1. A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, participou nesta terça-feira (23), de um ato institucional no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, onde o governador Jerônimo Rodrigues entregou à ALBA o Projeto de Lei que altera a estrutura remuneratória dos servidores da saúde estadual.
2. A medida busca a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS) e contempla um investimento estimado de R$100 milhões já para o ano de 2025.
3. A solenidade contou com a presença da secretária de Saúde do Estado, Roberta Santana, das deputadas Fabíola Mansur e Maria Del Carmen, os deputados Raimundinho da JR, Robinson, Rosemberg Pinto, Alex da Piatã, Vitor Bonfim, Eduardo Alencar, Zé Raimundo, Adolfo Menezes, além de outras autoridades e representantes do setor. A presidente Ivana Bastos destacou, em seu pronunciamento, o papel fundamental do Legislativo na construção de políticas públicas estruturantes e reafirmou o compromisso da ALBA com a pauta da saúde pública.
4. “Recebemos essa proposta com responsabilidade e senso de urgência. A valorização dos profissionais da saúde é uma demanda justa e estratégica para o fortalecimento do SUS na Bahia. Como presidente desta Casa, coloco a Assembleia à disposição do Governo e da sociedade para os devidos encaminhamentos legislativos. O projeto será devidamente analisado e vamos garantir sua tramitação célere para que ele possa ser debatido e votado em plenário o quanto antes”, declarou.
5. A presidente também ressaltou que a iniciativa dialoga com os esforços do Parlamento baiano em promover justiça social e reconhecimento ao funcionalismo público. “É um avanço importante que traz mais dignidade aos nossos profissionais de saúde e reafirma o compromisso do Estado com uma saúde pública mais forte, eficiente e humana”, concluiu.
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6. O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) conquistou uma vitória judicial em defesa dos direitos da categoria. A Justiça Federal determinou que o Município de Mutuípe retifique o edital do concurso público nº 001/2024, para adequar os salários de enfermeiros e técnicos de enfermagem ao piso nacional estabelecido pela Lei Federal nº 14.434/2022.
7. Segundo a decisão, o edital previa salário base de apenas R$ 1.412,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.824,00 para enfermeiros. Mesmo para uma carga horária de 40 horas semanais, esses valores estão abaixo do piso, que é de R$ 4.750,00 para enfermeiros e R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem.
8. O juiz federal Filipe Aquino Pessôa de Oliveira declarou a procedência do pedido do Coren-BA, confirmando a tutela de urgência já concedida anteriormente. O Município tem agora o prazo de 10 dias para retificar o edital, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.
9. “Essa é mais do que uma vitória judicial. É uma afirmação do respeito que os profissionais de Enfermagem merecem. Nosso compromisso é com a valorização da categoria e com a garantia de que a legislação seja cumprida em todo o território baiano”, destacou o presidente do Coren-BA, Davi Apóstolo.
10. Pesquisa divulgada pela TV Record Bahia aponta que o prefeito de Camaçari, Luis Caetano, é aprovado por 55% da população, basciamente seu eleitrado.
11. A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) informa que o serviço de vacinação da rede, incluindo os imunizantes contra Gripe e Covid-19, serão ofertados apenas em unidades de referência nesta quinta-feira, 24 de abril. A situação pontual se dá por conta da presença dos profissionais na assembleia geral convocada pelo Sindicato dos Servidores.
12. O serviço será retomado de forma integral na sexta-feira (25). A lista das unidades de referência pode ser encontrada também no site da SMS (saúde.salvador.ba.gov.br) e na rede social da pasta: @smssalvador.
Confira a relação das unidades ofertantes:
DS BARRA RIO VERMELHO : Salvador Shopping (das 9h às 16h) - somente vacina gripe (influenza);
DS SUBÚRBIO FERROVIÁRIO: USF Ilha de maré; USF Ilha Paramana; USF Ilha de Bom Jesus;
DS CABULA BEIRU: UBS Edson Teixeira;
DS CENTRO HISTÓRICO: Multicentro Carlos Gomes;
DS LIBERDADE : UBS Maria Conceição Imbassahy; Multicentro Liberdade – (somente vacina de rotina e gripe (influenza).
13. O Ministério Público do Estado da Bahia denunciou à Justiça hoje, dia 23, quatro pessoas por financiamento ao tráfico de drogas e lavagem de capitais. Os crimes foram comprovados a partir de investigações e elementos colhidos pela operação “Premium Mandatum”. O processo corre sob sigilo.
14. Em março, o MPBA, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais Norte (Gaeco Norte), deflagrou a segunda fase da operação “Premium Mandatum”, quando foi decretada a prisão temporária das quatro pessoas que têm envolvimento com uma facção, que também tem atuação na prática de homicídios. A pedido do MPBA, com base nas investigações do Gaeco Norte, a Vara Criminal de Senhor do Bonfim autorizou o bloqueio de R$ 44 milhões em bens dos investigados.
15. Em 2025, Salvador alcançou uma marca histórica na abertura de empresas. Um levantamento realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), com base em dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), expostos no Mapa de Empresas do Governo Federal, apontou que a capital baiana atingiu o melhor patamar da história, considerando os dois primeiros meses do ano.
16. A capital baiana registrou a abertura de 12.173 empresas nos meses de janeiro e fevereiro e ultrapassou o recorde observado no mesmo período de 2021, quando foram criados 11.141 novos CNPJs na cidade.
17. O valor representa, ainda, um aumento de 38% na abertura de negócios em relação ao primeiro bimestre do ano anterior. Em 2025, ocorreu o fechamento de 5.748 empresas, o que representa queda de 4% na comparação com 2024. Neste exercício, o saldo positivo é de 6.245 empresas.
18. O estudo revelou, ainda, que Salvador possui mais de 292 mil empresas ativas atualmente. Os principais tipos de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) das empresas que atuam na cidade são cabeleireiros, manicure e pedicure; comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; promoção de vendas; preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo; fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar; além de restaurantes e similares.
19. O bom desempenho da capital baiana no índice está diretamente relacionado a uma série de ações implementadas pela Prefeitura, voltadas à redução da burocracia no processo de abertura de CNPJs e ao estímulo ao empreendedorismo na cidade.
20. No âmbito das secretarias da Fazenda e de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por exemplo, ocorreu a adesão à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), a criação do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) Único, responsável por facilitar o pagamento do Termo de Viabilidade de Localização (TVL) e da Taxa de Licença de Localização (TLL), e a ampliação de 159 para 830 as atividades consideradas de baixo risco, com autorização automática para funcionamento.
