilidade que ela traz à escola pública”, ressalta Pinheiro. Senador licenciado e profundo conhecedor do setor de telecomunicações, ele também destacou que a parceria vai permitir a difusão de conteúdos educacionais direcionados aos estudantes da rede estadual, através da banda larga.
20. A meta do programa, que ampliará o acesso à banda larga no país, é beneficiar 20 milhões de alunos até 2019 e conectar 30 mil escolas públicas com uma velocidade média de 78 megabits por segundo (Mbps). A ação facilitará o transporte de conteúdos e o acesso às informações aos alunos e professores.
21. O PSC de Itabuna estará ao lado de Augusto Castro nas próximas eleições. Nesta quarta-feira (22), o diretório municipal do partido fechou questão em torno do apoio e se torna mais uma sigla a fazer parte da futura coligação, que será formalizada no período das convenções, a partir do dia 20 de julho.
22. Augusto, pré-candidato a prefeito pelo PSDB, afirma que tem intensificado o diálogo com lideranças políticas de Itabuna, visando à composição de um grupo fortalecido para a sucessão. “Estamos conversando com os homens e mulheres de bem, que acreditam que Itabuna tem jeito e precisa de um prefeito que assuma a responsabilidade e honre os compromissos firmados com a população”.
23. O pré-candidato adianta que já tem seis partidos no grupo e, pelas negociações em curso, outras legendas confirmarão apoio ao seu nome nas próximas semanas. “O grupo está crescendo e a expectativa é de que, além do fortalecimento da chapa majoritária, tenhamos também um bom time de candidatos a vereador para nos ajudar a tirar Itabuna do marasmo”, declara Augusto.
24. As antigas estruturas em pré-moldado e em situação precária já são coisa do passado para os alunos, professores e funcionários das escolas municipais Fazenda Coutos, em Fazenda Coutos, e Senador Antônio Carlos Peixoto de Magalhães, no Rio Sena, ambas no Subúrbio Ferroviário.
25. Com menos de um ano de obras, as unidades foram reconstruídas e entregues pela Prefeitura nesta quarta-feira (22), em cerimônias que contaram com a presença do prefeito ACM Neto, da vice-prefeita Célia Sacramento, da secretária municipal da Educação (Smed), Joelice Braga, demais autoridades e comunidade escolar, ao som de fanfarras municipais. As duas escolas contaram com investimento superior a R$10 milhões.
26. O prefeito ACM Neto pontuou que os moradores possuem a imagem na memória de como eram as unidades escolares e como estão agora. “O filho do cidadão mais pobre precisa mesmo do poder público para construir uma escola bonita como essa, de alto padrão, que não deixa nada a desejar em comparação com uma escola privada. Agora quero a colaboração de todos para que os índices educacionais melhorem a partir dessa nova estrutura e de outras ações municipais promovidas por meio do Programa Combinado.”
27. A Escola Municipal Fazenda Coutos tem capacidade para atender a mais de mil alunos. A unidade escolar tem 26 salas de aula, sala de leitura, sala multiuso, sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE), refeitório, casa de gás, casa de lixo, quadra esportiva, banheiro para pessoas com necessidades especiais e rampa de acesso. O investimento foi de mais de R$ 7,3 milhões.
28. A confirmação dos casos de microcefalia em estados do Nordeste levou o deputado federal Marcio Marinho, líder do PRB na Câmara, a pedir medidas eficazes de combate ao mosquito transmissor do Vírus Zika.
29. Em discurso no Plenário da Câmara, Marinho falou do número de casos confirmados pelo Ministério da Saúde. “O Brasil já tem confirmados 1.581 casos de recém nascidos portadores de microcefalia. O Ministério da Saúde recebeu ao todo 7 mil 936 notificações, de 22 de outubro de 2015 a 11 de junho deste ano. Desse total, 3.047 casos ainda estão sendo investigados”, informou.
30. Marinho destacou que “o estado de Pernambuco tem o maior número de registros, com 366 casos, a Bahia, com 254, e a Paraíba, 139, sendo 317 notificações de mortes por microcefalia ou outras alterações no sistema nervoso central durante a gestação ou após o parto. Deste total, 73 óbitos foram confirmados para microcefalia e alterações do sistema nervoso central, 46 foram descartados e 198 continuam sob investigação. Diante desse quadro está muito mais evidente a necessidade urgente de medidas eficazes de controle do Mosquito aedes aegypt”, afirmou o deputado.
